A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA) abre chamamento público para seleção de entidades da sociedade civil que irão compor o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. Serão selecionadas duas entidades, sendo uma representante de instituições de ensino e pesquisa e uma de organizações não governamentais atuantes na área de proteção animal.

Podem se inscrever ONGs sem fins lucrativos com atuação comprovada no Rio Grande do Sul há pelo menos cinco anos e habilitadas no Programa Nota Fiscal Gaúcha, bem como instituições de ensino e pesquisa reconhecidas pelo MEC que desenvolvam atividades relacionadas ao bem-estar animal no Estado.

O processo seletivo será realizado em duas etapas: habilitação documental e eleição entre as entidades habilitadas de cada segmento. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico, com envio da documentação exigida no edital.

A participação no Conselho é considerada de relevante interesse público, não remunerada, com mandato de dois anos. O Conselho Gestor é responsável por definir diretrizes para aplicação dos recursos do Fundo, acompanhar projetos financiados e aprovar a prestação de contas, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no Estado.

Inscrições no Conselho Gestor aqui.