A reunião mensal do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) ocorreu na tarde dessa quinta-feira (12/03), no Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). Presidida pelo secretário-adjunto da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Paulo Roberto Dias Pereira, o encontro reuniu 28 entidades e seus representantes.

Entre as principais pautas discutidas estava a apresentação, por parte da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), de sugestões das atividades passíveis de Licenciamento Ambiental por Compromisso (LAC). As chefias das divisões da Fundação elaboraram o documento que levou consideração os critérios de complexidade e o impacto ambiental.

Essa primeira apresentação foi uma sugestão da Fepam e ficou a cargo do Consema a deliberação de encaminhar o documento para a Câmara de Gestão Compartilhada, responsável por ponderar e avaliar cada atividade a partir de detalhes técnicos. Essa ação foi aprovada por unanimidade pelos votantes.

Durante a reunião houve a aprovação por unanimidade dos ajustes na Resolução 315/2016, que estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos. A Resolução 388/2018,  que dispõe sobre os critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e Centrais Geradoras Hidrelétricas – CGHs, foi encaminhada à Câmara Técnica de Biodiversidade para atualização e revisão.

Ainda em debate, o programa Mais Água, Mais Renda também esteve em pauta, com a votação para renovação imediata da Licença de Operação. O Consema manteve posição favorável sobre o assunto e recomendou que a licença fosse renovada em caráter excepcional. A permissão foi aprovado com uma abstenção.

Texto: Bárbara Corrêa
Edição: Vanessa Trindade