A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) abre, a partir desta segunda-feira (23/05), consulta pública da minuta da Instrução Normativa (IN) que estabelece procedimentos a serem observados para a criação amadorista de passeriformes da fauna silvestre relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

A nova consulta tem como objetivo a alteração da IN 007/2021, que está em vigor.

O documento ficará disponível por 20 dias – até 11 de junho de 2022.

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