RS e SC debatem formação do Comitê de Bacia do Rio Uruguai
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Com a participação da Agência Nacional de Águas - ANA, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina, da Secretaria do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, dos Comitês de Bacias Hidrográficas da região do Uruguai dos dois estados e de representantes da sociedade civil, reunidos no auditório da URI , no município de Erechim (RS), no dia 23, foi dado um importante passo para a formação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai.
A pauta, convocada pela Câmara Técnica do Uruguai do Conselho Estadual de Recursos Hídricos do estado gaúcho, é item prioritário contemplado na revisão do Plano Nacional de Recursos Hídricos, e terá atenção especial da comissão coordenadora instalada durante a reunião, composta por representantes dos CBH’s catarinenses dos Rios Canoas, Peixe, Jacutinga, Chapecó-Irani, Antas e dos CBH’s gaúchos dos Rios Apuae-Inhandava, Turvo-Santa Rosa–Santo Cristo, Piratinim, Ibicuí e Santa Maria.
Sob a orientação da ANA, que demonstrou como o processo deve ser conduzido, a comissão fixou prazo até o dia 30 de junho para apresentar uma agenda mínima de trabalho, já estando previsto a realização de um seminário com os primeiros encaminhamentos, no dia 1º de Agosto, no Centro de Divulgação Ambiental da Tractebel, em Itá.
A Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, além de constituir-se uma bacia interestadual é também transfronteiriça, pois divide o Brasil com a Argentina e com o Uruguai, por isso a formação deste Comitê de Bacia, único com esta dupla característica, deverá ser acompanhada pelo Ministério das Relações Exteriores. No dia 24 de julho, a comissão coordenadora apresentará a intenção de criação do CBH do Rio Uruguai, na reunião da Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, buscando recomendações de como se dará as articulações com os países vizinhos.
A criação do CBH do Uruguai deverá passar por um Pacto de Gestão cujo acordo, entre a União e os estados de SC e RS, define metas do arranjo institucional, das atribuições compartilhadas e da garantia do funcionamento do comitê e da secretaria executiva.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente esteve representada pelo diretor de Recursos Hídricos, Marco Mendonça.
Fonte: Comitê Ibicuí