O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), prorrogou até o dia 11 de junho o prazo do edital para habilitação de municípios interessados em acessar recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos.

A ampliação do período tem como objetivo possibilitar que mais municípios participem do processo, garantindo maior alcance das políticas públicas voltadas à proteção animal.

• Edital no Diário Oficial do Estado
• Prorrogação no Diário Oficial do Estado
• Governo do Estado abre edital para habilitação de municípios ao Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos

Com a prorrogação, as prefeituras ganham mais tempo para organizar a documentação necessária e formalizar a adesão ao programa. O edital é direcionado a municípios interessados em implementar ou ampliar programas já existentes, contribuindo para o enfrentamento do abandono e dos maus-tratos, além da promoção da saúde pública e do bem-estar coletivo.

As orientações completas para habilitação, critérios de participação e envio de documentação estão disponíveis no site da Sema e as inscrições por meio deste formulário.

Texto: Joara Pippi – Ascom Sema