Cerca de 13 milhões serão aplicados em projetos de recursos hídricos
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O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou ontem, dia 26 de maio, por unanimidade, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos. As verbas provenientes do Fundo de Compensação Financeira pelo uso da água para geração de energia, conforme Lei Federal, devem atingir cerca de R$ 13 milhões até dezembro de 2003. O Fundo é gerado através de percentuais repassados mensalmente aos municípios e Estados por concessionárias geradoras de energia, podendo apenas ser investidos em ações voltadas ao sistema de recursos hídricos.
Os projetos apresentados foram divididos em dois grandes blocos. Um atendendo as necessidades da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) como, por exemplo, um sistema de previsão de cheias da região hidrográfica do Uruguai e sistema de licenciamento ambiental. O outro, apresentado pela Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS), objetivam as questões de saneamento ambiental de pequenos municípios. Conforme estimativa dos técnicos das secretarias, os recursos previstos para atender os projetos, este ano, seriam na ordem de R$ 5.4 milhões pela SEMA e de R$ 6 milhões pela SOPS.
Os números foram aprovados pelos 18 membros que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, presidido atualmente pelo secretário do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel. O secretário de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, ocupada a vice-presidência do Conselho. As outras vagas são divididas entre secretárias de Estado, Comitês de Bacias Hidrográficas e representantes do Ministério do Meio ambiente.
Segundo o Ordenador do Fundo de Recursos Hídricos, Rogério Dewes, o novo Plano de Aplicação do Fundo será publicado no Diário Oficial até a próxima semana.
A reunião extraordinária de ontem ainda definiu a revogação da Resolução 04/02 CRH, de 09.05.02, que trata da divisão do Estado em bacias hidrográficas. Para ter validade constitucional, a resolução necessitava ser promulgada pelo governador, algo que ainda não havia sido feito. A partir de agora o Conselho realiza uma nova discussão com os Comitês de Bacias para depois levar ao crivo do Estado onde deve ser promulgada. Apesar da nova avaliação, o presidente do Conselho, José Alberto Wenzel, acredita que os limites que compõem a divisão continuarão os mesmos. "Pouca coisas ou quase nada vai mudar, a revogação foi um necessidade constitucional e não estrutural".
Os projetos apresentados foram divididos em dois grandes blocos. Um atendendo as necessidades da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) como, por exemplo, um sistema de previsão de cheias da região hidrográfica do Uruguai e sistema de licenciamento ambiental. O outro, apresentado pela Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS), objetivam as questões de saneamento ambiental de pequenos municípios. Conforme estimativa dos técnicos das secretarias, os recursos previstos para atender os projetos, este ano, seriam na ordem de R$ 5.4 milhões pela SEMA e de R$ 6 milhões pela SOPS.
Os números foram aprovados pelos 18 membros que compõem o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, presidido atualmente pelo secretário do Meio Ambiente, José Alberto Wenzel. O secretário de Obras Públicas e Saneamento, Frederico Antunes, ocupada a vice-presidência do Conselho. As outras vagas são divididas entre secretárias de Estado, Comitês de Bacias Hidrográficas e representantes do Ministério do Meio ambiente.
Segundo o Ordenador do Fundo de Recursos Hídricos, Rogério Dewes, o novo Plano de Aplicação do Fundo será publicado no Diário Oficial até a próxima semana.
A reunião extraordinária de ontem ainda definiu a revogação da Resolução 04/02 CRH, de 09.05.02, que trata da divisão do Estado em bacias hidrográficas. Para ter validade constitucional, a resolução necessitava ser promulgada pelo governador, algo que ainda não havia sido feito. A partir de agora o Conselho realiza uma nova discussão com os Comitês de Bacias para depois levar ao crivo do Estado onde deve ser promulgada. Apesar da nova avaliação, o presidente do Conselho, José Alberto Wenzel, acredita que os limites que compõem a divisão continuarão os mesmos. "Pouca coisas ou quase nada vai mudar, a revogação foi um necessidade constitucional e não estrutural".