A descentralização da gestão ambiental é uma das principais políticas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, que está buscando os municípios que ainda não se qualificaram no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga) e, desta forma, não estão autorizados a proceder ao licenciamento de empreendimentos de impacto local. Reconhecendo a importância de assumir a gestão ambiental de sua localidade, os municípios de Alvorada e Glorinha assinaram, na tarde desta quinta-feira (16), termos de adesão ao Siga.

O secretário do Meio Ambiente, Berfran Rosado, reuniu-se com o prefeito de Alvorada, João Carlos Brum e com o prefeito em exercício de Glorinha, Paulo José Corrêa, que já estruturaram setores de meio ambiente nas respectivas administrações municipais. Tanto Alvorada quanto Glorinha já constituíram seus Fundos e Conselhos Municipais de Meio Ambiente. Alvorada já possui, inclusive, o Plano Ambiental Municipal. Glorinha está finalizando seu plano que, segundo informações passadas ao secretário Berfran, deverá estar concluído até o final deste mês.

Berfran sustenta que o compartilhamento do poder é uma política do governo Yeda. "Descentralizar a gestão é necessário e repassar para os municípios a possibilidade de gerir suas políticas ambientais é imprescindível", defende o secretário. Na última quarta-feira (15), a prefeitura de Eldorado assinou o Termo de Adesão ao Siga, totalizando, com as assinaturas de hoje, 11 municípios que aderiram ao sistema desde o dia 26 de junho. Atualmente, existem 222 cidades que já fazem o licenciamento dos empreendimentos de impacto local, além dos 98 processos que estão tramitando no Siga, buscando a habilitação.