O Governo do Estado, através da Fepam, apresentou a autoridades nesta quarta-feira (24) o Sistema de Rastreamento de Dragas de extração mineral em toda a rede navegável do Rio Grande do Sul. O sistema foi implementado a partir de junho de 2007 e hoje permite o controle das embarcações registradas e licenciadas nesta atividade, através do sistema misto de GPS e telefonia celular.

Já totalmente em operação, esta inovação tecnológica possibilita o controle da extração mineral no Estado, mediante o sistema de rastreamento conectado a equipamento de bordo das embarcações registradas e licenciadas via tempo real (on-line) para permanente fiscalização por parte da Fepam e demais órgãos fiscalizadores.

A implantação do sistema ocorreu por ocasião da Portaria n.° 43 da diretora-presidente da Fepam, Ana Maria Pellini, em 29 de junho de 2007 e deu prazo para que as empresas mineradoras equipassem suas embarcações. Hoje, é possível visualizar a localização da draga registrada e licenciada em qualquer recurso hídrico do Estado.

O sistema mantém o registro em arquivos digitais, e pode ser acessado pela Fepam, Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Marinha Brasileira/Capitania dos Portos. O sistema e o equipamento permitem o bloqueio e desbloqueio do sistema de sucção através do desligamento dos motores de bombas de recalque e sucção.

A apresentação foi feita por técnicos da Fepam para o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa ao Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, dr Júlio Almeida; representantes do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), da Polícia Federal, da Capitania dos Portos e empresas que atuam no sistema de rastreamento.


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