O diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Paulo Paim informa que a secretaria vai acompanhar e fiscalizar as providências que serão adotadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) visando a recuperação e correção da Barragem do Arroio Águas Claras, localizada junto ao assentamento Filhos de Sepé, em Viamão.

Uma decisão da 9ª Vara Federal de Porto Alegre na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal determina que o Incra adote imediatamente as providências suficientes para garantir as condições mínimas de segurança da barragem, preservando a vida das pessoas residente no entorno. A medida estabelece também que os municípios de Viamão e Gravataí, além da Sema e da Fepam, acompanhem o processo de recuperação da barragem. O estado do Rio Grande do Sul, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está acompanhando e intervindo na ação judicial.

Antes disso, em julho de 2016, o DRH já havia realizado, com a participação do Ministério Público Federal e da Defesa Civil, vistoria na barragem, tendo constatado algumas irregularidades na obra. Diante dos fatos, a Sema solicitou na ocasião, que o Incra providenciasse um Plano de Recuperação da Barragem com as adequações apontadas na ficha de inspeção elaborada pelo Departamento de Recursos Hídricos.

Recentemente, em fevereiro deste ano o secretário Artur Lemos Júnior, através de ofício encaminhado ao Incra, reforçou o pedido de entrega do Plano ao DRH, bem como do cronograma de execução das obras de recuperação, além da realização de uma nova inspeção no local.