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Sema regulariza novas áreas do Parque Estadual de Itapeva

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Itapeva
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A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) deu mais um passo na regularização fundiária do Parque Estadual de Itapeva, localizado no município de Torres. Desta vez foram regularizadas três novas áreas que juntas somam 16,41 hectares. As áreas foram adquiridas com recursos provenientes de Medidas Compensatórias Ambientais.

Até o momento, a Sema já adquiriu 422,31 hectares inseridos no Parque Estadual de Itapeva, com investimento de mais de R$ 6 milhões. Também foram ajuizadas ações de desapropriação de outros 238,06 hectares. Nestes casos, a secretaria faz o depósito judicial no valor do imóvel depois de não obter sucesso nas tentativas de acordo com o proprietário, ou ainda quando as áreas não possuem documentação regular.

Está prevista para os próximos meses a compra de mais 42,29 hectares, cujas áreas já estão avaliadas e contam com a concordância dos proprietários, aguardando apenas a liberação dos recursos das medidas compensatórias. Existem, ainda, áreas em fase de avaliação (65,10 hectares) e áreas que já são de posse pública (196,70 hectares).

O Gestor do Parque Estadual de Itapeva, biólogo Paulo Grubler avalia que, neste horizonte, o Parque de Itapeva poderá contar,  até o final de 2018, com quase a totalidade das áreas regularizadas (aproximadamente 96,44% da área total). A área total do Parque de Itapeva é de 1.000 hectares.

Desde 2015 a Secretaria vem fazendo grande esforço para a regularização fundiária desta Unidade de Conservação. A secretária adjunta da Sema Maria Patrícia Möllmann argumenta que a regularização está sendo possível pelo prévio trabalho de levantamento fundiário e de demarcação física que permitiu conhecer as propriedades inseridas na Unidade de Conservação e seus limites.

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura