Sema orienta usuários sobre nova outorga coletiva na Bacia do Rio Piratinim
Procedimentos para a safra 2026/2027 incluem prazos de regularização, critérios técnicos e manutenção do modelo anual
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A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), por meio do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS), divulga orientações aos usuários de recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piratinim sobre os procedimentos para emissão da nova outorga coletiva referente à safra 2026/2027.
Nos últimos anos, a bacia tem registrado crescimento significativo da irrigação de cultivos de verão. Estudos técnicos conduzidos pelo DRHS apontam que, em diversas sub-bacias, a demanda hídrica já supera a disponibilidade superficial passível de outorga. Esse cenário eleva o risco de conflitos pelo uso da água e de impactos aos cursos hídricos, especialmente em períodos de estiagem.
Diante desse contexto, o DRHS suspendeu a análise de novos pedidos de outorga para captação direta no rio Piratinim e seus afluentes, conforme a Instrução Normativa Sema nº 12/2024. A medida também estabeleceu critérios e procedimentos para a regularização dos usuários da bacia.
Em abril de 2025, a Portaria DRHS nº 06/2025 concedeu outorgas com validade de um ano aos usuários que atenderam às exigências estabelecidas. As autorizações estão condicionadas ao monitoramento dos níveis do rio, conforme critérios definidos pela Resolução CRH nº 519/2025.
De acordo com o diretor do DRHS, Carlos José Sobrinho da Silveira, a iniciativa busca ampliar a segurança hídrica e qualificar a gestão dos recursos naturais na região. “Estamos trabalhando para a implantação gradual de um sistema de monitoramento remoto das captações para irrigação, com utilização de medidores de vazão, fortalecendo o controle e a gestão sustentável da água na bacia do Piratinim”, destacou.
Enquanto o sistema não estiver plenamente operacional, o departamento seguirá emitindo outorgas coletivas anuais para os usuários da bacia.
Prazo para regularização
Conforme o Ofício DRHS nº 541/2026, encaminhado ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Piratinim, os usuários interessados em integrar a nova portaria coletiva devem providenciar a instrução completa de seus processos no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT RS) até 30 de junho de 2026.
Serão contempladas na outorga coletiva intervenções relacionadas a captações e derivações diretas de água superficial, bem como barragens de nível com respectivas captações e derivações. Intervenções caracterizadas como projetos de construção, instalação ou reforma não serão incluídas, pois dependem de etapa prévia de Reserva de Disponibilidade Hídrica, conforme previsto no Decreto Estadual nº 58.058/2025.
Orientações aos usuários
Usuários incluídos na Portaria DRHS nº 06/2025 que apresentem inconsistências em seus processos devem anexar o comunicado emitido pelo DRHS e reenviar a documentação ao órgão gestor para análise.
Já os usuários com captações localizadas nas Unidades de Planejamento e Gestão (UPGs) Amanoa e Urucutai terão seus processos analisados normalmente, uma vez que essas unidades ainda não apresentam elevado comprometimento da vazão outorgável.
Mais informações podem ser obtidas junto ao DRHS/Sema. Confira o comunicado completo: