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Sema e Fepam formalizam primeiro acordo do Estado para repasse da TCFA

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Município de Feliz irá investir verbas para compra de equipamentos e capacitação dos servidores do Departamento do Meio Ambiente
Município de Feliz irá investir verbas para compra de equipamentos e capacitação dos servidores do Departamento do Meio Ambiente - Foto: Divulgação/Prefeitura de Feliz

Feliz é o primeiro município gaúcho a ser beneficiado pelos repasses da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). O Acordo de Cooperação Técnica (ACT) foi firmado entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e a prefeitura. A publicação saiu no Diário Oficial do Estado.

Conforme estabelecido no ACT, a Sema repassará a Feliz os recursos referentes à TCFA paga por empreendimentos instalados no município. O valor deverá ser investido exclusivamente no controle e na fiscalização ambiental.

De acordo com a fiscal ambiental do Departamento de Meio Ambiente da prefeitura de Feliz, Márcia Teuschel, a taxa servirá para melhorar a estrutura da equipe, possibilitando compra de equipamentos e capacitação de servidores.

“Para nós é um aporte muito bem-vindo, que irá somar à receita que temos, proveniente apenas de taxas de licenciamentos e multas aplicadas. Apesar da pandemia, as tratativas com a Sema foram ágeis e todo envio de documentação aconteceu de forma digital. Agora é aguardar para colocarmos em prática”, comenta.

O início do repasse da TCFA aos municípios foi anunciado em agosto pelo secretário Artur Lemos Júnior, durante a 1ª reunião do Fórum de Secretários de Meio Ambiente RS.

Segundo o secretário, “essa era uma das metas da gestão e, juntas, Sema e Fepam, implementaram mais uma medida pioneira, já que o RS é o único estado do país que repassa TCFA aos municípios. A iniciativa será um importante incentivo na preservação do meio ambiente nas cidades, fortalecendo o Sistema Estadual de Proteção Ambiental”.

As empresas que realizam atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais devem pagar trimestralmente a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama). O valor é definido conforme o porte econômico e Potencial Poluidor. A legislação nacional prevê que os valores arrecadados sejam divididos entre União (40%) e estados (60%). No RS, os municípios vão receber 50% do valor estadual.

Para garantir maior celeridade nos processos, a exemplo de Feliz, uma Minuta padrão foi estruturada, conforme explica a presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann. “Nossas equipes estabeleceram um documento que determina todas as aprovações prévias e critérios necessários para a adesão das prefeituras, garantindo eficiência aos demais municípios interessados. Nosso interesse é que mais prefeituras possam solicitar o acordo e, assim, investir em proteção ambiental”.

Mais de 30 municípios já manifestaram interesse em firmar o Acordo de Cooperação Técnica. As prefeituras que ainda não aderiram e têm interesse, podem entrar em contato com a Divisão de Convênios e Parcerias da Sema pelo e-mail: dicop@sema.rs.gov.br.

Texto: Bárbara Corrêa

Edição: Vanessa Trindade

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura