RS E SC querem assumir gestão compartilhada das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba
Publicação:
Os Conselhos de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina solicitarão autorização ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) para assumirem a gestão das águas da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba. Como ela é compartilhada pelos dois estados e, por isso, o estuário é de domínio da União, conforme a Constituição Federal, as secretarias de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina pretendem assumir a gestão conjunta das águas, que abrange 16 municípios, numa superfície de aproximadamente 1.927 quilômetros quadrados.
A gestão conjunta feita pelos dois estados por delegação de competência da Agência Nacional de Águas e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos decorre da necessidade de institucionalização, através de um comitê de gerenciamento, da ampla e intensa mobilização da sociedade da região e da importância regional do rio. E, principalmente, devido aos conflitos entre os principais usos da água ligados basicamente ao abastecimento público, ao lançamento de esgotos e resíduos sólidos, à pesca, à irrigação e ao turismo e lazer.
No lado catarinense, que abrange uma área maior em potencial hídrico e com maior densidade populacional, estão os municípios de Passo de Torres, Praia Grande, São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Balneário Gaivota, Balneário Arroio do Silva, Araranguá e Jacinto Machado. No lado rio-grandense estão situados Torres, Mampituba, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Cambará do Sul, São Francisco de Paula e Três Cachoeiras.
Os Conselhos de Recursos Hídricos de ambos estados pretendem implementar uma gestão com os princípios da integração, da descentralização e com a participação da sociedade da bacia. Os órgãos também vão submeter à apreciação do CNRH a indicação de uma Comissão Provisória, coordenada pelo engenheiro agrônomo Nabor de Azevedo Guazzelli, representante da Onda Verde e integrada por várias entidades públicas e privadas que integram a bacia hidrográfica tanto do lado gaúcho quanto catarinense, além das prefeituras municipais.
A manifestação será apresentada em audiência a ser realizada no próximo dia 12, às 14h, no salão paroquial da cidade de Passo de Torres, na rua João Fernandes, esquina Major Francisco Ribeiro Martins, sem número. Participam da reunião o secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Berfran Rosado, o diretor de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, Flávio Rene Brea Victoria, Viviane Pineli Alves, representando a Agência Nacional de Águas (ANA), entre outras autoridades e convidados.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Maria Cláudia Vasconcellos (RMT 6260)
Coordenação: Jornalista Lurdes Nascimento (RMT 6174)
F: 51. 3288.8114/ 3288.8115/ 8445.7723
www.sema.rs.gov.br
A gestão conjunta feita pelos dois estados por delegação de competência da Agência Nacional de Águas e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos decorre da necessidade de institucionalização, através de um comitê de gerenciamento, da ampla e intensa mobilização da sociedade da região e da importância regional do rio. E, principalmente, devido aos conflitos entre os principais usos da água ligados basicamente ao abastecimento público, ao lançamento de esgotos e resíduos sólidos, à pesca, à irrigação e ao turismo e lazer.
No lado catarinense, que abrange uma área maior em potencial hídrico e com maior densidade populacional, estão os municípios de Passo de Torres, Praia Grande, São João do Sul, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Balneário Gaivota, Balneário Arroio do Silva, Araranguá e Jacinto Machado. No lado rio-grandense estão situados Torres, Mampituba, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara, Cambará do Sul, São Francisco de Paula e Três Cachoeiras.
Os Conselhos de Recursos Hídricos de ambos estados pretendem implementar uma gestão com os princípios da integração, da descentralização e com a participação da sociedade da bacia. Os órgãos também vão submeter à apreciação do CNRH a indicação de uma Comissão Provisória, coordenada pelo engenheiro agrônomo Nabor de Azevedo Guazzelli, representante da Onda Verde e integrada por várias entidades públicas e privadas que integram a bacia hidrográfica tanto do lado gaúcho quanto catarinense, além das prefeituras municipais.
A manifestação será apresentada em audiência a ser realizada no próximo dia 12, às 14h, no salão paroquial da cidade de Passo de Torres, na rua João Fernandes, esquina Major Francisco Ribeiro Martins, sem número. Participam da reunião o secretário de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, Berfran Rosado, o diretor de Recursos Hídricos do Estado de Santa Catarina, Flávio Rene Brea Victoria, Viviane Pineli Alves, representando a Agência Nacional de Águas (ANA), entre outras autoridades e convidados.
ASSECOM SEMA
Texto: Jornalista Maria Cláudia Vasconcellos (RMT 6260)
Coordenação: Jornalista Lurdes Nascimento (RMT 6174)
F: 51. 3288.8114/ 3288.8115/ 8445.7723
www.sema.rs.gov.br