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Programa Sustentare beneficia mais de 30 entidades no RS com doação de computadores

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Sustentare: organização do descarte de eletroeletrônicos.
Programa prevê destinação correta ao lixo eletrônico. Arte: Fernando Moraes

 Ministério do Meio Ambiente celebrou um Acordo Setorial que estabelece os termos da implementação da Logística Reversa de Eletroeletrônicos no Brasil. A assinatura, no final do mês de outubro, representa um significativo avanço da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei nº 12.305/10, que busca reestruturar a forma com que o país lida com o lixo e exigir dos setores públicos e privados transparência no gerenciamento de seus resíduos.

Com a PNRS, foi estabelecido o reaproveitamento e a destinação ambientalmente adequada para eletroeletrônicos, com a responsabilidade dividida entre cidadãos, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Para se adequar à política nacional, em 2012 foi criado o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Rio Grande do Sul (PERS – RS). Sua aplicação tem por objetivo a redução de resíduos e rejeitos em todos os municípios do Estado, o desenvolvimento do potencial energético, o incentivo da gestão consorciada e compartilhada dos resíduos e a promoção da eliminação e recuperação de lixões com inclusão social e emancipação econômica de catadores em suas associações.

Em cumprimento do PERS-RS, em 2016 o Estado implementou o Programa Sustentare, que prevê a organização do descarte de eletroeletrônicos vindos de entidades e órgãos públicos estaduais. A iniciativa dá um destino ao chamado lixo eletrônico por meio de três caminhos: doação, recondicionamento e reciclagem.

Arte: Fernando Moraes
Arte: Fernando Moraes

“O Sustentare, além de dar o destino correto aos eletroeletrônicos, traz sustentabilidade à administração pública, reaproveitando mais e descartando menos”, afirma Lilian Zenker, coordenadora da Assessoria de Educação Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Para ela, é fundamental a sensibilização e a participação individual e coletiva para continuidade e o sucesso do projeto.

Além do aumento no ciclo de vida de eletroeletrônicos, o programa incentiva a inclusão social através das doações, garante a qualificação de jovens em situação de vulnerabilidade social por meio da capacitação em recondicionamento de computadores e promove a ressocialização de presos, garantindo emprego e renda a partir do trabalho prisional na reciclagem de lixo eletrônico.

Conforme o presidente do comitê Deliberativo do Sustentare, Alexandre Rovinski Almoarqueg, "o programa mantém o Estado na vanguarda do tema e resolve de forma organizada, monitorada e com resultados práticos a questão do resíduo eletroeletrônico", afirma.

Em novembro de 2018, o Programa Sustentare foi um dos vencedores do 22º concurso Inovação no Setor Público, promovido pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Texto: Xaene Pereira
Edição: Vanessa Trindade

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