Publicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), encerra no dia 2 de dezembro o processo de regularização das intervenções em recursos hídricos superficiais na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.

A Instrução Normativa nº 07/2023, publicada em junho, solicita o ingresso ou atualização no Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (Siout RS) aos usuários que realizam captações diretas em rios ou cursos d’água, canais, barragens e açudes ao longo da bacia.

Para aqueles que ainda não realizaram o cadastramento, o mesmo pode ser feito por meio do site www.siout.rs.gov.br

Usuários que já possuem processos de outorga por meio físico ou que pretendam solicitar novos usos de água não contemplados nas portarias emitidas via processos físicos  devem realizar a solicitação no Siout, do contrário, as portarias poderão ser revogadas.

Texto: Caroline Rodrigues / Ascom Sema