Representantes dos setores usuários da Bacia do Alto Jacuí consolidaram, nesta semana, os usos e a qualidade da água para os próximos 20 anos na região. Ficaram definidas como utilizações preponderantes a irrigação, a dessedentação animal, o abastecimento urbano e a geração de energia. A proposta será encaminhada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para ser homologado e, na forma de uma resolução, ter força de Lei. Esse processo faz parte da construção do Plano de Bacia do Alto Jacuí.

De acordo com o técnico do Departamento de Recursos Hídricos (DRH), da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Rafael Caruso Erling, o processo teve uma grande participação da sociedade com manifestações conscientes e a união dos setores em benefício da melhoria das águas na bacia. “Essa será a bandeira do Comitê. A próxima etapa do Plano de Bacia será construir as intervenções com as ações necessárias para atingir esta meta. A estimativa do DRH é construir estas metas nos próximos dois anos”, frisou Erling.

O presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí (COAJU), Claud Goellner, disse que as prioridades de uso elencadas serão levadas em consideração na hora de licenciamentos ambientais com o objetivo de melhorar a qualidade da água. “Isso deverá ser seguido por todos os municípios e usuários da água e irá influenciar definitivamente as atividades econômicas, a gestão ambiental nos municípios, o licenciamento ambiental, a outorga para o uso da água e os planos municipais de saneamento e diretor”, explicou Goellner. No entanto, respeitadas as prioridades, demais usos da água poderão ser feitos.

Ao todo, foram realizadas cinco audiências públicas na região para obter os desejos da população. A última consulta pública, realizada na terça-feira (14), em Ibirubá, resultou na aprovação da proposta de enquadramento da bacia, ou seja, o estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser obrigatoriamente alcançada ou mantida de acordo com os usos preponderantes pretendidos ao longo do tempo.

Segundo a engenheira ambiental da empresa Engeplus, que está elaborando o Plano de Bacia, Carolina Heck, os usuários da bacia preferiram manter ou melhorar a água escolhendo classes nobres 1 e 2 para a maior parte dos trechos do rio até 2031 e com metas intermediárias classe 3 para 10 anos em alguns pontos considerados preocupantes como próximo a Passo Fundo e no Rio Jacuizinho. “Em cada classe podem ser feitos determinados usos da água. As classes 1 e 2 são consideradas as melhores em relação à qualidade da água. Já as classes 3 e 4 são as piores”, esclareceu a engenheira ambiental.

O que é o Plano de Bacia?

O Plano de Bacia Hidrográfica, segundo a Lei 10.350/94, compreende os três grandes momentos do processo de planejamento: a fixação de objetivos e metas, a definição do conjunto de ações estratégicas para o cumprimento destes objetivos e a avaliação da viabilidade econômico-financeira de implantação destas ações. Tudo isso com o objetivo de garantir melhorias contínuas e crescentes nas condições de qualidade e quantidade dos corpos de água de uma bacia hidrográfica.

Em 2010, a empresa Engeplus foi contratada por meio de licitação pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para elaborar o serviço de consultoria ao processo de planejamento dos usos da água na Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí. O processo foi dividido em três etapas A (diagnóstico da bacia), B (cenário de enquadramento) e C (programas de ações para atingir as metas). A empresa tem até de novembro de 2012 para concluir as duas primeiras etapas.

Texto: Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí (Coaju)- Assessoria de Imprensa Edição: Assessoria de Comunicação da Sema