Mais cinco municípios habilitados ao licenciamento ambiental
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O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) habilitou mais cinco municípios ao licenciamento ambiental das atividades de impacto local na sua última reunião deste ano, ocorrida nesta terça-feira (17/12). Poderão emitir licenças ambientais para atividades de pequeno porte Roca Sales, Doutor Ricardo e Arroio do Meio. Já Santa Rosa e São Borja foram habilitados com a recomendação de que ampliem seu quadro técnico, pois poderão licenciar atividades de médio porte. Com isso, sobe para 48 o número de municípios no Estado habilitados ao licenciamento.
As atividades de impacto local estão classificadas no Anexo Único da Resolução 005/98 do Consema. Passa à competência dos municípios o licenciamento, por exemplo, de loteamentos residenciais de até 5 hectares; de criação de suínos com até 200 cabeças; de indústrias químicas com até 250m²; de pequenas irrigações e obras civis, como barragens, canais de irrigação e rodovias de domínio municipal.
Os municípios habilitados ao licenciamento ambiental local também podem autorizar o corte de vegetação, dentro de alguns limites estabelecidos pela Resolução 16/2001 do Consema que define as modalidades de licenciamento do manejo florestal de impacto local.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) continua licenciando as atividades potencialmente poluidoras nos municípios ainda não habilitados. A Resolução 004/2000 que estabelece os requisitos para os municípios buscarem as habilitação ao licenciamento está disponível no site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br) e qualquer esclarecimento pode ser obtido junto à assessoria técnica da direção pelo fone (51) 3225.1588, ramal 284.
As atividades de impacto local estão classificadas no Anexo Único da Resolução 005/98 do Consema. Passa à competência dos municípios o licenciamento, por exemplo, de loteamentos residenciais de até 5 hectares; de criação de suínos com até 200 cabeças; de indústrias químicas com até 250m²; de pequenas irrigações e obras civis, como barragens, canais de irrigação e rodovias de domínio municipal.
Os municípios habilitados ao licenciamento ambiental local também podem autorizar o corte de vegetação, dentro de alguns limites estabelecidos pela Resolução 16/2001 do Consema que define as modalidades de licenciamento do manejo florestal de impacto local.
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) continua licenciando as atividades potencialmente poluidoras nos municípios ainda não habilitados. A Resolução 004/2000 que estabelece os requisitos para os municípios buscarem as habilitação ao licenciamento está disponível no site da Fepam (www.fepam.rs.gov.br) e qualquer esclarecimento pode ser obtido junto à assessoria técnica da direção pelo fone (51) 3225.1588, ramal 284.