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Fepam recebe MP e municípios para tratar do licenciamento de açudes em APP´s

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O diretor-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Carlos Fernando Niedersberg, se reuniu, nesta segunda-feira (4), com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), do Ministério Público, Marta Leiria Leal Pacheco e com representantes dos municípios de Ijuí, Nova Ramada, Bozano e Coronel Barros para discutir questões referentes ao licenciamento de açudes em Áreas de Preservação Permanente (APP´s). Na reunião, que contou também com a presença da assessoria jurídica da Fepam, ficou acordado que será feito um termo de cooperação entre Fepam, Ministério Público e as prefeituras envolvidas a fim de capacitar os municípios para regularizar o impacto local de APP´s de áreas de açudes consolidadas.Assecom Sema
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