A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) disponibilizará em seu site (www.sema.rs.gov.br), nos próximos dias, uma versão do estudo técnico que faz parte do processo de elaboração o Plano de Manejo do Parque Estadual Delta do Jacuí (PEDJ), apresentado na última sexta-feira (12), em reunião realizada pelo Ministério Público, em Porto Alegre. Também estará disponível, em breve, na página da Sema o estudo do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Jacuí.

A inciativa é um compromisso da Sema, reforçado na semana passada pelo secretário Carlos Fernando Niedersberg, no sentido de garantir a transparência, consulta pública e participação da sociedade na formatação deste importante documento ambiental e social. A partir do momento da publicação, os estudos estarão acessíveis por 30 dias.

Diálogo
O encontro público da última sexta-feira foi promovido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Pública. A atividade teve o objetivo de reunir elementos para incluir na Ação Civil Pública que trata do assunto. No encontro, o secretário Carlos Fernando Niedersberg voltou a ressaltar que a entidade coordenará o diálogo com os municípios da região com o objetivo de solucionar as demandas das comunidades locais.

De fato, manifestações acerca das restrições à atividade pesqueira e à existência de moradias no Parque foram frequentes entre a plateia, durante o encontro da semana passada. Por isso, ressaltou Niedersberg, os temas relacionados à pesca e moradia serão resolvidos, sob coordenação da Sema, em conjunto com os poderes públicos locais. O secretário também frisou a importância da área para a qualidade de vida da região metropolitana. “Queremos ampliar a preservação da região e evitar que o Parque vire uma APA, hoje numa situação muito mais complexa”, disse. “Nada será feito do dia para a noite e sem o devido diálogo com todas as partes interessadas”, garantiu Arlete Pasqualetto, presidente da FZB.

Sema analisará estudos para publicação final do planos
Os estudos para o plano de manejo do PEDJ foram elaborados pela Fundação Zoobotânica a pedido da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). Já os estudos para o plano da APA foram conduzidos pela empresa MRS Estudos Ambientais, também por orientação da Sema. Além do período de consulta pública, a Secretaria fará uma análise dos dois trabalhos antes da finalização e publicação dos dois planos. O PEDJ está em áreas dos municípios de Porto Alegre, Eldorado do Sul, Canoas, Triunfo, Nova Santa Rita e Charqueadas e ocupa uma área de 14,2 mil.

Coordenado pela promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Annelise Steigleder, o evento no MP contou com representantes dos moradores e de poderes públicos executivos e legislativos dos municípios da região abrangida pelo estudo, da Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, Procuradoria Geral do Estado, Sema e FZB.

O que é Parque
Parque Estadual consiste em uma Unidade de Proteção Integral cujo objetivo é manter ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, permitir apenas o uso indireto dos seus recursos naturais; ou seja, que não envolvem consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais.

O que é APA
Área de Proteção Ambiental, também chamada de APA, objetiva compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. A missão do Plano de Manejo Garantir a conservação da biodiversidade e a funcionalidade ecossistêmica do Delta do Jacuí, em conectividade com outras áreas úmidas, contribuindo para a manutenção do equilíbrio climático, a dinâmica hídrica e a qualidade socioambiental na região metropolitana de Porto Alegre, provendo abastecimento de água, recursos pesqueiros, amenização das enchentes e das secas prolongadas, oferecendo também oportunidades recreativas, culturais e econômicas.

Texto e foto: Daniel Hammes/FZB
Edição: Hélio Gama Neto/Sema