Em alusão à Semana do Meio Ambiente, o governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), promoveu na tarde de segunda-feira (2/6) o 2º Encontro de Capacitação do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra). Realizado no auditório da Ospa, em Porto Alegre, o evento contou com a presença do governador Eduardo Leite e reuniu cerca de 500 participantes com o tema central “União pelo Meio Ambiente”.

A iniciativa integra o esforço contínuo de fortalecer a atuação conjunta dos órgãos que compõem o Sisepra, promovendo a capacitação de gestores públicos, por meio de um ciclo palestras, em áreas estratégicas para a agenda ambiental do Rio Grande do Sul. O encontro destacou ações voltadas à resiliência climática, à proteção da biodiversidade e ao aprimoramento das políticas públicas ambientais.

Abertura e integração institucional

O governador Eduardo Leite destacou a importância da integração e do alinhamento entre os entes do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, reforçando que “esses momentos são importantes para criar as condições de alinhamento, para que as normas e a atuação dos órgãos ambientais não sejam percebidas como obstáculos ao desenvolvimento, mas sim como aquilo que estimula o desenvolvimento sustentável. Para que isso ocorra, é muito importante que as normas sejam estabelecidas de forma coerente e com o máximo possível de conformidade dentro do organismo complexo que temos neste sistema, com diversos órgãos ambientais”, concluiu.

Durante a abertura do encontro, a secretária Marjorie Kauffmann reforçou a importância da integração dos municípios ao Sisepra, enfatizando que esse trabalho "só funciona se todos estiverem integrados". Ela ressaltou o papel essencial dos agentes locais na fiscalização ambiental e celebrou a retomada dos encontros iniciados em 2023, após os eventos climáticos extremos de 2024.

Marjorie afirmou que, por orientação do governador Eduardo Leite, a secretaria busca uniformizar procedimentos e tornar o Estado mais sustentável e competitivo. Além dos temas recorrentes, como licenciamento e fauna, ela destacou dois focos estratégicos deste ano: o bioma Pampa e o Plano Rio Grande.

O Sisepra articula a atuação de instituições como a própria Sema, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o Comando Ambiental da Brigada Militar, a Polícia Civil, o Ibama e os municípios gaúchos.

Capacitações e apresentações

A programação seguiu com apresentações técnicas de diferentes setores da Sema e da Fepam, abordando temas diversos e estratégicos para a gestão ambiental do Estado.

O papel dos conselhos ambientais

O secretário adjunto da Sema e presidente do Consema, Marcelo Camardelli, abriu as palestras abordando a relevância dos conselhos ambientais como instâncias normativas, consultivas e deliberativas. Ele destacou o papel desses colegiados na articulação entre sociedade e poder público e apresentou um panorama histórico com base na Lei nº 6.938/81 e na Constituição de 1988, que descentralizou a gestão ambiental e fortaleceu a atuação municipal.

Educação ambiental e desastres

A coordenadora da Assessoria de Educação para a Sustentabilidade da Sema, Mariela Secchi, apresentou ações voltadas à educação para desastres, destacando como a educação ambiental contribui para a prevenção, mitigação e adaptação a eventos naturais. Ela classificou os diferentes tipos de desastres e apresentou o projeto SemeAR, que promove a semeadura de espécies nativas em áreas de difícil acesso, em parceria com o Exército, Ibama e prefeituras. Na primeira etapa, mais de 500 pessoas participaram da iniciativa, que lançou mais de três mil bombas de sementes para conscientização climática e redução de impactos.

 Políticas públicas para animais

 A chefe da Divisão de Políticas Públicas para Animais Domésticos e Silvestres (DIPPA), Amanda Munari, apresentou os avanços nas políticas voltadas ao bem-estar animal, como o registro de dados sobre castração, microchipagem, vacinação e adoção. A chefe da Divisão de Fauna, Aline Zacouteguy, reforçou a importância do envolvimento dos municípios na proteção da fauna silvestre, destacando a criação de protocolos, capacitação de equipes e campanhas educativas. Também abordou a Lei Complementar nº 140/2011, que define competências entre os entes federativos e orienta o atendimento a emergências com fauna.

Fiscalização ambiental e tecnologia

O chefe do Departamento de Fiscalização da Fepam, Vagner Hoffmann, apresentou ferramentas de monitoramento ambiental, com destaque para a plataforma MapBiomas Alerta e o sistema SCCON/PLANET do governo estadual, que utilizam imagens de satélite para identificar desmatamentos e alterações no uso do solo. Ele ressaltou que essas imagens podem ser disponibilizadas sob demanda aos municípios para apoiar a formulação de políticas públicas.

Bioma Pampa e conservação

A diretora do Departamento de Biodiversidade (Dbio), Cátia Gonçalves, e o secretário adjunto Marcelo Camardelli apresentaram as ações de conservação do bioma Pampa, com destaque para o acordo firmado com o Ministério Público do RS, que definiu diretrizes técnicas para o uso sustentável do território no contexto do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Cátia também destacou frentes de atuação do Dbio, como conservação territorial, uso sustentável da biodiversidade e gestão ambiental estratégica.

Roadmap climático e ação municipal

A coordenadora da Assessoria do Clima, Daniela Mueller de Lara, apresentou os avanços do projeto Roadmap Climático, que auxilia os municípios na elaboração de políticas locais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Ela destacou que 416 municípios do RS já reportaram dados na plataforma, que orienta inventários de emissões de gases de efeito estufa, análises de risco e planos de ação. Daniela ressaltou ainda o papel do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas como principal espaço de articulação e a formalização das comissões municipais de mudanças climáticas em quase todo o Estado.

 Recursos hídricos e licenciamento em APPs

O diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento, Carlos da Silveira, e o chefe do Departamento Agrossilvipastoril da Fepam, Cristiano Prass, apresentaram a modernização do licenciamento ambiental para projetos de irrigação e intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Destacaram a Resolução Consema nº 512/2024, que regula empreendimentos de irrigação, e a Instrução Normativa Conjunta Sema/Fepam nº 03/2025, sobre intervenções em APPs. Também abordaram melhorias no Sistema de Outorga de Água (Siout), com novas ferramentas, capacitações e o Decreto nº 58.058/2025, além do papel dos Comitês de Bacias como importantes canais de diálogo entre Estado e municípios.

Licenciamento e Mata Atlântica

A chefe da Divisão de Flora, Angélica Ritter, com as analistas Fabiani Vitt e Giovana Santi, encerrou as apresentações discutindo os desafios do licenciamento ambiental municipal em áreas de Mata Atlântica. Destacaram a importância da qualificação técnica, do respeito às competências dos entes federativos e da comunicação entre Estado e municípios, além de apresentar diretrizes sobre tipos de licenciamento, triagem de resíduos sólidos e análise de riscos.

Encerramento: Plano Rio Grande

No encerramento do evento, a secretária Marjorie Kauffmann apresentou o Plano Rio Grande, programa estadual voltado à reconstrução, adaptação e resiliência climática, que já soma R$ 7,3 bilhões em investimentos.

"O Estado enfrentou seis estiagens severas em duas décadas e, somente no ano passado, dez eventos extremos. É hora de passar da emergência à reconstrução e apoiar tecnicamente os municípios, que estão na linha de frente", afirmou Marjorie.

Ela destacou que o Plano é a principal resposta do RS às crises climáticas, com foco em resiliência, preparação, emergência, recuperação e diagnóstico. Segundo ela, o projeto — idealizado pelo governador Eduardo Leite — integra todas as secretarias com foco em adaptação e resposta a desastres, com governança compartilhada, participação da sociedade civil e validação técnica por um comitê científico.

Entre as ações previstas, estão o desassoreamento de rios, apoio à reconstrução e projetos de descarbonização. “Avançamos muito e muito rápido”, concluiu a secretária.

Estiveram presentes no palco, acompanhando os secretários da Sema, as seguintes autoridades: o presidente da Fepam, Renato Chagas; a diretora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Rio Grande do Sul (IBAMA/RS), Diara Maria Sartori; o comandante do Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM), Rodrigo Gonçalves dos Santos; a deputada estadual Delegada Nadine; a procuradora do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), Ana Maria Marquesan; e a representante da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), Marion Rainsh.

Confira a apresentação completa das palestras  Sisepra Apresentacao (.pdf 11,02 MBytes)

Programação da Semana do Meio Ambiente

Quarta-feira (4/6) – Exposição “O Silêncio das Gaiolas”
 Das 11h às 14h, no hall da Ospa (CAFF – Av. Borges de Medeiros, 1501). Voltada a servidores e visitantes. Tema: tráfico de animais silvestres.

Quinta-feira (5/6) – Dia Mundial do Meio Ambiente
 Das 9h às 17h, no Jardim Botânico (R. Dr. Salvador França, 1427 – Porto Alegre). Aberto ao público, com atividades de educação ambiental.

Quinta-feira (5/6) – Transmissão “Meio século de proteção ambiental”
 Às 19h30, no canal da Uergs no YouTube. Destaque para a história das Unidades de Conservação no RS.

Sexta-feira (6/6) – Feira de Adoção “Novos lares, novas histórias”
 Das 15h às 17h, em frente ao Banrisul do CAFF (Av. Borges de Medeiros, 1501 – Porto Alegre).