CONSULTA PÚBLICA - LOGÍSTICA REVERSA DE BATERIAS CHUMBO ÁCIDO
Consulta Pública - Logística Reversa
O Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura - SEMA, em conformidade com o art. 229 da Lei nº 15.434, de 9 de janeiro de 2020, abre consulta pública que tem por objeto a proposta de Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM, que estabelece metas e critérios setoriais complementares para a logística reversa de baterias chumbo-ácido inservíveis, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, em cumprimento à Resolução CONSEMA nº 414, de 12 de dezembro de 2019.
O objetivo é auxiliar os órgãos ambientais a definir procedimentos adequados para a implantação e o controle da logística reversa de baterias chumbo ácido.
A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, até 10 de dezembro de 2026.
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Envie suas manifestações e sugestões por meio do formulário abaixo.
Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.
