O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) aprovou nesta quinta-feira (12), em reunião, a nova resolução que minimiza os custos do licenciamento dos sistemas de tratamento de esgotos a serem implantados no Rio Grande do Sul. A medida reforça e adota como parâmetros o regramento das Resoluções 128/2006 e 129/2006, trazendo mais rapidez na instrução pelo empreendedor e na análise dos processos de licenciamento. Esta medida é benéfica em especial, aos penos municípios que buscam licença prévia para cessar recursos junto ao Governo Federal, para financiar as ETEs.

A partir da publicação no Diário Oficial do Estado, nos próximos dias, o documento revoga a Resolução nº. 276/2013 que estabelecia excepcionalidade nos sistemas de tratamento de esgotos sanitários. A norma estabelecia regramentos sobre padrões e condições para a emissão de efluentes líquidos domésticos em águas superficiais do Estado.

Para a secretária adjunta do Meio Ambiente e presidente do CONSEMA, Maria Patricia Mollmann, a aprovação foi um trabalho realizado em conjunto, com ampla participação de várias entidades da sociedade civil organizada e a Corsan. “Com esta medida torna-se mais fácil para os municípios terem seu licenciamento para a construção de Estações de Tratamento de Esgoto”.

O CONSEMA é órgão do Sistema Estadual de Proteção Ambiental. Tem caráter deliberativo e normativo – responsável pela aprovação e acompanhamento da implementação da Política Estadual do Meio Ambiente. Seus membros são representantes da sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, federação de trabalhadores, do setor produtivo e universidades.