O Plano da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos será lançado nesta quinta-feira (3), às 14h30, no Auditório Sérgio Concli Gomes (Avenida Unisinos, 950), em São Leopoldo. Trata-se do segundo plano completo da história do Rio Grande do Sul a ser concluído – o primeiro foi o do Rio Gravataí, em 2012. O documento referente ao Rio dos Sinos é integrado por 37 ações propostas para os próximos 20 anos, sendo que sua primeira revisão será feita daqui a quatro anos.

Com o plano, a comunidade do Vale do Rio dos Sinos comemora uma vitória conquistada ao longo de praticamente 25 anos, que terá impacto decisivo na qualidade de vida das próximas gerações. A partir da conclusão do documento, fruto de uma construção técnica e coletiva com ampla participação social, envolvendo cidadãos de 32 municípios, a região passa a contar com um instrumento fundamental para o adequado planejamento das necessárias obras e dos investimentos nos próximos anos.

“O trabalho, de fato, é resultado da mobilização social daqueles que acreditaram e lutaram por anos para que chegássemos a esse ponto”, afirma o diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Marco Mendonça. De acordo com ele, ainda que o protagonismo seja das comunidades da região, o Governo do Estado orgulha-se de ter contribuído para a intensa movimentação da sociedade, por meio do fomento à gestão hídrica com base na participação social, no fortalecimento das ações dos comitês de bacias hidrográficas e dos órgãos gestores e nas principais ferramentas para que as comunidades possam melhorar a gestão das águas: os planos de bacia hidrográfica.

O Rio Grande do Sul tem outros sete planos em andamento ou em fase de contratação desde o final de 2012 (Baixo Jacuí, Lago Guaíba, Santa Maria, Caí, Apuaê-Inhandava, Tramandaí e Camaquã). E a expectativa do governo é a de completar os estudos do Lago Guaíba, Rio Caí, Tramandaí, Baixo Jacuí e Santa Maria até 2015. Além disso, ainda estão previstos o encaminhamento de mais oito Planos de Bacia (Ijuí, Taquari-Antas, Butuí-Icamaquã, Turvo-Santo Cristo-Santa Rosa, Pardo, Mirim-São Gonçalo, Litoral Médio e Vacacaí-Vacacaí-Mirim). “Esse conjunto de esforços resulta na redução da subjetividade na avaliação ambiental, cria parâmetros que permitem ações cientificamente fundamentadas e, com isso, fortalece a cultura — cada vez mais enraizada no Estado — e a compreensão de que aquilo que é retirado da natureza para a sobrevivência e o desenvolvimento deve ser obrigatoriamente reposto para que se alcance a sustentabilidade necessária, para o bem das futuras gerações”, explica Mendonça.

Empreendimentos
Os primeiros reflexos da nova fase da Bacia do Rio dos Sinos já são visíveis. O Comitesinos encaminhou à Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), por exemplo, o ofício pedindo a suspensão da Portaria 56/2009, que restringe o licenciamento ambiental de empreendimentos da indústria, setor primário ou mesmo por parte das empresas de saneamento - e é uma atualização da Portaria 74/2007, que, um ano depois da grande mortandade de peixes de outubro de 2006, proibiu o licenciamento de empreendimentos de médio e grande potencial impactante na Bacia do Rio dos Sinos. Desde então, a suspensão do dispositivo estava condicionada à aprovação do Plano de Bacia. Também será protocolado documento parecido junto ao Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH), com relação aos processos de outorga pelo uso da água.