Os problemas relacionados à contaminação de solos e águas subterrâneas não são exclusividade de áreas onde são desenvolvidas atividades industriais, disposição irregular de resíduos ou depósitos de produtos químicos e combustíveis.

O engenheiro químico da Divisão de Controle da Poluição Industrial Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam ), Mário Rogério Kolberg Soares, explica que a utilização de áreas em incorporações imobiliárias, resultante da expansão das grandes cidades, com o deslocamento de antigas empresas para distritos industriais, pode resultar na ocupação de terrenos com a existência de passivos ambientais, caracterizados pela presença de compostos orgânicos e metais pesados, como contaminantes do solo e da água subterrânea.

Ele argumenta que a partir da publicação de resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama nº420/2009), o Brasil passou a dispor de um regramento para a gestão destes passivos ambientais, sendo os órgãos ambientais estaduais responsáveis pelo licenciamento dos projetos de remediação das áreas diagnosticadas como contaminadas, considerando, obrigatoriamente o controle e eliminação das fontes de contaminação, o uso atual e futuro do solo objeto e sua circunvizinhança, a avaliação de risco à saúde humana, as alternativas de intervenção consideradas técnica e economicamente viáveis, o programa de monitoramento da eficácia das ações executadas e os prazos e custos da intervenção. A alternativa de intervenção deve assegurar a eliminação de perigo ou garantir a redução a níveis toleráveis os riscos à segurança pública, à saúde humana e ao meio ambiente.

Em 2011, a Fepam emitiu a Diretriz Técnica nº01/2011, que estabeleceu procedimentos para o licenciamento ambiental em áreas que possam apresentar potencial ou suspeita de contaminação, decorrente de atividades industriais ou de manipulação de resíduos sólidos, buscando adequar os procedimentos técnicos e administrativos ao estabelecido pelo Conama.

O III Seminário Sul-Brasileiro de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, que a Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Fepam vão realizar em parceria com a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES-RS) vai atualizar as ações realizadas pelos órgãos ambientais em atendimento ao estabelecido na Resolução Conama e apresentar o aperfeiçoamento tecnológico disponibilizado pelas empresas prestadoras de serviços na realização das atividades de investigação e intervenção ambiental, objetivando a remediação de áreas diagnosticadas como contaminadas, para utilização presente e futura. O evento se realizará nos próximos dias 11 e 12 de novembro, em Porto Alegre.

As inscrições podem ser feitas pelo site www.abes-rs.org.br

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