Sema abre consulta pública sobre classificação do uso do solo no Bioma Pampa
Proposta estabelece critérios para análise do CAR e licenciamento ambiental e receberá contribuições até 16/07
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A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) abriu, nesta terça-feira (16/06), a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre a classificação do uso do solo no Bioma Pampa, conforme o Decreto Estadual nº 58.190/2025. A proposta define critérios e procedimentos que serão utilizados na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e nos processos de licenciamento ambiental.
O objetivo da normativa é padronizar a interpretação das diferentes formas de uso e ocupação do solo no Bioma Pampa, trazendo maior segurança jurídica e transparência à análise ambiental. A minuta também define regras para autorização de supressão de vegetação nativa.
A consulta pública ficará aberta até 16/07. Durante esse período, cidadãos, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões e contribuições. A íntegra da minuta e o formulário para envio de manifestações estão disponíveis no site da Sema.
Texto: Joara Pippi – Ascom Sema