CONSULTA PÚBLICA - INSTRUÇÃO NORMATIVA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS
Consulta Pública - Segurança de Barragens
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) abre consulta pública que tem por objeto a proposta de Instrução Normativa SEMA, que estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança dos reservatórios artificiais de água (açudes e barragens) instalados ou a serem instalados no Estado do RS, cuja emissão da autorização de direito de uso dos recursos hídricos seja de competência da Sema, incluindo a classificação dos reservatórios e as diretrizes para elaboração e implementação do Plano de Segurança da Barragem, do Plano de Ação de Emergência, das Inspeções de Segurança e das Revisões Periódicas, nos termos da Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, alterada pela Lei n° 14.066, de 30 de setembro de 2020, e suas atualizações.
A consulta ficará aberta por 30 dias corridos, a contar de sua publicação no diário oficial, em 02 de setembro de 2026.
A seguir estão disponíveis a minuta e a nota técnica de fundamentação:
Envie suas manifestações e sugestões por meio do formulário abaixo.
Por favor, aguarde até que o procedimento seja concluído.
