Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação Ambiental

  1. LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000- Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  2. LEI Nº 11.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002- Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.
  3. LEI Nº 11.915, DE 21 DE MAIO DE 2003- Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  4. LEI N° 12.101, DE 27 DE MAIO DE 2004- Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.
  5. LEI Nº 12.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005- Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.
  6. LEI Nº 12.995, DE 24 DE JUNHO DE 2008- Dispõe acerca do acesso a informações sobre o meio ambiente e dá outras providências.
  7. LEI N.º 13.575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010- Altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.
  8. LEI Nº 13.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010- Dá nova redação à Lei nº 11.730, de 09 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281/2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  9. LEI Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011- Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981
  10. LEI N.º 13.693, DE 18 DE JANEIRO DE 2011Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  11. LEI Nº 14.244, DE 27 DE MAIO DE 2013- Institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - "Mais Água, Mais Renda".
  12. LEI Nº 14.285, DE 5 DE AGOSTO DE 2013- Altera a Lei n.º 8.676, de 14 julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

  13. LEI Nº 14.528, DE 16 DE ABRIL DE 2014- Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
  14. LEI Nº 14.672, DE 1º DE JANEIRO DE 2015Altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  15. LEI Nº 14.727, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Institui a Semana Estadual dos Direitos Animais no Rio Grande do Sul.
  16. LEI Nº 14.729, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul o Balneário dos Prazeres e Colônia Z3
  17. LEI Nº 14.738, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015Altera a Lei n.º 12.069, de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre a gestão de recursos e dá outras providências.
  18. LEI Nº 14.744, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015- Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos e dá outras providências.
  19. LEI Nº 14.763, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015- Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio Grande do Sul.
  20. LEI Nº 14.864, DE 11 DE MAIO DE 2016-Institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS - e dá outras providências.
  21. LEI Nº 14.898, DE 5 DE JULHO DE 2016- Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. 

  1. DECRETO N° 43.060, DE 28 DE ABRIL DE 2004Regulamenta a Lei n° 11.716, de 28 de dezembro de 2001.
  2. DECRETO Nº 48.946, DE 26 DE MARÇO DE 2012Regulamenta a Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.
  3. DECRETO Nº 52.431, DE 23 DE JUNHO DE 2015-Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul.
  4. DECRETO Nº 52.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-Cria a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico.
  5. DECRETO Nº 52.580, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015- Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnico-científicos para o exercício do controle ambiental da pesca, o consumo sustentável, o manejo ecológico das espécies, a proteção da ictiofauna marinha e o licenciamento de atividade pesqueira no âmbito estadual.
  6. DECRETO Nº 52.931, DE 7 DE MARÇO DE 2016- Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens.
  7. DECRETO Nº 52.937, DE 9 DE MARÇO DE 2016Altera o Decreto n° 40.931, de 2 de agosto de 2001, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Meio Ambiente.
  8. DECRETO Nº 52.988, DE 14 DE ABRIL DE 2016Altera o Decreto nº 49.255, de 21 de junho de 2012, que institui Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul - CEZEE/RS.
  9. DECRETO Nº 53.004, DE 2 DE MAIO DE 2016- Altera o Decreto nº 43.060, de 28 de abril de 2004, que regulamenta a Lei nº 11.716, de 28 de dezembro de 2001
  10. DECRETO Nº 53.037, DE 20 DE MAIO DE 2016- Institui e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC
  11. DECRETO Nº 53.063, DE 9 DE JUNHO DE 2016- Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
  12. DECRETO Nº 53.160, DE 3 DE AGOSTO DE 2016- Institui o Programa Gaúcho de Energias Renováveis - RS Energias Renováveis
  13. DECRETO Nº 53.123, DE 5 DE JULHO DE 2016- Instituí Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de elaborar regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional, no âmbito da Lagoa dos Patos, de exemplares da espécie "bagre".
  14. DECRETO Nº 53.172, DE 15 DE AGOSTO DE 2016Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS, criado pela Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016.
  15. DECRETO Nº 53.175, DE 25 DE AGOSTO DE 2016Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
  16. DECRETO Nº 53.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2016- Institui Comitê Gestor da Política Estadual de Conservação do Solo e da Água.
  17. DECRETO Nº 53.202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Regulamenta os arts. 99 a 119 da Lei n° 11.520, de 3 de agosto de 2000, e os arts. 35 a 37 da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, e dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  18. DECRETO Nº 53.316, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016- Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, que institui Força Tarefa para atuar no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  19. DECRETO Nº 53.426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017-Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de 9 de junho de 2016, que institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
  20. DECRETO Nº 53.484, DE 22 DE MARÇO DE 2017Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que regulamenta o artigo 7º da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.
  21. DECRETO Nº 53.517, DE 19 DE ABRIL DE 2017Altera o Anexo II do Decreto nº 33.997, de 17 de julho de 1991.
  22. DECRETO Nº 53.504, DE 4 DE ABRIL DE 2017- Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 38.543, de 4 de junho de 1998, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
  23. Decreto nº 53.576 de 12 de junho de 2017- altera Dec 38.903 de 28 de setembro de 1998- que cria o Comitê Gerenciamento da Bacia do Rio Caí
  1. Decreto 52.310/2015 revogado pelo Decreto 52.580/2015
  2. Decreto 41.672/2002 revogado pelo Decreto 51.797/2014
  3. Decreto 45.480/2008 revogado pelo Decreto 51.797/2014
  4. Decreto 38.814/1998 revogado pelo Decreto 53.037/2016
  5. Decreto 39.414/1999 revogado pelo Decreto 53.037/2016
  6. Decreto 6.136/1955 revogado pelo Decreto 52.931/2016
  7. Decreto 45.232/2007 revogado pelo Decreto 53.160/2016
  8. Decreto 42.278/2003 revogado pelo Decreto 53.203/2016
  9. Decreto 51.379/2014 revogado pelo Decreto 53.203/2016

Portarias 2017:

2017 Portaria SEMA nº 04 representantes titular e suplente Monitormaneto Permanente da logistica reversa das lampadas inservivie (. 176,16 KBytes)

2017 Port SEMA nº 05 estabelece ativ empreend localizados zona circundante 10 km limites Pq Delta PEDJ (.pdf 196,50 KBytes)

2017 Port SEMA nº 20 dispoe sobre aprovação e homologação Plano manejo APA Delta Jacui APAEDJ 02 03 (.pdf 177,87 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 33 estabelece regimento interno proced e atuação JJIA e da JSJR instituidas pelo Dec 53 203 2016 (.pdf 719,91 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 51 Designa representantes para comporem a 1º 2º e 3º JJIA (.pdf 232,15 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 56 convoca Guarda Parques nomeados no DOE nº 104 de 02 06 para opção de lotação em UC Estado (.pdf 187,22 KBytes)

Portarias 2016:

2016 Port SEMA nº 03 designa responsável UC P.E. Camaquã 07 01 (.pdf 40,84 KBytes)

2016 Port SEMA nº 07 institui C.E. implantação SIGBIO 19 01 (.pdf 64,06 KBytes)

2016 Port SEMA nº 19 designa servidores Balcão Amb Campanha e Fronteria Oeste (.pdf 50,24 KBytes)

2016 Port SEMA nº 23 designa servidores Balcao Ambiental Unificado Pelotas (.pdf 39,10 KBytes)

2016 Port SEMA nº 24 altera art 3º da Port SEMA nº 128 funções relativas ao FEMA (.pdf 49,84 KBytes)

2016 Port SEMA nº 31 institui GT vistoria Pq Est Quarta Colonia (.pd 49,05 KBytes)

2016 Port SEMA nº 41 designa Presidente e Secretaria da JJIF (.pdf 87,82 KBytes)

2016 Port SEMA nº 49 designa servidores Balcão Lic Amb Unificado Pelotas (.pdf 41,40 KBytes)

2016 Port SEMA nº 53 designa servidores comporem BLAU Serra 09 05 (.pdf 42,83 KBytes)

2016 Port SEMA nº 57 prorroga por 180 dias GT estabelecido pela Port SEMA 148 2015 dia 25 05 (.pdf 125,86 KBytes)

2016 Port SEMA nº 59 institui o Comite Gestor do SIGBIO 08 06 (.pdf 112,06 KBytes)

2016 Port SEMA nº 70 altera Port nº 34 que aprova Regimento Interno da CECA 08 07 (.pdf 94,50 KBytes)

2016 Port SEMA nº 71 prorroga prazo concurso FZB 22 06 (.pdf 53,25 KBytes)

2016 Port SEMA nº 79 altera art 3º Port SEMA nº 128 2015 cria GT exercer atribuições relativas ao FEMA 26 07 (.pdf 114,37 KBytes)

2016 Port SEMA nº 83designa servidora publica Maria Salete carbonera subst serv Cecilia Nin Gestora APA Banhado Grande 01 08 (.pdf 120,62 KBytes)

2016 Port SEMA nº 86 Institui Comissao tecnica Analise Convenios Manutenção Comites Bacia 02 08 (.pdf 98,05 KBytes)

2016 Port SEMA nº 87 designa servidor Leonrado Urruth Gestor Parque est Camaqua 11 08 (.pdf 70,23 KBytes)

2016 Port SEMA nº 88 designa servidor Luciano Rodrigues Soares Gestor Reserva Bio Estadual Banhado maçarico 11 08 (.pdf 71,75 KBytes)

2016 Port SEMA nº 94 designa representantes GT instituido pelo Dec Est 53123 2016 dia 19 08 (.pdf 95,80 KBytes)

2016 Port SEMA nº 95 Altera art 2º Port SEMA nº 37 composição Conselho Consultivo EEA 23 08 (.pdf 162,89 KBytes)

2016 Port SEMA nº 97 altera art 2º Port SEMA 38 Conselho Deliberativo APA Rota do Sol (.pdf 154,94 KBytes)

2016 Port SEMA nº 102 institui GT conduzir processo formação Cons Consultivo Pq Quarta Colonia 28 09 (.pdf 152,87 KBytes)

2016 Port SEMA nº 103 designa servidora Thais michel responsavel Seção Fauna SEMA 27 09 (.pdf 63,38 KBytes)

2016 Port SEMA nº 104 designa servidores fiscalizar acompanhar Acordo Cooperação Tecnica uso sustentavel bioma pampa 28 09 (.pdf 141,45 KBytes)

2016 Port SEMA 116 prorroga por mais 180 dias prazo GT Port SEMA 123 acerca Lista Esp Exoticas Invasoras RS (.pdf 117,56 KBytes)


Portarias 2015:

2014 Portaria SEMA nº 80 Revoga Portaria SEMA nº 69 que instituiu formularios aplicações sançoes e penalidades adm (.pdf 127,35 KBytes)

2015 Portarai nº 173 2015 Altera a composição da JSJR (.pdf 64,04 KBytes)

2015 Portaria nº 174 2015 Institui força tarefa para julgamento de recursos administrativos jsjr (.pdf 137,42 KBytes)

2015 Port SEMA nº 179 estabelece as normas e proced ref categorias empreend e ativ uso e manejo fauna silvestre RS (.pdf 287,89 KBytes)

2015 Portaria nº 181 2015 Designa representantes para compor GT instituido pelo Dec 52 580 2015 (.pdf 88,62 KBytes)

2015 Portaria nº 182 2015 Suspende a eficácia do art 18 da Lei Estadual nº 9519 92 (.pdf 98,26 KBytes)

2015 Portaria nº 183 2015 Designação para atuar como fiscal T Coop Téc SEMA DBIO FEPAM FETAG Nº 55 2015 (.pdf 71,22 KBytes)

2015 Portaria nº 184 2015 Designa servidores para atuar como fiscal contrato de locação de copiadoras (.pdf 63,05 KBytes)

2015 Portaria nº 185 2015 Designa servidores para atuar como fiscal contrato confecção de carimbos e chaves (.pdf 61,81 KBytes)

2015 Port SEMA nº 188 designa servidora Cecilia Schuler Nin responsavel pela UC APA Proteção Amb do BG (.pdf 48,97 KBytes)

2015 Port SEMA nº 190 designa servidora fernanda Schmidt responsavel Reserva Bio Mata Paludosa (.pdf 42,41 KBytes)

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM nº 03 comprovação situação regular imovel rural no CAR fins Lic Amb (.pdf 120,56 KBytes)

2016 Port Conjunta FEPAM FEE nº 01 2016 cria Grupo Gestor Termo Coop Tec nº 01 2016 FEPAM FEE (.pdf 40,09 KBytes)

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM nº 02 altera Port C SEMA FEPAM 33 proced conjuntos SEMA FEPAM T Med Comp empreend EIA RIMA (.pdf 94,41 KBytes)

2016 Port Conj SEMA FEPAM nº 07 cria GT levanta solic Autoriz Lic Amb implantação Sist SOL nas UC's (.pdf 221,23 KBytes)

2016 Port Conjunta nº55 SEMA SSP designa para mandato servidores composição Cam Julgamento da JJIF (.pdf 105,67 KBytes)

2016_Port Conjunta SEMA_SEDUC nº 06_designa servidores responsaveis questoes Educamb Orgao Gestor Pol Est Educamb (.doc 102,50 KBytes)

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM FZB nº 22 institui Eq Tecnica acompanhar e auxiliar nas ativ Zoneamento Ecologico Economico ZEE (.pd 60,78 KBytes)

2016 Port Conjunta SEMA SSP nº 46 2016 altera composição JSJR definida pela Port SEMA SSP 71 2015 (.pdf 43,53 KBytes)

2017 Port Conj SEMA FEPAM nº 01 2017 institui obrigatoriedade Sist Online de Lic Amb SOL no ambito SEMA e FEPAM (.pdf 444,92 KBytes)

2017 Port Conj SEMA SEAPI nº 01 revalidação certidao registro ex 2015 2016 comercial prod flo silvicult prod Carvao veg (.pdf 181,78 KBytes)

2017 Port Conj SEMA FEPAM nº 03 proced tramitação supressão manejo veget nativa Rep Flo Ob Comp Amb Ambito SEMA FEPAM (.pdf 238,09 KBytes)

2017 Portaria Conjunta SEMA SEAPI nº 07 cria GT monitoramento climatologico extremos clima ativ agricolas (1) (.pdf 178,24 KBytes)

2017 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 08 35860500120 revoga Portaria FEPAM nº 66 2012 (.pdf 149,99 KBytes)

2017 Portaria Conj SEMA FEPAM nº 09 2017 Designa representantes SEMA e FEPAM Conselho Gestor e Secretaria Exec do FEMA (.pdf 188,24 KBytes)

  1. Portaria SEMA nº 52/2011
  2. Portaria SEMA nº 77/2014
  3. Portaria SEMA nº 120/2014
  4. Portaria SEMA nº 49/2015
  5. Portaria SEMA nº 159/2015
  6. Portaria  SEMA nº 23/2016
  7. Portaria  SEMA nº 24/2016
  8. Portaria  SEMA nº 88/2016
  1. Portaria SEMA nº 38/2012 alterada pela Portaria SEMA nº 97/2016
  2. Portaria SEMA nº 34/2013 alterada pela Portaria SEMA nº 70/2016
  3. Portaria SEMA nº  69/2014 alterada pela Portaria SEMA nº 54/2016

Resoluções 2015:

2015 Resolução CONSEMA nº 291 revoga § 3º art 1º da res CONSEMA 288 exclui exigencia anuencia previa intervenção APP (.pdf 157,02 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 292 revoga a Res CONSEMA nº 276 13 determina observancia Res CONSEMA 128 e 129 2006 (.pdf 209,28 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 293 julga rec adm acolhendo as conclusões da Camara tec Premanente Rec Adm (.pdf 148,12 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 294 julga os recursos adm acolhendo conclusoes da Cam Tec Perm Rec Adm (.pdf 148,33 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 295 15 julga recursos adm acolhendo conclusões Cam Tec Permanente Rec Adm (.pdf 350,97 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 296 dispoe sobre reformulação das Cam Tec Permanentes CONSEMA e suas composições (.pdf 697,47 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 297 aprova o plano estadual de residuos solidos (.pdf 372,81 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 298 julga os recursos adminsitrativos acolhendo as conclusões da Cam Tec Perm Rec Adm (.pdf 347,99 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 299 aprova Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 (.pdf 59,77 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 300 altera Res CONSEMA 296 reformulação das Cam Tec permanentes CONSEMA (.pdf 111,30 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 301 aprova Prog Estadual Gestao Residuos Solidos ambito Municipal PEGRSM (.pdf 83,80 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 302 julga recurso adm acolhendo as conclusoes da CTPAJ (.pdf 79,59 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 303 prorroga prazo cadastramentos empreend silvicultura porte medio pequeno e minimo (.pdf 90,51 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 304 institui GT elaborar proposta regramento no CONSEMA Lic Amb (.pdf 90,68 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 305 aprova regimento interno CONSEMA (.pdf 136,60 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 306 altera o plano de aplicação de recursos do fema para 2016 (.pdf 142,53 KBytes)

2015 Resolução CONSEMA nº 307 altera Res 296 2015 reformulaçao Cam Tecnicas Permanentes CONSEMA (.pdf 63,91 KBytes)

Resoluções 2016:

2016 Resolução CONSEMA nº 308 prorroga prazo conclusao GT elaboraçao proposta regramento pelo CONSEMA (.pdf 37,75 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 309 reconhece atividade baixo impacto amb permitidas intervenção ou supressao vegetação em APP (.pdf 44,39 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 310 altera Res 296 2015 reformulação Câmaras tecnicas Permanentes CONSEMA e suas composições (.pdf 52,22 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 311 dispoe sobre lic ambiental dragas Classe III extração mineral de areia ou cascalho a ceu aberto (.pd 50,08 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 312 altera Resoluçao 296 2015 que dispoe reformulação Camaras Tecnicas CONSEMA e suas composições (.pdf 48,44 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 313 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 aprovado Res 299 2015 (.pdf 65,96 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 315 estabelece criterios lic atividade produção carvao vegetal em fornos (.pdf 72,53 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 316 altera Resolução nº 296 2015 Reformulação das Câmaras Técnicas Permanentes do CONSEMA (.pdf 229,56 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 317 condições esp lançamento efluentes sist esgotamento sanitario publicos em corpos agua receptores (.p 172,51 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 318 altera Plano Aplicação recursos FEMA exercicio 2016 aprovado Res 299 2015 (.pdf 160,94 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 319 estabelece criterios proced lic amb que afetem as UCs e entorno (.pdf 314,39 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 320 aprova Plano Aplicação Rec FEMA exercicio 2017 (.pdf 160,64 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 321 julga recurso Adm acolhenco Cam Tec Permanente Ass Jur (.pdf 66,27 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 322 altera Res 296 dispoe sobre reformulação das Cam Tec Permanentes CONSEMA e suas compos (.pdf 212,62 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 323 dispoe sobre procedimentos lic ambinetal empreend irrigação (.pdf 1,24 MBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 324 julga rec adm acolhendo conclusoes Cam Tec Permanente Ass Jur (.pdf 87,51 KBytes) 

2016 Resolução CONSEMA nº 325 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 aprovado pela Resolução 299 2015 (.pdf 1,83 MBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 326 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2017 aprovado pela Resolução 320 2016 (.pdf 1,72 MBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 327 Lic Ambiental aplicado taludes finais de lavra de subst minerais construção civil (.pdf 169,89 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 328 altera Resolução 296 2015 dispoe reformulação CTP CONSEMA e suas composições (.pdf 857,75 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 329 julga os recursos adm acolhendo as conclusoes da CTPAJ 13 12 (.pdf 176,60 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 330 altera Resolução 296 2015 dispoe sobre reformulação CTP CONSEMA (.pdf 149,18 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 332 2016 altera Resolução CONSEMA 38 2003 sobre prazos Lic Amb da FEPAM (.pdf 164,28 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 333 dispoe descarte e destinação final lampadas inserviveis (.pdf 622,31 KBytes)

2016 Resolução CONSEMA nº 334 revoga Resolução CONSEMA nº 129 definição Criterios Padroes Emissao Eflu Liq (.pdf 133,06 KBytes)

Resoluções 2017

2017 Resolução CONSEMA nº 335 revoga srt 2º da Resolução CONSEMA 332 2016 dia 17 01 (.pdf 165,43 KBytes)

 2017 Resolução nº 336 Altera o art 22º da Resolução 323 2016 irrigação (.pdf 265,77 KBytes)

 2017 Resolução nº 337 Julga processo administrativo conforme conclusões da CTP Assuntos Juridicos (.pdf 224,36 KBytes)

 2017 Resolução nº 338 Altera a R 296 2015 inclui FIERGS na GCEM (.pdf 250,49 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA 339 altera Plano Aplicação Rec FEMA exerc 2017 aprovado Res Consema 320 2016 (.pdf 213,05 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 340 altera Res 323 2016 dispoe proced Lic Amb empreend irrigação (.pdf 696,90 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 341 altera Res CONSEMA 296 2015 reformulação Camaras Tec CONSEMA (.pdf 188,50 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA 342 altera res 296 2015 dispoe sobre reformulação Camaras tec Permanentes CONSEMA (.pdf 171,64 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 343 altera Res 296 2015 dispoe refornulação Camaras Tecnicas permanentes CONSEMA (.pdf 168,02 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 344 altera Plano aplicação Recursos FEMA exercicio 2017 (.pdf 221,75 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 345 aprova uso passivo potencial do FEMA exercicio 2017 (.pdf 169,88 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 346 julga recursos adm acolhendo as conclusoes da Cam Tec Permanente Ass Jur (.pdf 161,21 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 347 criação e definição poligonais abrangidas areas ativ extração mineral Lic Amb RS (.pdf 424,64 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 348 2017 Julga os recursos administrativos acolhendo as conclusões daCâm Tec Ass Juridicos (.pdf 162,15 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 349 2017 altera Res 296 2015 dispoe reformulação Câm Tec Permanentes CONSEMA e suas composições (.pdf 184,73 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 350 2017 regulamenta art 118 inciso III Lei 11520 Cod Est Meio Amb recurso Administrativo CONSEMA (.pdf 208,21 KBytes)

2017 Resolução CONSEMA nº 351 2017 altera Plano Aplicação Rec FEMA 2017 aprovado pela Resolução 320 2016 (.pdf 225,08 KBytes)

Resoluções 2015:

2015 Resolução CRH nº 164 aprova manual operativo uso recursos do FRH (.pdf 134,51 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 165 Aprova Proposta de alteração do regimento interno do Comite da Bacia Rio Gravatai (.pdf 378,40 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 166 Aprova indicação do Sec Execut e Sec Execut Adjunto do CRH (.pdf 203,95 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 167 aprova indicação Sec Exec FRH 13 04 (.pdf 131,21 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 168 dispensa exclusiva fins financ e lic amb da necessidade outorga safra 2015 2016 dia 08 04 (.pdf 159,20 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 169 aprova relatorio PROGESTAO 2014 e Formulario ref metas estab 2º periodo certif PROGESTAO RS (.pdf 139,82 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 170 Homologa Proc Eleit ent e diretorias eleitas Comites Bacias Mirim S Gonçalo Vacacai (.pdf 143,99 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 171 aprova modificações ao Reg interno Comite Gerenc Bacia Rio Sinos 14 07 (.pdf 153,12 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 172 aprova enquadramento aguas superficiais Bacia Rio Jacui 12 08 (.pdf 250,61 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 173 aprova indicação Secretario Executivo do FRH 24 07 (.pdf 123,51 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 174 homologa Proc Eleit entidades e diretorias eleitas Comites BaciasTramandai e B Jacui (.pdf 134,39 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 175 aprova a proposta aplicação dos recursos do FRH exercicio 2016 dia 18 08 (.pdf 197,11 KBytes)

2015 resolução CRH nº 176 aprova realocação recursos FRH para exercicio 2015 dia 15 09 (.pdf 177,87 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 177 aprova acordo retirada de aguas Bacia Rio Gravatai (.pdf 183,14 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 178 homologa proc eleitoral entidades e diretorias Comites Rios Negro Turvo Sta Rosa Sto Cristo (.pdf 98,32 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 179 altera tabelas anexas a resolução CRH nº 163 2015 definições de vazões a serem outorgadas (.pdf 91,83 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 180 substitui Res 168 15 dispensa fins financiamento e lic amb outorga dir uso agua safra 2015 2016 (.pdf 187,74 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 181 altera a composição Resolução nº 152 2014 (.pdf 100,21 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 182 dispõe sobre o Cronograma de Reuniões Ordinárias do CRH para 2016 (.pdf 66,04 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 183 homologa proc eleitoral Comitê Bacia do Rio Gravataí (.pdf 80,58 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 184 homologa proc eleitoral Comitê Bacia do Rio Quaraí (.pdf 80,80 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 185 homologa proc eleitoral Comitê Bacia do Rio dos Sinos (.pdf 81,50 KBytes)

2015 Resolução CRH nº 186 homologa proc eleitoral Comitê Bacia dos Rios Taquari Antas (.pdf 82,61 KBytes)

Resoluções 2016:


2016 Resolução CRH nº 187 dispensa exclusivamente para fins financiamento e licenciamento amb a necessidade outorga uso agua saf

2016 Resolução CRH nº 188 dispensa exclusivamente fins financiamento e lic amb da necessidade outorga uso agua dessedentação ani

2016 Resolução CRH nº 189 aprova diretrizes gerais outorga direito uso aguas superf Bacia Rio Sta Maria 24 05

2016 Resolução CRH nº 190 aprova o enquadramento das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria

2016 Resolução CRH nº 191 aprova prorrogação mandato atual diretoria Conmite Bacias Lagoa Mirim e canal Sao Gonçalo

2016 Resolução CRH nº 192 suspende temporariamente exigencia doc de regularidade uso agua fins financ dessedentação animal exerc


2016 Resolucao CRH nº 193 aprova o formulario de autoavaliacao Progestao 2015-

2016 Resolução CRH nº 194 homologa proc substituição Vice Pres Comitê Turvo SantaRosa SantoCristo (.pdf 119,68 KBytes)

2016 Resolução CRH nº 195 prorroga prazo suspensão exigencia regularidade do uso de agua ativ dessedentação animal ano 2016

2016 Resolução CRH nº 196 revoga alinea B do artigo 3º da Resolução CRH nº 188 2016 (.pdf 87,54 KBytes) 

2016 Resolução CRH nº 197 Define composição camara tecncia Programação Orçamento Acompanhamento Projetos FRH CTPA (.pdf 118,03 KBytes)

2016 resolucao crh 198 homologa proc eleit composicao entidades e diretorias comites gerenc bacias mampituba pardo varzea (.pdf 143,07 KBytes)

2016 Resolução CRH nº 199 homologa proc eleitoral Vice presidentes e referendo Sec Exec Comites Rios Vacacai e Vacacai Mirim Tra

2016 Resolução CRH nº 200 aprova realocação de recursos do FRH para exercicio 2016

2016 resolucao crh 201 frh orcamento 2017 (.pdf 497,73 KBytes)

2016 resolucao crh 202 concede prazo regulariz captacao agua sub por pocos area rural ate a data desta res cadastro no siout (.pdf 181,84 KBytes)

2016 resolucao crh 203 aprova acordo retirada agua bacia rio gravatai 13 10 (.pdf 193,17 KBytes)


2016 Resolução CRH nº204 proc eleitoral entidade diretorias eleitas Bacias LitMed StaMaria Camq LagGuaib AltoJacui

2016 Resolução CRH nº204 homologa proc eleitoral entidades e diretorias eleitas Comites Bacia LitMed StaMaria Camq LagGuaib Alto

2016 Res CRH nº 205 prorrogação abertura proc eleitorais Comites Gerenc Bacias final gestao dez2016 a fev2017 (.pdf 162,15 KBytes)

2016 Resolução CRH nº 206 aprova enquadramento aguas superficiais Bacia Rio Camaqua (.pdf 616,34 KBytes)

2016 Resolução CRH nº207 retifica complementa e metas intermediarias do enquadramento aguas Lago Guaiba

2016 Resolução CRH nº208 cronograma reuniões ordinárias CRH em 2017 (.pdf 85,80 KBytes)

2016 Resolução CRH nº209 altera Resolução CRH nº 202 prazo regularização poços area rural com cadastro SIOUT (.pdf 116,36 KBytes)

2016 Resolução CRH nº210 altera Resolução CRH nº 200 realocação recursos FRH para exercicio 2016 (.pdf 399,76 KBytes)

2016 Resolução CRH nº211 altera Resolução CRH nº 201 aplicação recursos Fundo Invest Rec Hidricos 2017 (1) (.pdf 286,70 KBytes)

2016 Resolução CRH nº 212 aprova adesao RS no Programa Nacional Fortalecimento PROCOMITES (.pdf 154,68 KBytes)

2016 resolucao crh 213 homologa proc eleit compos entid e diret comites gerenc rios cai butuiicamaq piratinim ijui apuaeinhandav (. 233,59 KBytes)

2016 Resolução CRH nº 214 estabelece criterios opera sistemas bombea agua irriga Bacia SINOS safra 2016 2017 (.pdf 219,46 KBytes)

Resoluções 2017:

2017 Resolução CRH nº 215 dispensa fins lic amb da nec out direito uso agua dessend animal 2017 (.pdf 228,21 KBytes)

Resolução CRH 216 ratifica a proposta de alteracao composicao Lagoa Mirim (.pdf 184,07 KBytes)

2017 Resolução nº 217 altera Regimento Interno Comite Gerenciamento Bacia Taquari Antas 13 04 (.pdf 190,66 KBytes)

Resolução CRH nº 218 2017 Dispensa exclusivamente financ e lic ambiental da nec outorga uso agua safra 2017 18 desde que cadastr (. 258,45 KBytes)

2017 Resolução CRH nº 219 confere nova regulamentação ao processo eleitoral dos Comites de Bacias hidrograficas 21 03 (.pdf 464,03 KBytes)

Resolucao CRH 220 ratifica proposta alter compo Comite Gerenc Bacia Caí (.pdf 166,29 KBytes)

2017 Resolução nº221 aprova alteração Regimento Interno Comite Gerenciamento Bacia Rio Caí 13 04 (.pdf 195,73 KBytes)

2017 Resolução CRH nº 222 homologa processo de substituição Vice Presidente Comitê Bacia Rio Caí 30 03 (.pdf 188,38 KBytes)

Resolucao CRH 223 homo eleit composição Entid e Diretorias eleitas Comites Bacias Rios Passo Fundo Turvo Santa Rosa Sto Cristo (. 191,43 KBytes)

Resolucao CRH 224 alt Res 59 estabelece RI CTs Permanentes e Provisorias do CRHRS 3003 (.pdf 149,60 KBytes)

2017 Resolução CRH nº 225 homologa processo subst Vice presidencia Comite Bacia Rio Sta Maria 05 04 (.pdf 154,02 KBytes)

2017 Resolução CRH nº 226 homologa processo subst Vice pres referenda SecExec Comite Bacia Rio Varzea (.pdf 155,00 KBytes)

2017 Resolução CRH nº 227 prorroga mandato Diretoria e Plenaria do Comite Bacia Rio Gravatai 19 04 (.pdf 147,61 KBytes)

 2017 Res CRH nº 228 aprova formulario autoavaliação metas estabelecidas quarto periodo certificação Progestao RS 2016 (.pdf 846,24 KBytes)

2017 Resolução nº 229 Prorroga mandato Diretoria e Plenaria do Comite Bacia Rios Apuaê Inhandava Gestão 2015 2017 (.pdf 164,42 KBytes)

 

Resoluções 2016:

2016 Resolução nº 01 Cons Adm FEPAM proposta de acordo formulada pelo MPF (.pdf 36,33 KBytes)

2016 Resolução nº 02 Conselho Adm FEPAM aprova e homologa listas promoçoes merecimento e antiguidade avaliação jan a jun 2014 (.pdf 47,01 KBytes)

2016 Resolução nº 03 Cons Adm FEPAM aprova e homologa listas promoçoes merecimento e antiguidade emp FEPAM e quadro ext CORLAC (.p 51,96 KBytes)

2016 Resolução nº 05 Conselho Adm FEPAM dispensa recolhimento preço ressarc custos lis ativ Crematorio coleta efluentes liq (.pdf 97,06 KBytes)

2017 Resolução retificação a Resolução nº 05 2017 publicada em 22 02 dia 24 02 (.pdf 171,50 KBytes)

2016 Res nº 07 Conselho Adm FEPAM dispoe sobre isenção custos lic amb empreend Linha Lomba Grande TranspResIndLtda (.pdf 103,81 KBytes) 

2016 Resolução nº08 Cons Adm FEPAM Inclui Ramo Ativ Geração Biogás a partir Res Solidos Classe II na Tab FEPAM (.pdf 124,47 KBytes)

2016 Res nº 09 Cons Adm FEPAM dispoe proposta acordo valor 2 290 39 realizada em audiencia Ação Ord proposta Rafael Pizzol 26 12 (.39_realizada em audiencia Ação Ord_proposta Rafael Pizzol_26-12 98,61 KBytes) 

2016 Resolução nº 10 Cons Adm FEPAM cria Sistema Online Lic Amb SOL (.pdf 310,44 KBytes)

2017 Retifica Anexos Resolução nº 10 2016 (.pdf 191,52 KBytes)

Resoluções 2017:

2017 Resolução nº 02 2017 Cons Adm FEPAM regulamenta art 5º Res nº 04 2008 revisão Tabela Ativ Lic Amb 22 02 (.pdf 155,83 KBytes)

2017 Resolução nº 03 2017 Cons Adm FEPAM altera Potencial Poluidor da Ativ Geração Termoeletricidade a partir da biomassa (.pdf 151,59 KBytes)

2017 Res nº 05 Cons Adm FEPAM altera anexo I Res 10 2016 estab portes geração hidroeletricidade e Sist Transmissão (.pdf 225,63 KBytes)

2017 Resolução nº 06 2017 Cons Adm FEPAM retifica art 1º es 03 2017 dia 01 03 (.pdf 154,37 KBytes)

2017 Res nº 10 Cons Adm FEPAM estabelece criterios fixação ressarcimento custos licenciamento amb para Licença Unica LU (.pdf 175,29 KBytes)

2017 Resolução 11 2017 Cons Adm FEPAM proced cobrança e compensação ressarc custos lic amb (.pdf 205,96 KBytes)

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