Governo do Estado do Rio Grande do Sul
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Legislação Ambiental

  1. LEI Nº 11.520, DE 03 DE AGOSTO DE 2000- Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  2. LEI Nº 11.877, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002- Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.
  3. LEI Nº 11.915, DE 21 DE MAIO DE 2003- Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  4. LEI N° 12.101, DE 27 DE MAIO DE 2004- Dispõe sobre a sinalização de locais de interesse ecológico.
  5. LEI Nº 12.371, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005- Cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Estadual Delta do Jacuí e o Parque Estadual Delta do Jacuí e dá outras providências.
  6. LEI Nº 12.995, DE 24 DE JUNHO DE 2008- Dispõe acerca do acesso a informações sobre o meio ambiente e dá outras providências.
  7. LEI N.º 13.575, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010- Altera a Lei n.º 10.330, de 27 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Sistema Estadual de Proteção Ambiental, a elaboração, implementação e controle da política ambiental do Estado e dá outras providências.
  8. LEI Nº 13.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010- Dá nova redação à Lei nº 11.730, de 09 de janeiro de 2002 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Estadual de Educação Ambiental, cria o Plano Estadual de Educação Ambiental, e complementa a Lei Federal nº 9.795/1999, regulamentada pelo Decreto Federal no 4.281/2002, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  9. LEI Nº 13.761, DE 15 DE JULHO DE 2011- Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA -, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-RS -, de acordo com a Lei Federal n.º 6.938/1981
  10. LEI N.º 13.693, DE 18 DE JANEIRO DE 2011Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  11. LEI Nº 14.244, DE 27 DE MAIO DE 2013- Institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - "Mais Água, Mais Renda".
  12. LEI Nº 14.285, DE 5 DE AGOSTO DE 2013- Altera a Lei n.º 8.676, de 14 julho de 1988, que determina a obrigatoriedade de demarcação das áreas de pesca, lazer ou recreação, nos municípios com orla marítima, lacustre ou fluvial.

  13. LEI Nº 14.528, DE 16 DE ABRIL DE 2014- Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
  14. LEI Nº 14.672, DE 1º DE JANEIRO DE 2015Altera a Lei nº 13.601, de 1º de janeiro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
  15. LEI Nº 14.727, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Institui a Semana Estadual dos Direitos Animais no Rio Grande do Sul.
  16. LEI Nº 14.729, DE 24 DE AGOSTO DE 2015- Reconhece como de relevante interesse cultural e ambiental do Estado do Rio Grande do Sul o Balneário dos Prazeres e Colônia Z3
  17. LEI Nº 14.738, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015Altera a Lei n.º 12.069, de 22 de abril de 2004, que dispõe sobre a gestão de recursos e dá outras providências.
  18. LEI Nº 14.744, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015- Dispõe sobre diretrizes para a criação e a extinção de fundos públicos, autoriza o Poder Executivo a reverter ao Fundo de Reforma do Estado os saldos financeiros dos fundos extintos e dá outras providências.
  19. LEI Nº 14.763, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015- Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio Grande do Sul.
  20. LEI Nº 14.864, DE 11 DE MAIO DE 2016-Institui a Política Estadual do Biometano, o Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS - e dá outras providências.
  21. LEI Nº 14.898, DE 5 DE JULHO DE 2016- Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar. 
  22. LEI nº 15017/2017- altera Lei 8.109/1985-TxServs Diversos e Lei 10.330/1994-Organização Sistema Est proteção Ambiental 
  23. Lei 15.034/2017-Dispõe sobre trabalho voluntário nas UC's do Estado.
  24. Lei 15.047/2017 - Cria a Política Estadual do Carvão Mineral - Institui Polo Carboquímico do RS
  25. Lei Estadual nº 15.148 de 5 de abril de 2018 - institui o dia Estadual do Protetor dos Animais e dá outras providências.

Lei Estadual nº 13.601/2011 alterada pela Lei Estadual nº 14.672/2015

Lei Estadual nº 12.069/2004 alterada pela Lei Estadual nº 14.738/2015

Lei Estadual nº 8.109/1985 alterada pela Lei Estadual nº 15.017/2017

Lei Estadual nº 10.330/1994 alterada pela Lei Estadual nº 15.017/2017

Ano de 2017

2017 Aviso Publico nº 01 Conselho Consultivo Parque Itapeva vaga para subst Entidade 10 01  (JÁ DECORRIDO PRAZO)

2017 Edital de Ciencia de Eliminação de Documentos UO Orgao Exec SEMA torna publico eliminação de docs  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Edital de ciencia de Eliminação de Documentos Leonardo Servidor Resp pela Unidade organizacional 16 05  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Edital Ciencia Eliminação Documentos responsavel Leonardo Santana 22 05  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Torna SEM EFEITO a publicação do Edital de Notificação nº 01 2017 JJIF de 19 01 2017 DOE nº 105

2017 Edital de Notificação INICIAL nº 01 2017 JSJR Notifica para apresentação de RECURSO ADMINISTRATIVO no prazo de 20 dias   (JÁ DECORRIDO O PRAZO)
2017 Edital Notificação nº 02 2017 NOTIFICA para apresentação em 20 dias RECURSO ADMinistrativo para Auto Infração (.pdf 203,16 KBytes)  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Aviso CONSEMA RS Processo Eleitoral APEDEMA RS preenchimento quatro vagas das entidades ambienatis do CONSEMA

2017 Portaria SEMA nº 56 convoca Guarda Parques nomeados no DOE nº 104 de 02 06 para opção de lotação em UC Estado

 2017 Edital FEPAM Referente Lic Operação Hidroeletricidade Comunica para Consulta Publica Considerações e data de Audiencia

2017 Portaria SEMA nº 81 Convoca Guarda Parques nomeados DOE 156 de 16 08 17 SEMA Auditorio no dia 31 08 opção lotação UCs cfe E

2017 Portaria SEMA FEPAM nº 12 prorroga por 2 anos validade Edital Concursos nº 001 2014 realizado pela FEPAM homologado pelo Ed

2017 Edital EIA RIMA do empreend Lic Previo Terminal Regaseif gas Natural Regás Brasil Sul SA à disposição publico para consulta

2017 Edital Notif nº 01 2017 DIRTEC NOTIFICA empreendedores no ANEXO I licenças prazo indeterminado serao invalidadas prazo 60 d

2017 Edital de Notificação nº 02 2017 JSJR NOTIFICA os autuados a efetuar pagto da multa prazo 5 dias ou 30 dias para TCA a part  (JÁ DECORRIDO O PRAZO)

2017 Edital Notificação D Adm nº 03 17 Notifica empreendedores de inf amb apresentar RECURSO prazo 20 dias

2017 Edital Convocação FEPAM Conc Publico de 22 03 2015 proc 0082600567154

2017 Republicação Edital de Cadastramento Entidades Interessadas Participar Conselho Consultivo Pq Estadual Tainhas

2017 Edital de Ciencia de Eliminação de Documentos Responsavel Leonardo Santana proc 17050000038627

2017 Edital Notif Inicial nº 04 2017 Notifica firmatura T Compromisso Amb com a SEMA Pagto multa consolidada 30 dias publicação

2017 Nomeação integrantes Quadro Tecnicos Cientificos Estado Concurso Pub Edital nº 34 2014 SMARH

2017 Edital Convocação FEPAM Conc Publico 82600567154

2017 Edital Convocação nº 01 2017 Reunião Pub proposta Recategorização UC Reserva Bio Banhado Maçarico

2017 Retificação Publicação Lista Empregados Promovidos FEPAM em Janeiro 2016

2017 Errata nº01 2017 retifica Res 023 2017 Cons Adm FEPAM

Ano de 2018

2018 Edital de Convocação vagas Concurso Publico FEPAM proc 0082600567154 dia 15 02

2018 Edital Notificação Decisao Administrativa nº 01 2018 FEPAM ciencia da Decisao Adm para interposição Recurso prazo 20 dias 1

2018 Edital Notificação Inicial nº 01 2018 Notifica para apreentação DEFESA ADMINISTRATIVA prazo 20 dias 19 02

2018 Edital de Notificação nº 01 2018 JJIA NOTIFICA para apresentação REC ADM prazo 20 dias processos adm Auto Infração relacion

2018 Edital Convocação FEPAM CONVOCA candidata para assumir vaga Concurso Publico Analista Biologa 0082600567154

2018 Edital Retif FEPAM RETIFICA Edital Convocação de 02 04 2018 DECLARA constar Barbara daSilva vaga destinada negros e pardos

2018 Edital Notificação DA nº 02 NOTIFICA para ciencia Decisão Adm nos Proc Infração Amb e Interposição de RECURSO

  1. DECRETO N° 43.060, DE 28 DE ABRIL DE 2004Regulamenta a Lei n° 11.716, de 28 de dezembro de 2001.
  2. DECRETO Nº 48.946, DE 26 DE MARÇO DE 2012Regulamenta a Lei Complementar nº 13.854, de 26 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Região Metropolitana de Porto Alegre - CDM e o Gabinete de Governança da Região Metropolitana de Porto Alegre - GGM.
  3. DECRETO Nº 52.431, DE 23 DE JUNHO DE 2015-Dispõe sobre a implementação do Cadastro Ambiental Rural e define conceitos e procedimentos para a aplicação da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, no Estado do Rio Grande do Sul.
  4. DECRETO Nº 52.144, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014-Cria a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico.
  5. DECRETO Nº 52.580, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015- Institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos técnico-científicos para o exercício do controle ambiental da pesca, o consumo sustentável, o manejo ecológico das espécies, a proteção da ictiofauna marinha e o licenciamento de atividade pesqueira no âmbito estadual.
  6. DECRETO Nº 52.931, DE 7 DE MARÇO DE 2016- Dispõe sobre os procedimentos para a Outorga do Direito de Uso da Água e obtenção de Alvará de Obra de Reservatórios em empreendimentos de irrigação, bem como sobre procedimentos para acompanhamento da Segurança de Barragens.
  7. DECRETO Nº 52.937, DE 9 DE MARÇO DE 2016Altera o Decreto n° 40.931, de 2 de agosto de 2001, que aprova o Regimento Interno da Secretaria do Meio Ambiente.
  8. DECRETO Nº 52.988, DE 14 DE ABRIL DE 2016Altera o Decreto nº 49.255, de 21 de junho de 2012, que institui Comissão Estadual do Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Rio Grande do Sul - CEZEE/RS.
  9. DECRETO Nº 53.004, DE 2 DE MAIO DE 2016- Altera o Decreto nº 43.060, de 28 de abril de 2004, que regulamenta a Lei nº 11.716, de 28 de dezembro de 2001
  10. DECRETO Nº 53.037, DE 20 DE MAIO DE 2016- Institui e regulamenta o Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC
  11. DECRETO Nº 53.063, DE 9 DE JUNHO DE 2016- Institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
  12. DECRETO Nº 53.160, DE 3 DE AGOSTO DE 2016- Institui o Programa Gaúcho de Energias Renováveis - RS Energias Renováveis
  13. DECRETO Nº 53.123, DE 5 DE JULHO DE 2016- Instituí Grupo de Trabalho interdisciplinar com a finalidade de elaborar regramento para o manejo sustentável da pesca artesanal profissional, no âmbito da Lagoa dos Patos, de exemplares da espécie "bagre".
  14. DECRETO Nº 53.172, DE 15 DE AGOSTO DE 2016Regulamenta o Comitê Gestor do Programa Gaúcho de Incentivo à Geração e Utilização de Biometano - RS-GÁS, criado pela Lei nº 14.864, de 11 de maio de 2016.
  15. DECRETO Nº 53.175, DE 25 DE AGOSTO DE 2016Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
  16. DECRETO Nº 53.180, DE 30 DE AGOSTO DE 2016- Institui Comitê Gestor da Política Estadual de Conservação do Solo e da Água.
  17. DECRETO Nº 53.202, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Regulamenta os arts. 99 a 119 da Lei n° 11.520, de 3 de agosto de 2000, e os arts. 35 a 37 da Lei n° 10.350, de 30 de dezembro de 1994, e dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
  18. DECRETO Nº 53.316, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016- Prorroga o prazo previsto no Decreto nº 51.796, de 5 de setembro de 2014, que institui Força Tarefa para atuar no âmbito da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação e da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
  19. DECRETO Nº 53.426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2017-Altera o Anexo Único do Decreto nº 53.063, de 9 de junho de 2016, que institui o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado e o Posto Avançado.
  20. DECRETO Nº 53.484, DE 22 DE MARÇO DE 2017Altera o Decreto nº 36.055, de 4 de julho de 1995, que regulamenta o artigo 7º da Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994.
  21. DECRETO Nº 53.517, DE 19 DE ABRIL DE 2017Altera o Anexo II do Decreto nº 33.997, de 17 de julho de 1991.
  22. DECRETO Nº 53.504, DE 4 DE ABRIL DE 2017- Introduz alterações no Anexo Único do Decreto nº 38.543, de 4 de junho de 1998, que aprova o Regulamento do Fundo Estadual do Meio Ambiente - FEMA
  23. Decreto nº 53.576 de 12 de junho de 2017- altera Dec 38.903 de 28 de setembro de 1998- que cria o Comitê Gerenciamento da Bacia do Rio Caí
  24. Decreto nº 53.755 de 17 de outubro de 2017 - regulamenta a Lei nº 13.693, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do RS
  25. Decreto 53.773 de 27 de outubro de 2017- institui GT com a finalidade de coordenar ações de articulação e de apoio aos investimentos no setor de logística e transporte no Estado.
  26. Decreto 53.811 de 30 de novembro de 2017 - institui o Verão Para Todos RS 2018
  27. Decreto 53.862 de 28 de dezembro de 2017 - regulamenta o Cadastro Florestal Estadual e o Licenciamento Ambiental de Empreendimentos de Silvicultura de Florestas Plantadas
  28. Decreto 53.873 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Dec 36.055 de 04 de julho de 1995, que regulamenta o art. 7º da Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994.
  29. Decreto 53.874 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Dec 39.116 de 8 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Comitê de Gerenciamentoi da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo.
  30. Decreto 53.873 de 04 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 36.055 de 04 de julho de 1995 que regulamenta o artigo 7º da Lei  10.350 de 30 de dezembro de 1994.
  31. Decreto 53.874  de 04 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 39.116 de 08 de dezem,bro de 1998, que dispõe sobre o Comite de Gerenciamento daBacia Hidrográfica do Rio Pardo.
  32. Decreto 53.876 de 09 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 39.641 de 28 de julho de 1999 que dispõe sobre o Comite de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria.
  33. Decreto 53.877 de 09 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 40.822 de 11 de junho de 2001 que cria o Comite de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Alto Jacuí.
  34. Decreto 53.885 de 16 de janeiro de 2018 - instiuti subdivisão das Regiões Hidrográficas do Estado do Rio Grande do Sul em Bacias Hidrográficas.
  35. Decreto Estadual 53.888 de 16 de janeiro de 2018 - alterao Decreto 32.854 de 27 de maio de 1988 que regulamenta o procedimento de Cadastro dos Produtos Agrotóxicos e Biocidas instituído pela Lei 7.747 de 22 de dezembro de 1982.
  36. Decreto 53.895 de 24 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 53.756 de 18 de outubro de 2017 que regulamenta a Lei 14.982 de 16 de janeiro de 2017 que autoriza a extinção das Fundações de direito privado da Administração Pública Indireta do Estado do RS.
  37. Decreto 53.901 de 30 de janeiro de 2018 que altera o Decreto Estadual 42.047 de 26 de dezembro de 2002 que regulamenta disposições da Lei 10.350 de 30 de dezembro de 1994 com alterações relativas ao gerenciamento e à conservação de águas subterrâneas e dos auiíferos no Estado do RS e o Decreto Estadual 23.430/1974 que aprova o Regulamento que dispões sobre a promoção, a proteção e a recuperação da saúde publica.
  38. Decreto Estadual 53.902 de 30 de janeiro de 2018 - altera o Decreto 51.797 de 08 de setembro de 2014 que declara as Espécies da Fauna Silvestre Ameaçadas de Extinção no RS.
  39. Decreto Estadual 51.903 de 30 de janeiro de 2018 - regulamenta as áreas reconhecidas como Reserva da Biosfera.
  40. Decreto Estadual 53.904 de 30 de janeiro de 2018 - institui comissão com a finalidade de estudar e de promover a Cadeia Agroindustrial de Proteina Animal do Estado do RS.
  41. Decreto Estadual 53.911 de 07 de fevereiro de 2018 - dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável.
  42. Decreto Estadual 54.003 de 5 de abril de 2018 - altera Dec 52.144 de 10 de dezembro de 2014 que criou a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico adequando para o grupo de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado do Maçarico.
  43. Decreto Estadual 54.039 de 25 de abril de 2018 - declara de utilidade pública para fins de desapropriação as áreas de terras destinadas à APP do entorno da Barragem do Moinho
  44. Decreto 54.059 de 04 de maio de 2018 - dispõe sobre a obrigatoriedade de delegação de competência para celebração de convênios e demais instrumentos congêneres no âmbito do Poder Executivo do Estado. 
  45. Decreto 54.060 de 04 de maio de 2018 - Altera Anexo Único do Decerto 51.761 de 26 de agosto de 2014, que aprova o Estatuto da FEPAM.
  46. Decreto 54.063 de 09 de maio de 2018 - Institui uma força-tarefa para regularização ambiental dos estabelecimentos prisionais no Estado do Rio Grande do Sul.
  1. Decreto 52.310/2015 revogado pelo Decreto 52.580/2015
  2. Decreto 41.672/2002 revogado pelo Decreto 51.797/2014
  3. Decreto 45.480/2008 revogado pelo Decreto 51.797/2014
  4. Decreto 38.814/1998 revogado pelo Decreto 53.037/2016
  5. Decreto 39.414/1999 revogado pelo Decreto 53.037/2016
  6. Decreto 6.136/1955 revogado pelo Decreto 52.931/2016
  7. Decreto 45.232/2007 revogado pelo Decreto 53.160/2016
  8. Decreto 42.278/2003 revogado pelo Decreto 53.203/2016
  9. Decreto 51.379/2014 revogado pelo Decreto 53.203/2016

Portarias 2018:

2018 Portaria SEMA nº 27 institui GT Trabalho GT das UC estabelecer proced adm Autorizações Lic Amb Ativ Empreend afetem as Ucs

2018 Portaria SEMA nº 28 Cria GT para acompanhar e debater o processo implementação do Pq Estadual Podocarpus

2018 Portaria SEMA nº 41 Cria Conselho Consultivo Parque Estadual do tainhas e da outras providencias

2018 Portaria SEMA nº 047 Altera alinea G inciso IV e alinea B inciso V art 1º Portaria SEMA nº 39 2018 Representantes JJIA

2018 Portaria SEMA nº 050 institui GT Acompanhar Ativ Projeto Recuperação Hidroflorestal Bacia Gravataí Desenvolvido Inst Etnia

2018 Portaria SEMA nº 053 aprova Plano Uso Publico Parque Estadual de Itapeva

2018 Portaria SEMA nº 55 Designa Cassiano dos Reis Oliveira Gestor Pq Estadual do Tainhas subst a Ketulyn Fuster Marques

Portarias 2017:

2017 Portaria SEMA nº 04 representantes titular e suplente Monitormaneto Permanente da logistica reversa das lampadas inservivie (. 176,16 KBytes)

2017 Port SEMA nº 05 estabelece ativ empreend localizados zona circundante 10 km limites Pq Delta PEDJ (.pdf 196,50 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 09 Designa servidores pub Compor Colegiado da Câmara Est Comp Amb CECA 03 02 (.pdf 213,09 KBytes)

2017 Port SEMA nº 20 dispoe sobre aprovação e homologação Plano manejo APA Delta Jacui APAEDJ 02 03 (.pdf 177,87 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 33 estabelece regimento interno proced e atuação JJIA e da JSJR instituidas pelo Dec 53 203 2016 (.pdf 719,91 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 51 Designa representantes para comporem a 1º 2º e 3º JJIA (.pdf 232,15 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 56 convoca Guarda Parques nomeados no DOE nº 104 de 02 06 para opção de lotação em UC Estado (.pdf 187,22 KBytes)

2017 Port SEMA nº 62 aprova Regimento Interno Cons Consultivo Reserva Bio Mato Grande (.pdf 465,06 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 81 Convoca Guarda Parques nomeados DOE 156 de 16 08 17 SEMA Auditorio no dia 31 08 opção lotação UCs cfe E (. 173,26 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº103 contratação apuração infrações adm decorrentes condutas lesivas Meio Amb Aplicação penalid ambito SISEP (. 903,91 KBytes)

2017 Port 105 reconhece manutenção ativ Economicas dos moradores trad RBEBanhado Maçarico 89480500152 (.pdf 270,95 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 106 estabelece Regimento Consulta Publica processo recategorização Reserva Est Banhado maçarico (.pdf 377,85 KBytes)

2017 Portaria 107 designa para mandato 2 anos representante para 3º Camara Julgamento Infraçoes Amb JJIA (.pdf 175,99 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 117 altera Redação alineas i e j inciso II Port 09 2017 (.pdf 189,78 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 122 designa servid Publ Titular e Suplente Contrato Prest Servs Gerais Não Continuados Plano Manejo APABG (. 190,82 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 126 Designa Servidora Denise Mello Machado Gestora Refugio VidaSilvestre Banhado Pachecos (.pdf 220,06 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 131 designa servdiora publica Luisa Xavier Lockschin Gestora Pq Estadual Itapuã (.pdf 186,42 KBytes)

2017 Port SEMA nº 132 prc 17050000046808 designa servidora pub Clarissa bandeira Chefe Divisao Unidades Conservação (.pdf 184,41 KBytes)

2017 Portaria SEMA nº 133 2017 Retificação Ato Publicação Res CONSEMA nº 369 2017 e 370 2017 correção erros materiais suprarefer (. 211,41 KBytes)

2017 TORNA SEM EFEITO Port SEMA nº 133 2017 17050000015783 (.pdf 161,15 KBytes)

2017 Port SEMA nº 135 Designa servidor Everson Fleck Gestor Area Proteção Amb Rota do Sol (.pdf 205,79 KBytes)

2017 Port SEMA nº 136 estabelece conteudo minimo detalham Plano Seg Reservatorios Acumulação Agua Aç e Bar e Revisao periodica (.p 1,89 MBytes)

2018 Portaria SEMA nº 137 2017 Retificação Ato Public Res CONSEMA nº 369 2017 e 370 2017 correção erros materiais em pub na inte (. 204,56 KBytes)

Portarias 2016:

2016 Port SEMA nº 03 designa responsável UC P.E. Camaquã 07 01 (.pdf 40,84 KBytes)

2016 Port SEMA nº 07 institui C.E. implantação SIGBIO 19 01 (.pdf 64,06 KBytes)

2016 Port SEMA nº 19 designa servidores Balcão Amb Campanha e Fronteria Oeste (.pdf 50,24 KBytes)

2016 Port SEMA nº 23 designa servidores Balcao Ambiental Unificado Pelotas (.pdf 39,10 KBytes)

2016 Port SEMA nº 24 altera art 3º da Port SEMA nº 128 funções relativas ao FEMA (.pdf 49,84 KBytes)

2016 Port SEMA nº 31 institui GT vistoria Pq Est Quarta Colonia (.pd 49,05 KBytes)

2016 Port SEMA nº 41 designa Presidente e Secretaria da JJIF (.pdf 87,82 KBytes)

2016 Port SEMA nº 49 designa servidores Balcão Lic Amb Unificado Pelotas (.pdf 41,40 KBytes)

2016 Port SEMA nº 53 designa servidores comporem BLAU Serra 09 05 (.pdf 42,83 KBytes)

2016 Port SEMA nº 57 prorroga por 180 dias GT estabelecido pela Port SEMA 148 2015 dia 25 05 (.pdf 125,86 KBytes)

2016 Port SEMA nº 59 institui o Comite Gestor do SIGBIO 08 06 (.pdf 112,06 KBytes)

2016 Port SEMA nº 70 altera Port nº 34 que aprova Regimento Interno da CECA 08 07 (.pdf 94,50 KBytes)

2016 Port SEMA nº 71 prorroga prazo concurso FZB 22 06 (.pdf 53,25 KBytes)

 2016 Port SEMA nº 79 altera art 3º Port SEMA nº 128 2015 cria GT exercer atribuições relativas ao FEMA 26 07 (.pdf 114,37 KBytes)

2016 Port SEMA nº 83designa servidora publica Maria Salete carbonera subst serv Cecilia Nin Gestora APA Banhado Grande 01 08 (.pdf 120,62 KBytes)

2016 Port SEMA nº 86 Institui Comissao tecnica Analise Convenios Manutenção Comites Bacia 02 08 (.pdf 98,05 KBytes)

2016 Port SEMA nº 87 designa servidor Leonrado Urruth Gestor Parque est Camaqua 11 08 (.pdf 70,23 KBytes)

2016 Port SEMA nº 88 designa servidor Luciano Rodrigues Soares Gestor Reserva Bio Estadual Banhado maçarico 11 08 (.pdf 71,75 KBytes)

2016 Port SEMA nº 94 designa representantes GT instituido pelo Dec Est 53123 2016 dia 19 08 (.pdf 95,80 KBytes)

2016 Port SEMA nº 95 Altera art 2º Port SEMA nº 37 composição Conselho Consultivo EEA 23 08 (.pdf 162,89 KBytes)

2016 Port SEMA nº 97 altera art 2º Port SEMA 38 Conselho Deliberativo APA Rota do Sol (.pdf 154,94 KBytes)

2016 Port SEMA nº 102 institui GT conduzir processo formação Cons Consultivo Pq Quarta Colonia 28 09 (.pdf 152,87 KBytes)

2016 Port SEMA nº 103 designa servidora Thais michel responsavel Seção Fauna SEMA 27 09 (.pdf 63,38 KBytes)

2016 Port SEMA nº 104 designa servidores fiscalizar acompanhar Acordo Cooperação Tecnica uso sustentavel bioma pampa 28 09 (.pdf 141,45 KBytes)

2016 Port SEMA 116 prorroga por mais 180 dias prazo GT Port SEMA 123 acerca Lista Esp Exoticas Invasoras RS (.pdf 117,56 KBytes)


Portarias 2015:

2014 Portaria SEMA nº 80 Revoga Portaria SEMA nº 69 que instituiu formularios aplicações sançoes e penalidades adm (.pdf 127,35 KBytes)

2015 Portarai nº 173 2015 Altera a composição da JSJR (.pdf 64,04 KBytes)

2015 Portaria nº 174 2015 Institui força tarefa para julgamento de recursos administrativos jsjr (.pdf 137,42 KBytes)

2015 Port SEMA nº 179 estabelece as normas e proced ref categorias empreend e ativ uso e manejo fauna silvestre RS (.pdf 287,89 KBytes)

2015 Portaria nº 181 2015 Designa representantes para compor GT instituido pelo Dec 52 580 2015 (.pdf 88,62 KBytes)

2015 Portaria nº 182 2015 Suspende a eficácia do art 18 da Lei Estadual nº 9519 92 (.pdf 98,26 KBytes)

2015 Portaria nº 183 2015 Designação para atuar como fiscal T Coop Téc SEMA DBIO FEPAM FETAG Nº 55 2015 (.pdf 71,22 KBytes)

2015 Portaria nº 184 2015 Designa servidores para atuar como fiscal contrato de locação de copiadoras (.pdf 63,05 KBytes)

2015 Portaria nº 185 2015 Designa servidores para atuar como fiscal contrato confecção de carimbos e chaves (.pdf 61,81 KBytes)

2015 Port SEMA nº 188 designa servidora Cecilia Schuler Nin responsavel pela UC APA Proteção Amb do BG (.pdf 48,97 KBytes)

2015 Port SEMA nº 190 designa servidora fernanda Schmidt responsavel Reserva Bio Mata Paludosa (.pdf 42,41 KBytes)

Portarias Conjuntas SEMA/FEPAM 2016

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM nº 03 comprovação situação regular imovel rural no CAR fins Lic Ambiental

2016 Port Conjunta FEPAM FEE nº 01 2016 cria Grupo Gestor Termo Coop Tec nº 01 2016 FEPAM FEE

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM nº 02 altera Port C SEMA FEPAM 33 proced conjuntos SEMA FEPAM T Med Comp empreend EIA RIMA

2016 Port Conj SEMA FEPAM nº 07 cria GT levanta solic Autoriz Lic Amb implantação Sist SOL nas UC's

2016 Port Conjunta nº55 SEMA SSP designa para mandato servidores composição Cam Julgamento da JJIF

2016_Port Conjunta SEMA_SEDUC nº 06_designa servidores responsaveis questoes Educamb Orgao Gestor Pol Est Educamb

2016 Port Conjunta SEMA FEPAM FZB nº 22 institui Eq Tecnica acompanhar e auxiliar nas ativ Zoneamento Ecologico Economico ZEE

2016 Port Conjunta SEMA SSP nº 46 2016 altera composição JSJR definida pela Port SEMA SSP 71 2015

Portarias Conjuntas SEMA/FEPAM 2017

2017 Port Conj SEMA FEPAM nº 01 2017 institui obrigatoriedade Sist Online de Lic Amb SOL no ambito SEMA e FEPAM

2017 Port Conj SEMA SEAPI nº 01 revalidação certidao registro ex 2015 2016 comercial prod flo silvicult prod Carvao veg

2017 Port Conj SEMA FEPAM nº 03 proced tramitação supressão manejo veget nativa Rep Flo Ob Comp Amb Ambito SEMA FEPAM

2017 Portaria Conjunta SEMA SEAPI nº 07 cria GT monitoramento climatologico extremos clima ativ agricolas 

2017 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 08 -Proc Adm 35860500120 revoga Portaria FEPAM nº 66 2012 (

2017 Portaria Conj SEMA FEPAM nº 09 2017 Designa representantes SEMA e FEPAM Conselho Gestor e Secretaria Exec do FEMA

2017 Port Conj SEMA FEPAM nº 10 designa integrantes da equipe tecnica Multidisciplinar proced Lic quando exigivel EIA RIMA cfe O

2017 Portaria SEMA FEPAM nº 12 prorroga por 2 anos validade Edital Concursos nº 001 2014 realizado pela FEPAM homologado pelo Ed

2017 Port SEMA SEAPI nº 17 prorroga prazo Port Conj SEMA SEAPI nº 05 DOE 28 03 17 Rotinas Adm Cadastro Florestal na SEAPI

2017 Port Conj SEMA SEAPI nº 18 designa servidores GT criado pelo art 1º altera Port Cinj SEMA SEAPI 07 17 proc 17050000038414

2017 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 19 2017 estabelece prazos e proced transitorios autorização previa Construção Alvara Obra S

2018 Porta Conjunta SEMA FEPAM nº 20 2017 designa integrante composição Equipe Tec Multidisciplinar Port Conjunta SEMA FEPAM 10

Portarias Conjuntas SEMA/FEPAM 2018

 2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 01 2018 estabelece proced transitorios cobrança adm dos autos de infração lavrados Port FEP

2018 Portaria Conj SEMA FEPAM SEAPI nº 04 Requisitos e Condições Técnicas Lic Amb Depósitos Agrotóx e Registro Estabelec Agrotox

2018 Portaria Conj SEMA FEPAM nº 05 Designa representantes supervisionar a supressao vegetação associada ao levantamento Geotec (. 214,24 KBytes)

2018 Port SEMA FEPAM nº 08 estabelece normas e procedimentos para oTermo Compromisso Ambiental nos processos de apuração penalid

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 007 Força Tarefa prosseguimento trabalhos já iniciados após conclusao Plano manejo APA BG

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 009 Criterios transitorios licenciamento amb das DRAGAS extração areia leito submerso rec h

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 011 Composição Equipe Tec Multidsc proc 90410567154 Lis Previa EIA RIMA Lavra Fosfato

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 10 institui no ambito da SEMA e FEPAM Grupo de Governança de tecnologia da Info e Comunicaç

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 15 2018 Institui Eqpe Tecnica Participar Força Tarefa SEMA FEPAM CABM CORSAN Fiscaliz Capta

2018 Portaria Conjunta SEMA FEPAM SSP SUSEPE CORSAN nº 13 designa representantes Força tarefa regulariz Amb Estabelec Prisionais

Portarias FEPAM 2017:

2018 Portaria FEPAM nº 67 2017 dispoe sobre Coleta Transporte e Destinação Residuos oriundos esgotamento sanitario (.pdf 644,99 KBytes)

2018 Port FEPAM nº 66 2017 DPRES dispoe estabelecimento frequencia monitoramento detoxicidade Fontes efluentes em aguas superfic (. 384,68 KBytes)

2017 Portaria FEPAM nº 063 2017 estabelece diretrizes definições criterios proced Lic Amb Ativ Sistema Transmissao e Subestação (. 632,72 KBytes)

2017 Portaria FEPAM nº 047 17 estabelece criterios e prazos lic amb Planos Recuperação Areas Degradadas PRAD decorrentes de ativ (. 277,48 KBytes)

2017 Portaria FEPAM nº 40 DPRES Dispoe proced e requsitos exigiveis renovação de LO ativ industria e ramo com varejista combusti (. 239,41 KBytes)

2017 Portaria FEPAM nº 39 2017 criterios e diretrizes define estudos amb e proced basicos Lic Amb Peq Centrais Hidrel PCHs e Cen (. 553,08 KBytes)

2017 Portaria FEPAM nº 30 institui proced obrigatorio concessão e renovação lic amb segurança e prevenção contra incendios em ed (. 196,70 KBytes)

2017 Portaria FEPAM nº29 estabelece a exigência de Acreditação ou Reconhecimento lab de analises amnbientais RS (.pdf 408,42 KBytes)

2017 Portaria FEPAM nº 08 2017 isenção lic amb ativ de Ramal Distribuição Gas Natural RDGN atribuições previstas Dec 51761 (.pdf 167,88 KBytes)

2017 Port FEPAM nº 07 2017 disciplina proced criterios aplicação Lic Previa e Inst Unificadas LPI ambito FEPAM (.pdf 233,03 KBytes)

Portarias FEPAM 2018:

2018 Portaria FEPAM nº 033 Aprova Sistema Manifesto Transportes Residuos Sistema MTR Online dispoe sobre obrigatoriedade Sistema

2018 Portaria FEPAM nº 031 dispoe sobre coleta transporte destinação residuos oriundos esgotamento sanitario

2018 Portaria FEPAM nº 21 Dispoe medidas adm relativas ao arquivamento e indeferimento proc lic amb Não Cumprimento dos prazos p

2018 Portaria FEPAM nº 18 DPRES Dispoe criterios e diretrizes gerais define est amb e procedimentos basicos Lic amb de Aterros S

2018 Port nº 14 2018 DPRES alteração na Port FEPAM nº 118 2014 dispoe acerca regula art 3º Res CONAMA nº 462 2014 lic emp Ger En

2018 Portaria nº 10 2018 DPRES altera Port nº 08 2018 DPRES dispoe sobreSistema Manifesto Transporte Residuos MTR ON LINE obrig

2018 Portaria FEPAM nº 09 2018 atualiza definiçõesd e criterios tec amb procedimentos lic ambiental ref atividades de lavra de a

2018 Port nº 08 2018 DPRES aprova Sistema Manifesto Transporte Residuos MTR ON LINE dispoe obrigatoriedade utilização Sistema no

2018 Portaria nº 07 2018 DPRES altera Port FEPAM nº 67 dispoe sobre coleta transporte destinaç Residuos Esgotamento Sanitario 31

2018 Portaria FEPAM nº 06 2018 Aprova Sistema Manifesto Transporte Residuos MTR ON LINE e dispoe obrigatorie Sistema no Estado R

2018 Portaria FEPAM nº 03 Estabelece criterios e prazos Lic Amb Projetos recuperação Areas Mineradas PRAD outras prov Passivos M

Ordens Serviço:

2017

2017 Ordem Serv Conj SEMA FEPAM nº 01 2017 institui obrigatoriedade de Equipe Tecnica Multidisciplinar do SISEPRA proced Lic qua

2018

2018 Ordem de Serviço SEMA nº 01 2018 institui criterios uso permanencia servidores em casas funcionais e alojamentos no ambito daSEMA 

2018 Ordem Serviço SEMA nº 02 2018 estabelece criterios remoção servidores Guarda Parques lotados nas UCs da DUC DBIO SEMA

2018 Ordem Serviço Gov nº 001 2018 estabelece procedimentos e condutas observadas pelos agentes politicos ambito Adm Pub Direta e Indireta Estado

2018 Ordem Serviço Gov nº 002 2018 Determina procedimentos divulgação integra Contratos Adm celebrados ambito Poder Executivo Estado

  1. Portaria SEMA nº 52/2011
  2. Portaria SEMA nº 77/2014
  3. Portaria SEMA nº 120/2014
  4. Portaria SEMA nº 49/2015
  5. Portaria SEMA nº 159/2015
  6. Portaria  SEMA nº 23/2016
  7. Portaria  SEMA nº 24/2016
  8. Portaria  SEMA nº 88/2016

Resoluções 2015:

2015 Resolução CONSEMA nº 291 revoga § 3º art 1º da res CONSEMA 288 exclui exigencia anuencia previa intervenção APP

2015 Resolução CONSEMA nº 292 revoga a Res CONSEMA nº 276 13 determina observancia Res CONSEMA 128 e 129 2006

2015 Resolução CONSEMA nº 293 julga rec adm acolhendo as conclusões da Camara tec Premanente Rec Adm

2015 Resolução CONSEMA nº 294 julga os recursos adm acolhendo conclusoes da Cam Tec Perm Rec Adm

2015 Resolução CONSEMA nº 295 15 julga recursos adm acolhendo conclusões Cam Tec Permanente Rec Adm

2015 Resolução CONSEMA nº 296 dispoe sobre reformulação das Cam Tec Permanentes CONSEMA e suas composições

2015 Resolução CONSEMA nº 297 aprova o plano estadual de residuos solidos

2015 Resolução CONSEMA nº 298 julga os recursos adminsitrativos acolhendo as conclusões da Cam Tec Perm Rec Adm

2015 Resolução CONSEMA nº 299 aprova Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016

2015 Resolução CONSEMA nº 300 altera Res CONSEMA 296 reformulação das Cam Tec permanentes CONSEMA

2015 Resolução CONSEMA nº 301 aprova Prog Estadual Gestao Residuos Solidos ambito Municipal PEGRSM

2015 Resolução CONSEMA nº 302 julga recurso adm acolhendo as conclusoes da CTPAJ

2015 Resolução CONSEMA nº 303 prorroga prazo cadastramentos empreend silvicultura porte medio pequeno e minimo

2015 Resolução CONSEMA nº 304 institui GT elaborar proposta regramento no CONSEMA Lic Amb

2015 Resolução CONSEMA nº 305 aprova regimento interno CONSEMA

2015 Resolução CONSEMA nº 306 altera o plano de aplicação de recursos do fema para 2016

2015 Resolução CONSEMA nº 307 altera Res 296 2015 reformulaçao Cam Tecnicas Permanentes CONSEMA

Resoluções 2016:

2016 Resolução CONSEMA nº 308 prorroga prazo conclusao GT elaboraçao proposta regramento pelo CONSEMA

2016 Resolução CONSEMA nº 309 reconhece atividade baixo impacto amb permitidas intervenção ou supressao vegetação em APP

2016 Resolução CONSEMA nº 310 altera Res 296 2015 reformulação Câmaras tecnicas Permanentes CONSEMA e suas composições

2016 Resolução CONSEMA nº 311 dispoe sobre lic ambiental dragas Classe III extração mineral de areia ou cascalho a ceu aberto

2016 Resolução CONSEMA nº 312 altera Resoluçao 296 2015 que dispoe reformulação Camaras Tecnicas CONSEMA e suas composições

2016 Resolução CONSEMA nº 313 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 aprovado Res 299 2015

2016 Resolução CONSEMA nº 315 estabelece criterios lic atividade produção carvao vegetal em fornos

2016 Resolução CONSEMA nº 316 altera Resolução nº 296 2015 Reformulação das Câmaras Técnicas Permanentes do CONSEMA

2016 Resolução CONSEMA nº 317 condições esp lançamento efluentes sist esgotamento sanitario publicos em corpos agua receptores  (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CONSEMA 355/2017)

2016 Resolução CONSEMA nº 318 altera Plano Aplicação recursos FEMA exercicio 2016 aprovado Res 299 2015

2016 Resolução CONSEMA nº 319 estabelece criterios proced lic amb que afetem as UCs e entorno

2016 Resolução CONSEMA nº 320 aprova Plano Aplicação Rec FEMA exercicio 2017

2016 Resolução CONSEMA nº 321 julga recurso Adm acolhenco Cam Tec Permanente Ass Jur

2016 Resolução CONSEMA nº 322 altera Res 296 dispoe sobre reformulação das Cam Tec Permanentes CONSEMA e suas compos

2016 Resolução CONSEMA nº 323 dispoe sobre procedimentos lic ambinetal empreend irrigação  (ANEXO II REVOGADO PELA RESOLUÇÃO CONSEMA 372/2018)

2016 Resolução CONSEMA nº 324 julga rec adm acolhendo conclusoes Cam Tec Permanente Ass Jur

2016 Resolução CONSEMA nº 325 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 aprovado pela Resolução 299 2015

2016 Resolução CONSEMA nº 326 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2017 aprovado pela Resolução 320 2016

2016 Resolução CONSEMA nº 327 Lic Ambiental aplicado taludes finais de lavra de subst minerais construção civil

2016 Resolução CONSEMA nº 328 altera Resolução 296 2015 dispoe reformulação CTP CONSEMA e suas composições

2016 Resolução CONSEMA nº 329 julga os recursos adm acolhendo as conclusoes da CTPAJ 13 12

2016 Resolução CONSEMA nº 330 altera Resolução 296 2015 dispoe sobre reformulação CTP CONSEMA

2016 Resolução CONSEMA nº 332 2016 altera Resolução CONSEMA 38 2003 sobre prazos Lic Amb da FEPAM

2016 Resolução CONSEMA nº 333 dispoe descarte e destinação final lampadas inserviveis

2016 Resolução CONSEMA nº 334 revoga Resolução CONSEMA nº 129 definição Criterios Padroes Emissao Eflu Liq

Resoluções 2017

2017 Resolução CONSEMA nº 335 revoga srt 2º da Resolução CONSEMA 332 2016 dia 17 01

 2017 Resolução nº 336 Altera o art 22º da Resolução 323 2016 irrigação

 2017 Resolução nº 337 Julga processo administrativo conforme conclusões da CTP Assuntos Juridicos

 2017 Resolução nº 338 Altera a R 296 2015 inclui FIERGS na GCEM

2017 Resolução CONSEMA 339 altera Plano Aplicação Rec FEMA exerc 2017 aprovado Res Consema 320 2016

2017 Resolução CONSEMA nº 340 altera Res 323 2016 dispoe proced Lic Amb empreend irrigação

2017 Resolução CONSEMA nº 341 altera Res CONSEMA 296 2015 reformulação Camaras Tec CONSEMA

2017 Resolução CONSEMA 342 altera res 296 2015 dispoe sobre reformulação Camaras tec Permanentes CONSEMA

2017 Resolução CONSEMA nº 343 altera Res 296 2015 dispoe refornulação Camaras Tecnicas permanentes CONSEMA

2017 Resolução CONSEMA nº 344 altera Plano aplicação Recursos FEMA exercicio 2017

2017 Resolução CONSEMA nº 345 aprova uso passivo potencial do FEMA exercicio 2017

2017 Resolução CONSEMA nº 346 julga recursos adm acolhendo as conclusoes da Cam Tec Permanente Ass Jur

2017 Resolução CONSEMA nº 347 criação e definição poligonais abrangidas areas ativ extração mineral Lic Amb RS  (ANEXO II REVOGADO PELA RESOLUÇÃO CONSEMA 372/2018)

2017 Resolução CONSEMA nº 348 2017 Julga os recursos administrativos acolhendo as conclusões daCâm Tec Ass Juridicos

2017 Resolução CONSEMA nº 349 2017 altera Res 296 2015 dispoe reformulação Câm Tec Permanentes CONSEMA e suas composições

2017 Resolução CONSEMA nº 350 2017 regulamenta art 118 inciso III Lei 11520 Cod Est Meio Amb recurso Administrativo CONSEMA

2017 Resolução CONSEMA nº 351 2017 altera Plano Aplicação Rec FEMA 2017 aprovado pela Resolução 320 2016

2017 Resolução CONSEMA nº 352 2017 altera Res 296 2015 dispoe sobre reformulação Cam TecPermanentes CONSEMA

2017 Resolução CONSEMA nº 353 2017 julga recursos adm acolhe conclusões Cam TecPermanente Ass Jur 

2017 Resolução CONSEMA nº 354 2017 revoga Res CONSEMA nº 01 2000 compensação danos amb grandes empreendimentos 


2017 Resolução CONSEMA nº 356 altera Resolução 196 2015 reformulação Camaras Tecnicas Permanentes CONSEMA e suas composições

2017 Resolução CONSEMA nº 357 estabelece criterios e proced adm atuação órgaos amb processo lic amb est e munic colaboração IPHA

2017 Resolução CONSEMA nº358 estabelece criterios lic manutenção vegetação nativa exótica faixas segurança Redes Distribuição En  (ART.8º E PARÁGRAFO ÚNICO REVOGADOS PELA RES CONSEMA 372/2018)

2017 Resolução CONSEMA 359 2017 altera Res 296 2015 dispoe sobre reformulação Cam Tec Permannetes CONSEMA

2017 Resolução CONSEMA 361 2017 altera Res 314 2016 define outras ativ ou de baixo impacto amb intervenção ou sup vegetação nati

2017 Resolução CONSEMA 362 2017 reconhece construção estruturas captação agua e proteçlão nascentes Unid familiares rurais ativ

2017 Resolução CONSEMA nº 363 revoga Res 167 2007 qualificação dos municipios ao Lic Amb

2017 Resolução CONSEMA nº 364 2017 altera Res 347 2017 dispoe sobre criação e definição poligonais abrangidas pelas ares ativ ex

2017 Resolução CONSEMA nº 365 altera Res 315 2016 criterios licenciamento atividade produção carvão vegetal em fornos

2017 Resolução CONSEMA nº 366 altera Res 296 2015 dispoe sobre reformulação das Cam Tec Permanentes CONSEMA

2017 Resolução CONSEMA nº 367 2017 altera Resolução 296 2015 que dispoe sobre reformula Cam Tec Permanentes CONSEMA e composiçoe

2017 Resolução CONSEMA 368 2017 julga recursos adm acolhendo conclusoes daCamara Tecnica Permanente Ass Juridicos

2017 Resolução CONSEMA nº 369 2017 estabelece normas gerais implantação Programa Est para controle especies exoticas invasoras

2017 Resolução CONSEMA nº370 2017 dispoe sobre regramento uso derivados madeira MDF e MDP não contaminados como combustivel alte

Resoluções 2018:

2018 Resolução CONSEMA nº 371 2018 julga recurso adm acolhendo conclusoes Cam tec Permanente Assuntos Juridicos 33900500146 dia

2018 Resolução CONSEMA nº 372 2018 Dispoe Empreendimentos Ativ Utilizadoras RecAmb Poluidores OuDegradação Amb Passiveis Licenci   ANEXO I E II:  2018 Resolução CONSEMA nº 372 2018 Anexos I e II Tabela de Atividades Licenciaveis 02 03

2018 Resolução CONSEMA nº 373 alteraResolução 296 2015 dispoe reformulação Cam Tecnicas Permanentes CONSEMA e suas composições

2018 Resolução CONSEMA nº 374 2018 julga recurso administrativo acolhenco conclusoes da Cam Tec Permanente Ass Juridicos

2018 Resolução CONSEMA nº 375 altera Resolução 372 dispoe sobre empreend e ativ utilizadoras Rec Amb efetiva ou potencialmente poluidoras 

RECOMENDAÇÕES CONSEMA:

2018 Recomendação nº 003 2018 recomenda revisao dares 149 2018 do COMUMA Conselho Municipal de Maio Ambiente do Municipio Charqueadas

ATOS DO GOVERNADOR

2017 Nomeia e Reconduz membros titular e suplente para comporem o CONSEMA cfe Órgaos e Entidades representantes

2017 Atos do Governador NOMEIA e RECONDUZ membros titular e suplente do CONSEMA

2018 Atos do Gov Exonera das funções e NOMEIA Membros Suplentes do CONSEMA representantando a FECOMERCIO e FARSUL

Resoluções 2015:

2015 Resolução CRH nº 164 aprova manual operativo uso recursos do FRH

2015 Resolução CRH nº 165 Aprova Proposta de alteração do regimento interno do Comite da Bacia Rio Gravatai

2015 Resolução CRH nº 166 Aprova indicação do Sec Execut e Sec Execut Adjunto do CRH

2015 Resolução CRH nº 167 aprova indicação Sec Exec FRH 13 04

2015 Resolução CRH nº 168 dispensa exclusiva fins financ e lic amb da necessidade outorga safra 2015 2016 dia 08 04

2015 Resolução CRH nº 169 aprova relatorio PROGESTAO 2014 e Formulario ref metas estab 2º periodo certif PROGESTAO RS

2015 Resolução CRH nº 170 Homologa Proc Eleit ent e diretorias eleitas Comites Bacias Mirim S Gonçalo Vacacai

2015 Resolução CRH nº 171 aprova modificações ao Reg interno Comite Gerenc Bacia Rio Sinos 14 07

2015 Resolução CRH nº 172 aprova enquadramento aguas superficiais Bacia Rio Jacui 12 08

2015 Resolução CRH nº 173 aprova indicação Secretario Executivo do FRH 24 07

2015 Resolução CRH nº 174 homologa Proc Eleit entidades e diretorias eleitas Comites BaciasTramandai e B Jacui

2015 Resolução CRH nº 175 aprova a proposta aplicação dos recursos do FRH exercicio 2016 dia 18 08

2015 resolução CRH nº 176 aprova realocação recursos FRH para exercicio 2015 dia 15 09

2015 Resolução CRH nº 177 aprova acordo retirada de aguas Bacia Rio Gravatai

2015 Resolução CRH nº 178 homologa proc eleitoral entidades e diretorias Comites Rios Negro Turvo Sta Rosa Sto Cristo

2015 Resolução CRH nº 179 altera tabelas anexas a resolução CRH nº 163 2015 definições de vazões a serem outorgadas

2015 Resolução CRH nº 180 substitui Res 168 15 dispensa fins financiamento e lic amb outorga dir uso agua safra 2015 2016

2015 Resolução CRH nº 181 altera a composição Resolução nº 152 2014

2015 Resolução CRH nº 182 dispõe sobre o Cronograma de Reuniões Ordinárias do CRH para 2016

2015 Resolução CRH nº 183 homologa proc eleitoral Comitê Bacia do Rio Gravataí

2015 Resolução CRH nº 184 homologa proc eleitoral Comitê Bacia do Rio Quaraí

2015 Resolução CRH nº 185 homologa proc eleitoral Comitê Bacia do Rio dos Sinos

2015 Resolução CRH nº 186 homologa proc eleitoral Comitê Bacia dos Rios Taquari Antas

Resoluções 2016:

2016 Resolução CRH nº 187 dispensa exclusivamente para fins financiamento e licenciamento amb a necessidade outorga uso agua saf

2016 Resolução CRH nº 188 dispensa exclusivamente fins financiamento e lic amb da necessidade outorga uso agua dessedentação ani

2016 Resolução CRH nº 189 aprova diretriz gerais outorga direito uso aguas superf Bacia Rio Sta Maria 24 05

2016 Resolução CRH nº 190 aprova o enquadramento das águas superficiais da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria

2016 Resolução CRH nº 191 aprova prorrogação mandato atual diretoria Conmite Bacias Lagoa Mirim e canal Sao Gonçalo

2016 Resolução CRH nº 192 suspende temporariamente exigencia doc de regularidade uso agua fins financ dessedentação animal exerc

2016 Resolucao CRH nº 193 aprova o formulario de autoavaliacao Progestao 2015-

2016 Resolução CRH nº 194 homologa proc substituição Vice Pres Comitê Turvo SantaRosa SantoCristo

2016 Resolução CRH nº 195 prorroga prazo suspensão exigencia regularidade do uso de agua ativ dessedentação animal ano 2016

2016 Resolução CRH nº 196 revoga alinea B do artigo 3º da Resolução CRH nº 188 2016

2016 Resolução CRH nº 197 Define composição camara tecncia Programação Orçamento Acompanhamento Projetos FRH CTPA

2016 resolucao crh 198 homologa proc eleit composicao entidades e diretorias comites gerenc bacias mampituba pardo varzea

2016 Resolução CRH nº 199 homologa proc eleitoral Vice presidentes e referendo Sec Exec Comites Rios Vacacai e Vacacai Mirim Tra

2016 Resolução CRH nº 200 aprova realocação de recursos do FRH para exercicio 2016

2016 resolucao crh 201 frh orcamento 2017

2016 resolucao crh 202 concede prazo regulariz captacao agua sub por pocos area rural ate a data desta res cadastro no siout

2016 resolucao crh 203 aprova acordo retirada agua bacia rio gravatai 13 10

2016 Resolução CRH nº204 proc eleitoral entidade diretorias eleitas Bacias LitMed StaMaria Camq LagGuaib AltoJacui

2016 Resolução CRH nº204 homologa proc eleitoral entidades e diretorias eleitas Comites Bacia LitMed StaMaria Camq LagGuaib Alto

2016 Res CRH nº 205 prorrogação abertura proc eleitorais Comites Gerenc Bacias final gestao dez2016 a fev2017

2016 Resolução CRH nº 206 aprova enquadramento aguas superficiais Bacia Rio Camaqua

2016 Resolução CRH nº207 retifica complementa e metas intermediarias do enquadramento aguas Lago Guaiba

2016 Resolução CRH nº208 cronograma reuniões ordinárias CRH em 2017

2016 Resolução nº209 altera Res CRH nº 202 prazo regularização captação agua subterranea por poços area rural cadastrado no SIOU 

2016 Resolução CRH nº210 altera Resolução CRH nº 200 realocação recursos FRH para exercicio 2016

2016 Resolução CRH nº211 altera Resolução CRH nº 201 aplicação recursos Fundo Invest Rec Hidricos 2017 (1)

2016 Resolução CRH nº 212 aprova adesao RS no Programa Nacional Fortalecimento PROCOMITES

2016 resolucao crh 213 homologa proc eleit compos entid e diret comites gerenc rios cai butuiicamaq piratinim ijui apuaeinhandav

2016 Resolução CRH nº 214 estabelece criterios opera sist bombea agua irriga Bacia SINOS safra 2016 2017

Resoluções 2017:

2017 Resolução CRH nº 215 dispensa fins lic amb da nec out direito uso agua dessend animal 2017

Resolução CRH 216 ratifica a proposta de alteracao composicao Lagoa Mirim

2017 Resolução nº 217 altera Regimento Interno Comite Gerenciamento Bacia Taquari Antas 13 04

Resolução CRH nº 218 2017 Dispensa exclusivamente financ e lic ambiental da nec outorga uso agua safra 2017 18 desde que cadastr

2017 Resolução CRH nº 219 confere nova regulamentação ao processo eleitoral dos Comites de Bacias hidrograficas 21 03

Resolucao CRH 220 ratifica proposta alter compo Comite Gerenc Bacia Caí

2017 Resolução nº221 aprova alteração Regimento Interno Comite Gerenciamento Bacia Rio Caí 13 04

2017 Resolução CRH nº 222 homologa processo de substituição Vice Presidente Comitê Bacia Rio Caí 30 03

Resolucao CRH 223 homo eleit composição Entid e Diretorias eleitas Comites Bacias Rios Passo Fundo Turvo Santa Rosa Sto Cristo

Resolucao CRH 224 alt Res 59 estabelece RI CTs Permanentes e Provisorias do CRHRS 3003

2017 Resolução CRH nº 225 homologa processo subst Vice presidencia Comite Bacia Rio Sta Maria 05 04

2017 Resolução CRH nº 226 homologa processo subst Vice pres referenda SecExec Comite Bacia Rio Varzea

2017 Resolução CRH nº 227 prorroga mandato Diretoria e Plenaria do Comite Bacia Rio Gravatai 19 04

 2017 Res CRH nº 228 aprova formulario autoavaliação metas estabelecidas quarto periodo certificação Progestao RS 2016

2017 Resolução nº 229 Prorroga mandato Diretoria e Plenaria do Comite Bacia Rios Apuaê Inhandava Gestão 2015 2017

  2017 Resolução CRH nº 230 regulamenta a distribuição de vagas para composição dos Comitês Bacia e normas de representação

2017 Resolução CRH nº 231 altera Resolução CRH nº 211 atualizando Proposta Plano Aplicação FRH no exerc Orçamentario 2017 (1)

2017 Resolução CRH nº 232 homologa processo eleitoral de composição entidades Diretoria eleita Comite Bacia Negro 01 08

2017 Resolução CRH nº 233 referenda processo seletivo escolha Secretaria Executiva Comite Bacias Rios Butui e Icamaqua 01 08

2017 Resolução CRH nº 234 homologa processo eleitoral composição entidades e diretoria eleita do Comite Gerenciamento Bacia Rio

2017 Resolução CRH nº 235 homologa Processo Eleitoral Comite Gerenciamento Bacia Baixo Jacui

2017 Resolução CRH nº 236 aprova o quasro de indicadores e metas do PROCOMITES ambito do Sistema Estadual Rec Hidricos 11 08

2017 Resolução CRH nº 237 17 altera Resolução CRH nº 231 2017 atualizndo proposta plano aplicação recursos FRH exerc orçamentari

2017 Resolução CRH nº 238 aprova a proposta do Planop Aplicação Recursos do FRH no exercicio orçamentario de 2018

2017 Resolução nº 239 concede prazo regularização captação agua subterranea poços e area urbana mediante Cadastro SIOUT

2017 Resolução nº 240 consolida o regimento interno Comite Gerneciamento Bacia Alto Jacuí

2017 Resolução nº 241 aprova indicação SecExecut Adj FRH Vanessa Konrath

2017 Resolução nº 242 homologa processo de substituição do Vice Pres do Comite Gernc Bacia Rio Ijui

2017 Resolução nº 243 altera Regimento Interno do Comite Bacia Hidrografica Rios vacacai e Vacacai Mirim  2017 Resolução 244 dispoe reformulação Cam tec Permanentes CRH RS 

Resolução CRH 244 2017 dispõe reformulação Câmaras técnicas Permanentes CRH RS

2017 Resolução CRH nº 245 aprova acordo retirada de aguas na Bacia Gravatai 10 11

2017 Resolução CRH nº 246 estabelece criterios operação sist bombeamento agua para irrigação Bacia Sinos SAFRA 2017 2018

2017 Resolução CRH nº 247 homologa proposta alteração da composição Comite Gerenc Bacia Rio Pardo

2017 Retificação da Resolução CRH nº 247 proc adm 17050000038708

2017 Resolução CRH nº 248 homologa proc eleitoral composição entidades e diretoria eleita Comite Gerenc Bacia Rios Vacacai e Vac

2017 Resolução CRH nº249 Prorroga mandato Diretoria Plenária Comite Gerenc Bacia Sinos gestão 2015 2017

2017 Resolução CRH nº 250 Prorroga mandato da Diretoria Plenaria Comite Bacia Rio Varzea gestao 2015 2015

2017 Resolução CRH nº 251 homologa P Eleitoral Comp Entidades e Diretoria eleita C Gerenc BaciasRioMampituba Quaraí L Mirim C Sa

2017 Resolução CRH nº 252 Prorroga prazo regulariz capatação agua subterranea por poços existentes area rural mediante Cadastro

2017 Resolução CRH nº 253 dispoe cronograma Reunioes Ordinarias CRH ano 2017

2017 Resolução CRH nº 254 altera Res CRH nº 237 2017 atualizando proposta Plano Aplicação Rec do FRH exercOrçamentario 2017

2017 Resolução CRH nº 255 criterios gerais outorga captações aguas subterrâneas usos permitidos e valores referencia vazoes a se

2017 Resolução nº 256 altera Regimento Interno Comite Gerenciamento Bacia Baixo Jacui (.pdf 901,40 KBytes)

2017 Resolução CRH nº 257 homologa proposta alteração composição Comite Gerenc Bacia Rio Santa Maria

2017 Resolução CRH nº 258 homologa proposta alteração compoisção Comite Gernc Bacia Alto Jacui

2017 Resolução nº 259 2017 altera Resolução CRH nº 237 2017 atualiza Proposta Plano Aplicação Rec FRH exerc orçamentario 2017

2017 Resolução CRH nº 260 prorroga mandato Diretoria e Plenaria Comite Gerenc Bacia Rio Pardo Gestao 2015 2017

2017 Resolução 261 Prorroga mandato Diretoria Plenaria Comite Gerenc Bacia Rios Apuaê Inhandava (.pdf 216,48 KBytes)

Resoluções 2018:

2018 Resolução nº 262 Dispensa Fins Financiamento e Lic Amb necessidade outorga direito uso agua dessedentação animal ano 2018 C

2018 Resolução CRH nº263 dispoe sobre criterios condiçoes e procedimentos inbstalação operação e manutenção estaçoes hidrometeor 

Resolução CRH 264 2018 aprova proposta de alteração das Res 238 sobre o plano de aplicação dos recursos do FRH para 2018

2018 Res CRH SEMA nº 265 PRORROGA mandato Diretoria e Plenaria Comite Bacia Litoral Médio gestão 2016 2018

2018 Res CRH SEMA nº 266 PRORROGA mandato Diretoria e Plenaria Comite Bacia Rios Butui Icamaqua gestao 2016 2018

2018 Res CRH SEMA nº 267 HOMOLOGA processo eleitoral composição Entidades e Diretoria eleita Comite Bacia Rio Piratinim

2018 Res CRH SEMA nº 268 HOMOLOGA processo eleitoral Composição Entidades e Diretoria Comite Bacia Rio Tramandai

2018 Res CRH SEMA nº 269 HOMOLOGA proposta alteração Composição Comite Bacia Litoral Médio

2018 Resolução CRH nº 270 aprova Formulario Autoavaliação referente metas estabel 4º periodo certif Progestao RS 2017

2018 Res CRH SEMA nº 271 PRORROGA mandato Diretoria e Plenária Comite Bacia Rio dos Sinos

2018 Resolução CRH nº 272 Dispensa para fins financ ambiental a necessidade outorga uso agua safra 2018 2018 Cadastrados no SIOU

MOÇÔES

2017 Moção nº 12 CRH apoia compromisso Integração Inst RS e SC gestao recursos hidricos Bacia Mampituba e submete ao CNRH e ANA

Resoluções 2016:

2016 Resolução nº 01 Cons Adm FEPAM proposta de acordo formulada pelo MPF

2016 Resolução nº 02 Conselho Adm FEPAM aprova e homologa listas promoçoes merecimento e antiguidade avaliação jan a jun 2014

2016 Resolução nº 03 Cons Adm FEPAM aprova e homologa listas promoçoes merecimento e antiguidade emp FEPAM e quadro ext CORLAC

2016 Resolução nº 05 Conselho Adm FEPAM dispensa recolhimento preço ressarc custos lis ativ Crematorio coleta efluentes liq 

2016 Res nº 07 Conselho Adm FEPAM dispoe sobre isenção custos lic amb empreend Linha Lomba Grande TranspResIndLtda

2016 Resolução nº08 Cons Adm FEPAM Inclui Ramo Ativ Geração Biogás a partir Res Solidos Classe II na Tab FEPAM

2016 Res nº 09 Cons Adm FEPAM dispoe proposta acordo valor 2 290 39 realizada em audiencia Ação Ord proposta Rafael Pizzol 26 12 (.39_realizada em audiencia Ação Ord_proposta Rafael Pizzol_26-12 98,

2016 Resolução nº 10 Cons Adm FEPAM cria Sistema Online Lic Amb SOL

2017 Retifica Anexos Resolução nº 10 2016

Resoluções 2017:

2017 Resolução Cons Adm FEPAM nº 01 2017 estabelce indices correção depositos combustiveis

2017 Resolução nº 02 2017 Cons Adm FEPAM regulamenta art 5º Res nº 04 2008 revisão Tabela Ativ Lic Amb 22 02

2017 Resolução nº 03 2017 Cons Adm FEPAM altera Potencial Poluidor da Ativ Geração Termoeletricidade a partir da biomassa

2017 Res nº 05 Cons Adm FEPAM altera anexo I Res 10 2016 estab portes geração hidroeletricidade e Sist Transmissão

2017 Resolução retificação a Resolução nº 05 2017 publicada em 22 02 dia 24 02

2017 Resolução nº 06 2017 Cons Adm FEPAM retifica art 1º es 03 2017 dia 01 03

2017 Res nº 10 Cons Adm FEPAM estabelece criterios fixação ressarcimento custos licenciamento amb para Licença Unica LU

2017 Resolução 11 2017 Cons Adm FEPAM proced cobrança e compensação ressarc custos lic amb

2017 Resolução nº 12 2017 Cons Adm FEPAM revoga paragrafo unico art 5º da Res 10 2016 dia 16 06

2017 Resolução Cons Adm FEPAM nº 13 2017 aprova e homologa promoções merecimento e antiguidade empregados FEPAM periodo jan2016

2017 Resolução nº 14 Cons Adm FEPAM 30 06

2017 Resoluçao nº 15 Cons Adm FEPAM 30 06

2017 Resolução Cons Adm FEPAM nº 16 aprova e homologa as promoções por merecimento e antiguidade

2017 Resolução nº 18 2017 Conselho Adm FEPAM altera tabela Classificação Ativ Lic Amb da FEPAM

2017 Resolução nº 19 Conselho Adm FEPAM dispoe sobre codigos ramo nucleos conj rodovias reg e aduana

2017 Resolução nº 020 Conselho Adm FEPAM alteração Tabela Classificação ativ Lic Amb Ambito daFEPAM

2017 Resolução nº 21 2017 Cons Adm FEPAM altera Tabela Ativ da FEPAM e estabelece proced cobrança ressarcimento custos de anális

2017 Resolução nº 23 2017 Cons Adm FEPAM cria ato adm Declaração Aprovação TR elaboração EIA RIMA

2017 Resolução nº 24 2017 Cons Adm FEPAM altera Tabela Classif Atividades da FEPAM Ramo Atividade Coleta e Transp Efluentes Esgt

2017 Resolução nº 25 2017 ConAdmFEPAM cria exceção especial Atividades Silvicultura quanto valores ressarcimento lic amb

2017 Resolução nº 26 2017 Cons Adm FEPAM altera Tabela Custos ressarcimento de lic amb exercicio 2018

Resoluções 2018:

2018 Resolução nº001 Cons Adm FEPAM aprova e homologa promoçoes empregados FEPAM periodo jan 2017 a jul 2016

2018 Resolução nº 001 2018 Cons Admn FEPAM RETIFICAÇÃO Resolução 001 2018

2018 Resolução nº 002 Cons Adm FEPAM altera Tabela Classific Atividades Lic Amb da FEPAM

2018 Resolução Cons Adm daFEPAM nº 003 dispoe valores custos concessão Licenças Prest Servs Contrl Vetores Pragas Prest Serv Tra

ATOS DO GOVERNADOR:

2018 EXONERA E NOMEIA Representantes dos respectivos Orgaos e Entidades Membros Titular e Suplente do Cons Adm FEPAM

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