Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Fauna Silvestre

Publicação:

Com a promulgação da Lei Complementar 140 de 2011 e do Acordo de Cooperação Técnica 22/2013, celebrado entre IBAMA e esta Secretaria, o Setor de Fauna (DBIO/SEMA) passou a normatizar, monitorar, controlar e fiscalizar o uso e manejo da fauna silvestre, no âmbito de suas atribuições no Estado do Rio Grande do Sul.

Sistema de Online de Licenciamento – SOL

(http://www.sema.rs.gov.br/sistema-online-de-licenciamento-ambiental-sol)

Atividades que devem ser solicitadas exclusivamente pelo SOL: 

- Cadastro de Novo Criador Amador de Passeriformes, Autorizações para Torneios de Canto e Exposição de Passeriformes Silvestres, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes – Clubes, Cadastro de Entidades Associativas de Criadores Amadores de Passeriformes – Federações, Autorizações para Meliponicultura, Autorizações para Criadouro Comercial de Fauna Silvestre, Autorizações para Mantenedouro de Fauna Silvestre, Autorizações para Criadouro Científico de Fauna Silvestre, Autorizações para Estabelecimento Comercial de Fauna Silvestre, Autorizações para Centro de Recepção e Triagem de Animais Silvestres, Autorizações para Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, Autorizações para Centro de Atendimento Emergencial de Animais Silvestres e Autorizações para Jardim Zoológico.

Documentação ainda aceita em meio físico:

- complementação cadastral de novos Criadores Amadores de Passeriformes que mandaram solicitação antes de 09 de fevereiro de 2017, desde que acompanhados do e-mail do órgão ambiental (Setor de Fauna ou do Balcão/Posto) impresso contendo a solicitação.

- solicitações de Criadores Amadores de Passeriformes que já possuem cadastro SISPASS, como nova senha, atualização de dados cadastrais de criadores ativos e inativos, baixa de boleto, alteração de sexo da ave, declaração de furto/roubo/óbito/fuga de ave(s) no SISPASS, inclusão no plantel de aves adquiridas mediante compra, baixa de anilhas (anilhas deverão ser entregues junto com a documentação) e encerramento de Atividade.

INFORME AOS CRIADORES AMADORES DE PASSERIFORMES:

Atendendo ao Decreto Estadual Nº 52.434 de 26 de junho de 2015 que dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária animal no âmbito de Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com a Ordem de Serviço 003/2017 DAS-SEAPI, que dispõe sobre a necessidade de padronização e mitigação de riscos na realização de eventos com aglomeração de aves, onde existe o risco de larga dispersão de Influenza Aviária (IA), considera que eventos de aglomeração envolvendo aves somente poderão ser autorizados pelo órgão ambiental após autorização prévia da Coordenação do Programa Estadual de Sanidade Avícola da SEAPI. As autorizações próximas, referentes ao 2°, 3° e 4° trimestre do calendário de 2017, deverão ser solicitadas individualmente por torneio pelo SOL, onde deverá ser anexada o Alvará Sanitário da SEAPI para os respectivos eventos requeridos. Os torneios datados ainda para o mês vigente (março de 2017), com autorização já expedida pelo Setor de Fauna Silvestre, serão de inteira responsabilidade dos organizadores da exposição atender todas às exigências e alvarás pertinentes a SEAPI, conforme descrito na OS DAS 003/2017 e previsto no Artigo 49 da Instrução Normativa Nº 10 de 2011 do IBAMA.

Ordem de Serviço DSA 003/2017

 Nota Técnica Influenza Aviaria

Sema - Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável