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Venda da CEEE-D inaugura um novo tempo no RS

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Arte: Fernando Moraes
Arte: Fernando Moraes

Luiz Henrique Viana, secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura

A desestatização da CEEE-D entra para a história do Rio Grande do Sul. É, sim, uma nova (e enorme) façanha. Com este ato, que envolveu anos de debate político e de muito trabalho técnico de excelência, conseguimos romper com tema tabu no estado: a privatização. Entramos, seguramente, em um outro período – menos engessado e mais ágil, capaz de fazer frente à velocidade deste tempo. Alargamos os horizontes do debate político e econômico gaúcho.

Vozes dissonantes – importantes e desejáveis à democracia, mas muitas vezes distanciadas da realidade da gestão pública – buscaram e ainda buscam desqualificar o processo de desestatização. O alvo agora é o valor pago: R$ 100 mil. Se olhado fora de contexto, poderia ser considerado baixo. Contudo, se olhado em conjunto com o pagamento pela empresa vencedora de 1,6 bilhão em dívida de ICMS, com a regularização do repasse mensal deste imposto e com os investimentos previstos em mais de R$ 1,5 bilhão, certamente a situação muda de figura.

Na prática, o que ocorria com a CEEE-D estatal era a dupla penalização do contribuinte. De um lado, ele via todos os meses o valor de ICMS ser descontado na conta de energia elétrica. De outro, porque a Companhia não repassa a arrecadação do imposto ao Governo do Estado, ficava privado dos investimentos que poderiam ser feitos para a melhoria de infraestrutura no Rio Grande do Sul.

A desestatização da CEEE-D desamarra um processo que vinha atado há anos por muitos enganos, discursos equivocados e pretensões corporativistas. Pretensões que nada mais têm a ver com o desejo da sociedade gaúcha por um Estado não maior ou menor, mas do tamanho necessário aos tempos atuais. Estado mais ágil, contando com mais parceiros e capaz de entregar à população serviços de extrema qualidade.

O recado resta claro: o Rio Grande do Sul tornou-se ambiente propício e seguro para os investidores. Todos os que quiserem investir por aqui aliando desenvolvimento com proteção ambiental terão as portas sempre abertas ao diálogo. Sob a liderança do governador Eduardo Leite, o estado passou a ser visto não mais como a terra em que crescem os problemas, mas onde se constroem as soluções.

Um enorme passo foi dado. Há, porém, muito ainda a fazer. Com os olhos fixos no bem comum, avançaremos. Porque, ao fim, a meta é sempre esta: a melhoria da qualidade de vida de todos os gaúchos.

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura