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CONSULTA PÚBLICA

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) abrem consulta pública, a partir desta segunda-feira (06/04), com o objetivo de colher manifestações e contribuições para instruir os procedimentos de regularização de áreas convertidas para uso alternativo do solo em imóveis rurais no bioma Pampa. 

No texto, os órgãos preveem normas e metodologias para regularizar aquelas áreas convertidas em imóveis rurais para uso alternativo do solo, em remanescentes de vegetação no bioma Pampa e que tenha ocorrido o manejo da vegetação após 22 de julho de 2008 sem autorização do órgão ambiental.

A minuta, que pode ser conferida aqui, ficará disponível para avaliação e envio de sugestões durante dez dias, até 15 de abril de 2020. Todas as contribuições enviadas serão analisadas por técnicos da Sema e da Fepam, que podem adotar sugestões antes da publicação.

 

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura