Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Regionalização do Saneamento Básico

Saneamento
Saneamento

O Novo Marco do Saneamento Básico estabeleceu diretrizes nacionais para o setor. Um dos seus principais desdobramentos é a criação de "estruturas de prestação regionalizada" para a gestão dos serviços.

Coube aos Estados a tarefa de discutir com a sociedade e estruturar unidades para prestação regionalizada para o saneamento básico.

A "estruturação da prestação regionalizada", comumente referida como "regionalização", é o processo por meio do qual os serviços de saneamento básico são planejados, organizados, regulados e prestados de modo harmônico em dois ou mais municípios, compondo assim uma "região" definida.

A Lei Federal nº 14.026, de 2020, conferiu aos Estados a competência para definir as unidades regionais, que são uma forma de estruturar a prestação regionalizada no Estado. Cabe citar que há outras formas de estruturação que independem do papel do Estado, como o consorciamento intermunicipal e a formação de blocos regionais.

A estruturação é condição imposta pela Lei Federal nº 14.026, de 2020, que alterou a Lei Federal nº 11.445, de 2007, para o acesso aos recursos federais.

  • Gerar escala suficiente para que os serviços de saneamento básico sejam prestados a toda a população (acesso universal) de modo adequado, com viabilidade econômica e capacidade técnica.
  • Gerar eficiência ao possibilitar a integração do planejamento e a alocação de recursos pensando no todo e não em necessidades pontuais.
  • Condição para acesso aos recursos financeiros disponibilizados pela União.

PROPOSTAS PROTOCOLADAS EM PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei 210/2021Cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central – URSB Central, com fundamento no disposto na alínea “b” do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Projeto de Lei 234/2021 - Cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Sul - URSB Sul; a Unidade Regional de Saneamento Básico Nordeste - URSB Nordeste; e a Unidade Regional de Saneamento Básico Noroeste e Litoral Norte - URSB Noroeste e Litoral Norte, com fundamento no disposto na alínea “b” do inciso VI do art. 3º da Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, com a redação dada pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, com o objetivo propiciar viabilidade técnica e econômico-financeira ao bloco e garantir, mediante a prestação regionalizada, a universalização dos serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário.

Acesse o mapa com a distribuição das Unidades, clicando aqui.

Conheça informações sobre as Unidades, clicando nos seus nomes:

OFICINAS REALIZADAS

Nos dias 29 e 30 de junho de 2021 ocorreram as oficinas de debate. Reveja os eventos pelo canal da Sema no Youtube, através dos links abaixo!

Oficinas para discussão da regionalização serão realizadas nos dias 29 de junho às 10 horas e 30 de junho às 10 horas e às 14 horas e 30 minutos. Palestrantes: Secretário Luiz Henrique Viana, Procurador Juliano Heinen e Diretor do DRHS Paulo Paim.
Oficinas de Regionalização

1ª Oficina

Público-alvo: Municípios da Região Hidrográfica do Guaíba.

Clique aqui para assistir à oficina do dia 29/06, às 10h.

Apresentação da Regionalização do Saneamento Básico (.pdf 3,17 MBytes)

2ª Oficina

Público-alvo: Municípios da Região Hidrográfica do Uruguai.

Clique aqui para assistir à oficina do dia 30/06, às 10h.

3ª Oficina

Público-alvo: Municípios da Região Hidrográfica do Litoral.

Clique aqui para assistir à oficina do dia 30/06, às 14h30.

Sema - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura