A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), responsável pelo Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) voltado à cadeia do arroz no Rio Grande do Sul, informa que a iniciativa encontra-se sob análise judicial em decorrência de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão deferiu tutela provisória, determinando a suspensão de atos administrativos relacionados ao edital, bem como a vedação à liberação de recursos financeiros.

O programa é destinado a produtores com certificação do Instituto Rio Grandense do Arroz – IRGA por meio do Selo Ambiental do Arroz e prevê a remuneração por boas práticas ambientais. O edital reconhece a adicionalidade dessas práticas de manejo certificadas pelo Irga, que incentivam à sustentabilidade, à conservação ambiental, contribuem para a geração de serviços ecossistêmicos, conservação do solo, redução das emissões de CO₂, previstas e reconhecidas no Plano ABC+ (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) e diminuição do consumo de água, entre outros benefícios ambientais.

O edital recebeu 74 inscrições, das quais 34 foram consideradas aptas para contratação. A iniciativa está vinculada ao Sistema Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.