O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (2/6), a 3ª Reunião do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (Sisepra), no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), em Porto Alegre. Promovido pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), o encontro integrou a programação da Semana do Meio Ambiente e reuniu gestores públicos, técnicos e representantes de instituições da área ambiental para debater temas estratégicos da agenda ambiental no Rio Grande do Sul.

Nesta edição, os principais destaques foram a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental e a temática da irrigação, além da oferta de atendimentos técnicos especializados ao longo de todo o evento. A iniciativa integra um esforço contínuo do Estado para fortalecer a atuação integrada entre os órgãos que compõem o Sisepra, promovendo a qualificação de gestores públicos por meio de palestras e debates voltados à gestão ambiental.

A abertura contou com a participação de autoridades pertencentes às instituições que integram o sistema, como o secretário-adjunto da Sema, Marcelo Camardelli; o presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Renato Chagas; representando a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), o assistente da presidência, Roni Hahn; além do tenente-coronel PM Tiago Carvalho de Almeida, representando o Comando Ambiental da Brigada Militar (CABM). O Sisepra é responsável por articular a execução e o controle da política ambiental no Estado, reunindo diferentes órgãos e esferas de governo.

“Espaços como o Sisepra são fundamentais para alinhar diretrizes, compartilhar experiências e qualificar a atuação dos gestores públicos. A integração entre os órgãos fortalece a política ambiental e permite respostas mais eficientes aos desafios do Estado”, destacou o secretário-adjunto da Sema, Marcelo Camardelli.

Lei geral do Licenciamento Ambiental 

O primeiro painel abordou a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), considerada um marco na modernização das regras de autorização e controle de empreendimentos no país. Apresentado pelo diretor técnico da Fepam, Gabriel Ritter, o debate contou com a participação do presidente da Fepam, Renato Chagas, e do secretário-adjunto Marcelo Camardelli.

Durante o painel, foram apresentados os principais avanços e mudanças da legislação, que busca simplificar e padronizar procedimentos, reduzir prazos e aumentar a segurança jurídica, mantendo os critérios técnicos de proteção ambiental. Também foram discutidos os impactos da nova norma na rotina dos órgãos licenciadores e na relação com os empreendedores.

Segundo o presidente da Fepam, Renato Chagas, a nova legislação traz mais clareza e previsibilidade aos processos de licenciamento, contribuindo para maior eficiência e transparência.

“A segurança do órgão ambiental responsável pela execução está em cumprir a legislação e as resoluções do Conselho Estadual. Ao mesmo tempo, preservamos o rigor técnico necessário para garantir a proteção ambiental”, afirmou.

Irrigação 

Na sequência, o segundo painel tratou da irrigação, tema estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado, especialmente diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. A discussão foi conduzida pelo diretor do Departamento de Recursos Hídricos da Sema, Carlos Silveira, e pelo chefe da Divisão Agrossilvipastoril da Fepam, Cristiano Prass.

Entre os pontos abordados, estiveram a gestão do uso da água, os instrumentos de outorga e a importância da adoção de práticas eficientes para garantir segurança hídrica e produtividade no setor agropecuário. O painel também destacou a necessidade de planejamento integrado e do uso racional dos recursos hídricos como forma de aumentar a resiliência do Estado frente a eventos climáticos extremos.

Atendimentos técnicos 

Além dos painéis, o evento disponibilizou atendimentos técnicos, com equipes da Sema e da Fepam prestando orientações aos participantes. Foram abordados temas como licenciamento ambiental, Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental (PRA), legislação da Mata Atlântica, Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SIOUT-RS), energia e outros programas e ações desenvolvidos pelo Estado na área ambiental.

Em sua terceira edição, a reunião do Sisepra vem se consolidando como um espaço de integração entre os diferentes entes do sistema estadual de proteção ambiental, promovendo a troca de experiências e a disseminação de conhecimento técnico. A iniciativa busca alinhar estratégias e fortalecer a atuação conjunta em prol da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Sul.

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Sobre o Sisepra 

Instituído pela Lei Estadual nº 10.330/1994, o Sisepra tem como órgão superior o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e como órgão central a Sema. Também integram o sistema a Fepam, o Comando Ambiental da Brigada Militar, a Polícia Civil, o Ibama e os municípios gaúchos, entre outros parceiros responsáveis pela implementação da política ambiental no Estado.

Texto: Tamires Tuliszewski – Ascom Sema