Municípios Qualificados

LICENCIAMENTO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela Lei Federal 6.938/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

O Código do Meio Ambiente do RS (Lei Estadual n° 11.520/2000) estabelece, em seu artigo 69, que "caberá aos municípios o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades consideradas como de impacto local, bem como aquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou Convênio".

O Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS) da Secretaria do Meio Ambiente, vem promovendo a descentralização do licenciamento ambiental, orientando e capacitando os municípios para as atividades cujo impacto é estritamente local, descritas nas Resoluções CONSEMA 102/2005 e 168/2007.

A Resolução CONSEMA 167/2007 dispõe sobre os critérios para o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades consideradas como impacto local. Entre os 496 municípios gaúchos, a lista a seguir apresenta aqueles que tiveram as qualificações mínimas aprovadas pelo CONSEMA para a gestão local.

Aceguá Agua Santa Agudo Alegrete Almirante Tamandaré do Sul Alpestre Alto Alegre André da Rocha Anta Gorda Antônio Prado Araricá Arroio do Meio Augusto Pestana Bagé Barra Funda Barracão Barão Bento Gonçalves Boa Vista do Biricá Boa Vista do Sul Bom Retiro do Sul Boqueirão do Leão Brochier Cacequi Cacique Doble Camaquã Camargo Canela Canguçu Canoas Canudos do Vale Capitão Carazinho Carlos Barbosa Caseiros Caxias do Sul Chapada Charqueadas Colinas Colorado Constantina Coqueiro Baixo Coronel Pilar Cotiporã Crissiumal Cristal Cruz Alta Cruzeiro do Sul Davi Canabarro Dois Irmãos Dona Francisca Doutor Ricardo Encantado Erechim Ernestina Esmeralda Esperança do Sul Espumoso Esteio Estrela Estância Velha Fagundes Varela Farroupilha Faxinal do Soturno Fazenda Vila Nova Flores da Cunha Fortaleza dos Valos Frederico Westphalen Garibaldi Giruá Gravataí

Guaporé Harmonia Horizontina Ibiaçá Ibirapuitã Ibirubá Igrejinha Ijuí Ilópolis Imigrante Ipê Itaara Ivoti Júlio de Castilhos Lagoa Vermelha Lagoa dos Três Cantos Lajeado Lindolfo Collor Machadinho Marau Marques de Souza Mato Leão Maximiliano de Almeida Miraguaí Montenegro Morrinhos do Sul Muliterno Muçum Nonoai Nova Alvorada Nova Bassano Nova Boa Vista Nova Bréscia Nova Candelária Nova Palma Nova Petrópolis Nova Prata Nova Roma do Sul Novo Barreiro Novo Hamburgo Novo Xingú Não-Me-Toque Osório Paim Filho Palmeira das Missões Panambi Paraí Pareci Novo Parobé Passo Fundo Paverama Pelotas Pinhal Pinhal Grande Pinheirinho do Vale Porto Alegre Portão Pouso Novo Poço das Antas Prejuçara Progresso Putinga Quarai Quinze de Novembro Relvado Restinga Seca Rio Grande Rio dos Índios Roca Sales Rodeio Bonito Ronda Alta

Rondinha Salvador do Sul Sananduva Santa Cecília do Sul Santa Clara do Sul Santa Cruz do Sul Santa Maria Santa Maria do Herval Santa Rosa Santana do Livramento Santo Antônio da Patrulha Santo Antônio do Planalto Santo Expedito do Sul Santo Ângelo Sapiranga Sapucaia do Sul Sarandi Seberi Selbach Serafina Corrêa Severiano de Almeida Silveira Martins Sinimbu São Borja São Domingos do Sul São Francisco de Assis São José do Herval São José do Hortêncio São José do Ouro São José do Sul São João da Urtiga São Leopoldo São Lourenço do Su São Marcos São Martinho da Serra São Sepé São Vendelino Sério Tapejara Tapera Taquari Taquaruçu do Sul Teutônia Tio Hugo Travesseiro Triunfo Três Cachoeiras Três Coroas Três Forquilhas Três Passos Três de Maio Tupaciretã Tupanci do Sul Tupandi União da Serra Uruguaiana Vacaria Vanini Venâncio Aires Vera Cruz Veranópolis Vespasiano Corrêa Victor Graeff Vila Flores Vila Lângaro Vila Maria Vista Alegre Vista Gaúcha Westfália

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