:: SEMA :: Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul ::

SEMA - Secretaria Estadual do Meio Ambiente

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), criada em 1999, é o órgão central do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), responsável pela política ambiental do RS.

É constituída por três departamentos – Departamento Administrativo, Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) e Departamento de Recursos Hídricos (DRH), e por duas vinculadas - Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Fundação Zoobotânica do RS (FZB-RS).

Departamento Administrativo

Composto pelas Divisões Administrativa, Financeira e de Patrimônio e Seções de Pessoal e de Protocolo.

DEFAP - Departamento de Florestas e Áreas Protegidas

Órgão responsável por:

Licenciamento do manejo de vegetação.
Cadastramento de produtores, consumidores e comerciantes de produtos e subprodutos florestais.
Fiscalização e controle de atividades do setor.
Coordenação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação. São 23 unidades entre parques, reservas biológicas, refúgio de vidas silvestres, áreas de proteção ambiental e horto florestal.

O Departamento é formado pela Direção, Divisão de Licenciamento e Fiscalização (DLF), Divisão de Unidades de Conservação (DUC), Divisão de Cadastro Florestal, Setor de Apoio Administrativo, Fundo de Desenvolvimento Florestal (FUNDEFLOR) e Unidades descentralizadas (Agências Florestais e Unidades de Conservação) localizadas no interior do Estado.

DRH - Departamento de Recursos Hídricos

Coordena a implementação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. Entre suas funções estão:

Emitir outorga para o uso da água.
Regulamentar e operar instrumentos de gestão de recursos hídricos.
Elaborar relatórios anuais sobre a situação hídrica do Estado.
Assistir tecnicamente o Conselho de Recursos Hídricos (CRH).

Além da Direção, o Departamento é formado pelas Divisões de Outorga e Fiscalização dos Recursos Hídricos e de Planejamento.

PROGRAMAS E PROJETOS

Programa de Educação Ambiental Compartilhado (PEAC)

Capacita Agentes Prevencionistas para o desenvolvimento e execução de projetos socioambientais, utilizando mecanismos de gestão ambiental compartilhada, por meio de parceria público-privada, com o objetivo de difundir uma cultura prevencionista e implementar ações que conduzam às mudanças comportamentais, ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida das populações.

Agente Prevencionista é todo aquele que desenvolve atividades de prevenção relacionadas a riscos diversos, entre elas as que envolvem os ambientes natural, social, cultural, doméstico e de trabalho.

Programa Pró-Mar-de-Dentro

É voltado para a Região Hidrográfica Litorânea. Abrange as Bacias Litoral Médio, Camaquã, Piratini-São Gonçalo-Mangueira e Jaguarão.

Visa a criar as condições necessárias ao desenvolvimento, propiciar a recuperação da qualidade ambiental das áreas urbanas e rurais, promover o gerenciamento ambiental participativo e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.

Atinge 50 municípios, a maioria na Metade Sul do Estado, com população aproximada de um milhão de pessoas. São em torno de 63.000 km², correspondendo a 22,5% do território gaúcho.

Programa Pró-Guaíba

Objetiva garantir o desenvolvimento socioambiental da Região Hidrográfica do Guaíba, que corresponde a 30 % da área total do Estado. Abrange 251 municípios, onde vivem 2/3 dos gaúchos.

Projeto de Conservação da Mata Atlântica no RS

Tem por objetivo proteger os remanescentes e recuperar as áreas degradadas da Mata Atlântica no RS, implantando 11 Unidades de Conservação estaduais, federais e municipais. Abrange 28 municípios da região nordeste do Estado (13.000 Km²)

Através de um contrato de contribuição financeira entre o Governo do Estado, por meio da SEMA, e o banco alemão Kfw, o projeto tem um aporte de 10,5 milhões de euros.

Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA/RS)

Aprimora a gestão ambiental integrada nas esferas estadual, regional e municipal, descentralizando, especialmente, o licenciamento das atividades de impacto local.

Atua na orientação aos municípios para elaboração dos processos de habilitação e na capacitação de gestores ambientais para a fiscalização e o licenciamento.

Os municípios são habilitados por resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).

FUNDAÇÕES VINCULADAS

Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM)

Tem como atribuições o licenciamento, a fiscalização, o monitoramento e a educação ambiental. Algumas de suas ações são:

SEAMB - O Serviço de Emergência Ambiental atua 24 horas.Atende ocorrências de poluição acidental, especialmente os causados pelo transporte de cargas perigosas. Fiscaliza o transporte rodoviário de produtos tóxicos.

BALNEABILIDADE - No verão, analisa as condições da água para o banho em diversos praias do litoral e balneários de água doce.

AR DO SUL – Monitora a qualidade do ar em Porto Alegre e cidades do interior, fornecendo boletins diários na internet.

FZB – Fundação Zoobotânica do RS

Promove a conservação da biodiversidade, por meio de seus três órgãos executivos:

Jardim Botânico
Museu de Ciências Naturais
Parque Zoológico

Realiza educação ambiental e difusão científica e cultural por meio de publicações, exposições, eventos e palestras. Também assessora entidades públicas e privadas, com diagnósticos e mapeamento de áreas, visando à conservação de espécies e de ecossistemas naturais.

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE

CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente

Constitui-se no órgão superior do Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA). É formado por 29 conselheiros que representam a sociedade civil, governo, organizações não-governamentais, universidades, federações de trabalhadores e setores produtivos. Realiza reuniões ordinárias mensais. Conta, também, com Câmaras Técnicas Permanentes e Provisórias, que dão suporte para as deliberações do Conselho.

CRH – Conselho Estadual de Recursos Hídricos

É o órgão que propõe políticas públicas para os recursos hídricos. Suas demais atribuições são:

Analisar propostas de alteração da Lei 10.350/94 (Lei Gaúcha das Águas).
Aprovar relatórios anuais sobre a situação das águas no Estado.
Definir os critérios de permissão do uso da água.
Aprovar os regimentos dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.
Decidir, em última instância, sobre os conflitos de uso de água.

Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas

Representam a instância básica de participação da sociedade no Sistema Estadual de Recursos Hídricos. São colegiados constituídos por representantes dos usuários da água (40%), da população da Bacia (40%) e de órgãos públicos estaduais e federais (20%). Suas funções são:

Apoiar o gerenciamento dos recursos hídricos para a conservação da qualidade e da quantidade das águas superficiais e subterrâneas, garantindo os usos atuais e futuros.
Propor o enquadramento dos corpos d’água da Bacia, em classes definidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Elaborar e aprovar o Plano de Bacia.
Aprovar valores da cobrança pelo uso da água.
Solucionar conflitos de uso da água.

Conferência Estadual do Meio Ambiente ( CONFEMA)

É um fórum de debates das questões ambientais do Rio Grande do Sul, que busca aprimorar o modelo sustentável de desenvolvimento para o Estado. Funciona como um amplo processo de mobilização e de educação ambiental. A lei de criação da Sema, em 1999, definiu a sua realização bianual.

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