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Legislação
CONSEMA
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 095, de 24 de fevereiro de 2005
Altera a Resolução CONSEMA nº 086/2004, que dispõe sobre a composição da Câmara Técnica Permanente de Recursos Atmosféricos.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n°10.330, de 27 de dezembro de 1994, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1° - Alterar o Artigo 2º, da Resolução
CONSEMA 086/2004, para incluir, na composição da Câmara
Técnica Permanente de Recursos Atmosféricos, a Federação
das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Claudio Dilda
Presidente do CONSEMA
Publicada no DOE de 18/03/2005
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