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Resoluções CRH/RS

CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS

RESOLUÇÃO Nº 38/07

Aprova a proposta de composição do Comitê de Gerenciamento das Águas de Domínio do Estado da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria.

Considerando:

- o trabalho desenvolvido pela Comissão Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento das Águas de Domínio do Estado do Rio Grande do Sul da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí, orientado pela Secretaria Executiva do CRH/RS e pelo Departamento de Recursos Hídricos-SEMA;

- que a referida Comissão Provisória de Sistematização apresentou relatório, dando conta das decisões do Seminário de 23 de julho de 2007, reconhecido pela Comissão e pela Secretaria Executiva do CRH/RS como evento final do processo de mobilização da sociedade regional;

- o decidido no referido evento resultou em uma proposta de composição do futuro Comitê e esta é compatível com o disposto na Lei nº10.350, de 30 de dezembro de 1994, e com o Decreto nº37.034, de 21 de novembro de 1996;

- e que a supracitada proposta é o resultado de um processo de consulta à população, às entidades e às lideranças da região, interessadas nos usos e na proteção dos recursos hídricos;

RESOLVE:

reconhecer o trabalho da Comissão Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento das Águas de Domínio do Estado do Rio Grande do Sul da Bacia Hidrográfica do Rio Quaraí e,

- considerar legítimo o processo desenvolvido até o presente momento, aprovando a proposta, na qual o Comitê apresenta a seguinte composição:

Representantes dos Usuários da Água (40%)

Abastecimento Público 02 membros

Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos

e Drenagem 01 membro

Produção Rural 03 membros

Indústria 01 membro

Pesca 01 membro

Representantes da população da bacia (40%):

Legislativos Estadual e Municipal 02 membros

Associações Comunitárias 01 membro

Instituições de Ensino, Pesquisa e

Extensão 02 membros

Organizações Ambientalistas 01 membro

Associações de Profissionais 02 membros

Representantes da administração direta federal e estadual (20%) relacionadas com os recursos hídricos – 04 membros e,

- determinar à Secretaria Executiva deste Conselho a elaboração de proposta de Decreto de criação do Comitê, com a composição acima aprovada.

Porto Alegre, 13 de setembro de 2007

PAULO RENATO PAIM FRANCISCO LUIZ DA ROCHA SIMÕES PIRES

Secretário Executivo do CRH/RS Presidente do CRH/RS

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