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Legislação
Resoluções CRH/RS
O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria, representado por seu Presidente Carlos Otaviano Brenner de Moraes
Considerando:
- a necessidade de estruturação do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos/RS para dar andamento aos compromissos assumidos e desenvolvimento futuro de suas funções;
RESOLVE, AD REFERENDUM DO CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS
Art. 1° - Aprovar indicação do Srs. Francisco Simões Pires, Secretário Executivo e Ivo Mello, Secretário Executivo Adjunto do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Alegre, 30 de julho de 2007
PAULO RENATO PAIM, CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES,
Secretário Executivo do CRH/RS. Presidente do CRH/RS.
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