RESOLUÇÃO Nº 033/07

Cria a Comissão Executiva de Articulação e Construção do Plano Estadual de Recursos

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria.

considerando:

- que o Plano Estadual de Recursos Hídricos - PERH deverá se constituir em um acordo social e político entre os gaúchos;
- a necessidade, portanto, de envolver a sociedade gaúcha na construção do PERH;
- que essa participação deverá se dar pela via da representação;
- que é nos Comitês de Bacia onde tal representação acontece;
- que a Lei 10.350/1994 identifica os Comitês de Bacia como parceiros institucionais preferenciais;
- a proposta aprovada na 36ª Reunião Ordinária do CRH/RS;

RESOLVE:

Art. 1° - Criar a Comissão Executiva de Articulação e Construção do Plano Estadual de Recursos Hídricos composta pelas instituições e seus representantes conforme segue:

REGIÃO DO GUAÍBA Usuários Abastecimento Público - Departamento Municipal de Águas e Esgotos/ P. Alegre - DMAE Turismo e Lazer - Federação de Vela do Rio Grande do Sul - FAVERS Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos e Drenagem - Prefeitura Municipal de Caxias do Sul Geração de Energia - Cooperativa Regional de Eletrificação Teutônia Ltda - CERTEL Produção Rural (Irrigação) - Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL - Sindicato Rural de Santo Antônio da Patrulha Industria-Transporte Hidroviário-Mineração - Associação dos Curtumes do Rio G. do Sul - AICSUL População Legislativo Estadual - Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul Legislativos Municipais - Câmara de Vereadores de Santa Maria Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão - Instituto de Pesquisas Hidráulicas/UFRGS Associações de Profissionais - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES/RS Organizações Ambientalistas - Associação de Proteção ao Meio Ambiente Natural do Vale do Gravataí - APNVG Organizações Sindicais - Federação dos Agricultores - FETAG Estado Secretaria das Obras Públicas e Saneamento - SOPS Secretaria da Saúde Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais - SEDAI

REGIÃO DO URUGUAI Usuários Abastecimento Público - CORSAN Produção Rural (Animal) - Cooperativa Tritícola Serrana Ltda - COTRIJUÍ Produção Rural (Irrigação) - Federação dos Arrozeiros do Rio Grande do Sul - FEDERARROZ Geração de Energia - Cooperativa Regional de Eletrificação Rural das Missões Ltda -CERMISSÕES População Legislativos Municipais - Câmara de Vereadores de Rosário do Sul Associações e Clubes de Serviços Comunitários - Associação dos Moradores da Formosa Instituição de Ensino, Pesquisa e Extensão - Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões Ltda - URI Organizações Ambientalistas - Fundação Maronna Estado Secretaria da Agricultura e Abastecimento - SAA Secretaria de Energia, Minas e Comunicações - SEMC

REGIÃO LITORÂNEA Usuários Abastecimento Público - CORSAN Produção Rural (Irrigada) - Sindicato Rural de Camaquã Pesca - Conselho Cooperativo para Ações nas Lagoas Mirim e Mangueira - COMIRIM População Associações de Profissionais - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental- ABES/RS Organizações Ambientalistas - Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Camaquã - APROMAC Organizações Sindicais - Sindicato da Industria da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul - SINDUSCON (loteadores) Estado Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SHDU

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2007

Paulo Renato Paim, Vera Lúcia Maróstica Callegaro

Secretário Executivo do CRH/RS. Presidente do CRH/RS.

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