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Legislação
Resoluções CRH/RS
CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS
Aprova a indicação do Secretário Executivo do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos-RS
O Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - CRH/RS, criado pela Lei Estadual n° 10.350/94 de 30 de dezembro de 1994, regulamentado pelo Decreto n° 36.055 de 04 de julho de 1995 e modificado pela Lei Estadual nº 11.560, de 22 de dezembro de 2000,
considerando:
a condição atual de escassez de água na bacia hidrográfica do rio Santa Maria;
- a necessidade de estruturação do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos/RS para dar andamento aos compromissos assumidos e desenvolvimento futuro de suas funções;
- a necessidade de prover os cargos de Secretário Executivo e Secretário Executivo Adjunto;
- a proposta dos nomes a comporem a Secretaria Executiva do FRH/RS e sua aprovação na 37ª Reunião Ordinária do Conselho de Recursos Hídricos/RS.
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar indicação do Srs. José Carlos Breda, Secretário Executivo e Ivo Mello, Secretário Executivo Adjunto do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2007
Paulo Renato Paim, Vera Lúcia Maróstica Callegaro
Secretário Executivo do CRH/RS. Presidente do CRH/RS.
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