RESOLUÇÃO Nº 25/06

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria,

Considerando:

que os recursos orçamentários destinados ao custeio das despesas operacionais do Departamento de Recursos Hídricos e da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos Hídricos não atendem, na sua totalidade, às necessidades decorrentes do exercício das funções destes órgãos;
que esta situação tem limitado a atuação e o atendimento aos usuários, principalmente da Divisão de Outorga e Fiscalização;
que a Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos não conta com suporte financeiro específico para o desempenho de suas funções;
que o deslocamento de técnicos do DRH e da Secretaria Executiva do CRH tem sido limitado face à inexistência de recursos para pagamento de deslocamentos e diárias,

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar a destinação de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), oriundos do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos – FRH/RS, para o apoio operacional ao Departamento de Recursos Hídricos e à Secretaria Executiva do CRH/RS.

Art. 2° - Os recursos serão geridos pelo Departamento Administrativo da Secretaria do Meio Ambiente.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 11 de Setembro de 2006

PAULO RENATO PAIM, CLAUDIO DILDA,

Secretário Executivo do CRH/RS. Presidente do CRH/RS

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