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Legislação
Resoluções CRH/RS
CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS
Cria, no âmbito da Câmara Técnica, o Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Projetos e do Orçamento do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos
O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria.
Considerando:
a necessidade da participação mais precisa na construção dos programas anuais de investimentos dos recursos do FRH-RS e,
a necessidade de acompanhar a execução dos projetos aprovados no início de cada ano
RESOLVE:
Art. 1° - Criar o Grupo de Trabalho de Acompanhamento de Projetos e do Orçamento do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos – FRH/RS composto por:
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Baixo Jacuí
Secretaria das Obras Públicas e Saneamento
Secretaria da Agricultura
Departamento de Recursos Hídricos/SEMA
- Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Porto Alegre, 08 de maio de 2006
PAULO RENATO PAIM, CLAUDIO DILDA,
Secretário Executivo do CRH/RS. Presidente do CRH/RS.
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