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Legislação

Resoluções CRH/RS

CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS

RESOLUÇÃO Nº 21/06

Instala o Comitê Gestor da Laguna dos Patos

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria.

Considerando:

A Resolução Nº 20/06, que aprovou a composição do Comitê Gestor da Laguna dos Patos – CGPL;
A apresentação e aprovação, na 33ª reunião ordinária do CRH/RS, das entidades indicadas para compor o CGPL .

RESOLVE:
Art. 1° - Instalar o Comitê Gestor da Laguna dos Patos, conforme segue:

Usuários da Água

1.Navegação Titular: SINDARSUL
Suplente: SINDARSUL

2. Pesca: Titular: Colônia de Pescadores Z-3 – Pelotas
Suplente: Colônia de Pescadores Z-14 – Palmares do Sul

3.Agricultura
Irrigável Titular: Sindicado Rural de Camaquã
Suplente: Sindicato Rural de Pelotas

4.Turismo e Lazer
Titular: Prefeitura Municipal de Pelotas
Suplente: Prefeitura Municipal de Rio Grande

Comitês de Bacias Hidrográficas

Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã
Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba
Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo
Comissão Provisória do Litoral Médio

Executivo Estadual
Secretaria Estadual do Meio Ambiente através do Departamento de Recursos Hídricos - DRH e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM
Secretaria Estadual da Coordenação e Planejamento
Secretaria dos Transportes através da Superintendência de Portos e Hidrovias

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 08 de maio de 2006

PAULO RENATO PAIM, CLAUDIO DILDA,
Secretário Executivo do CRH/RS. Presidente do CRH/RS.

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