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Resoluções CRH/RS

RESOLUÇÃO Nº 20/06

Aprova a composição do Comitê Gestor da Laguna dos Patos

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria.

Considerando:

- a Resolução N° 05/02, do Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul que instituiu o Comitê Gestor da Laguna dos Patos - CGLP; - a Resolução N° 09/02 do CRH/RS que instituiu um grupo de trabalho para a estruturação do CGLP; - a Portaria SEMA N° 041/2005, que criou o Grupo de Trabalho.

RESOLVE: Art. 1° - Aprovar na íntegra o resultado do Grupo de Trabalho, conforme documento anexo. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto Alegre, 09 de janeiro de 2006

MAURO SPARTA PAULO RENATO PAIM

Presidente do CRH/RS Secretário Executivo do CRH/RS

COMITÊ GESTOR DA LAGUNA DOS PATOS

CONSOLIDAÇÃO DAS DISCUSSÕES DO GRUPO DE TRABALHO

REUNIÕES DO GT:

1. 05/12/2005 - Instalação do GT ocorrida em reunião da CT do CRH-RS: O Comitê Gestor da Laguna dos Patos (CGLP) foi criado pela Resolução Nº 05/02. A Resolução Nº 09/02 definiu a necessidade de criação de um Grupo de Trabalho que preparasse um ritual em conformidade com as tradições e as práticas gaúchas de recursos hídricos para implantação do CGLP. Esse Grupo de Trabalho foi criado conforme a Portaria SEMA Nº 041/2005 (vide Documento 1 - Sistematização das Normas Referentes ao CGLP).

Na reunião do dia 05/12/2005 foi argumentado pela Coordenadora do GT a impossibilidade de atender o prazo estabelecido pela Portaria, propondo-se um calendário para a realização do trabalho para os quinze dias a contar da instalação do GT (de 05 a 20/12/2005), ficando aberta a participação nas reuniões aos demais membros da CT / CRH-RS:

Até o dia 12/12/2005: sugestões livres a serem encaminhadas por e-mail à Secretaria Executiva do CRH-RS.
No dia 19/12/2005 (manhã) e no dia 20/12/2005 (manhã e tarde): reunião do GT nas dependências da SEMA para fechamento da proposta a ser apresentada à CT e ao CRH-RS.

Estavam presentes à reunião do dia 05/12/2005:

Membros do GT / CGLP:

Maria Elisabete Farias Ferreira Pró-Mar-de-Dentro / SEMA (coordenadora) Paulo Renato Paim Secretaria Executiva do CRH-RS / SEMA João Soares Viegas Filho Comissão Provisória Mirim-São Gonçalo Luís Fernando Cybis Comitê Lago Guaíba Edegar da Silva Câmara Técnica do CRH-RS / SEMA

Demais Membros da CT / CRH-RS:

Silvio Barbosa Reis Secretaria da Coordenação e Planejamento Viviane Nabinger Comitê Sinos Tarso Isaia IBAMA Maria Salete Cobalchini FEPAM Vania Oliveira Secretaria Executiva do CRH-RS / SEMA

Visitante:

Adolfo Felipe Franz Comissão Provisória Mirim-São Gonçalo 2. 19/12/2005 - Elaboração da proposta a ser apresentada à CT e ao CRH-RS: Não tendo sido encaminhadas sugestões até a data prevista (12/12/2005), na reunião do dia 19/12/2005 foi elaborada proposta pelos membros do GT presentes naquela data, tendo por base a sistematização das normas referentes ao CGLP (Documento 1 - Resolução 05/02, Resolução 09/02 e Portaria 041/2005). Não havendo necessidade de realização da reunião prevista para o dia 20/12/2005, o GT deu por concluída a sua proposta, conforme os itens descritos abaixo:

Estavam presentes à reunião do dia 19/12/2005:

Membros do GT / CGLP:

Visitante:

Lélio Luzardi Falcão Comissão Provisória Mirim-São Gonçalo ITEM 1 - Objetivos e Funções do CGLP O GT entende que o objetivo do CGLP, conforme estabelecido na Resolução 05/02 (preâmbulo e art. 1º), é dispor de instrumento institucional de articulação no gerenciamento das águas da Laguna dos Patos, adequado à sua condição de excepcionalidade como manancial integrante do SERH. O GT entende que as funções do CGLP, conforme estabelecido na Resolução 05/02 (art. 3º), são: definir linhas de gestão comuns aos comitês e órgãos envolvidos; discutir e encaminhar ações que possam interferir na atuação dos referidos comitês. ITEM 2 - Área de Atuação do CGLP O GT entende que a área de atuação do CGLP, da forma como está estabelecido na Resolução 05/02, é a calha do corpo lagunar. ITEM 3 - Número de Membros do CGLP Considerando a composição tripartite definida pela Resolução 05/02 (art.2º), o GT propõe o estabelecimento de proporcionalidade entre as três categorias representadas, tomando por base o número de Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas diretamente relacionadas com as águas da Laguna dos Patos - quatro Comitês. Portanto, o CGLP deverá ser composto por doze membros titulares, sendo os suplentes da mesma entidade titular. ITEM 4 - Composição do CGLP

Considerando a composição tripartite definida pela Resolução 05/02 (art.2º) e a proporcionalidade estabelecida (Item 1), o GT propõe a seguinte composição para o CGLP:

Categoria 1: Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas diretamente relacionadas com as águas da Laguna dos Patos (quatro membros)

a) Um representante do Comitê Lago Guaíba b) Um representante do Comitê Camaquã c) Um representante do Comitê Litoral Médio (Comissão Provisória) d) Um representante do Comitê Mirim-São Gonçalo (Comissão Provisória)

Categoria 2: Órgãos Estaduais envolvidos diretamente na gestão das águas (quatro membros)

O GT sugere que cada um dos dois representantes dos Órgãos Estaduais, constantes das letras a e b a seguir, sejam indicados pelas Secretarias vinculadas aos usos da água e pelas Secretarias da área de planejamento, respectivamente, mediante solicitação do CRH-RS. O GT sugere que cada um dos dois representantes da SEMA, constantes da letra c a seguir, sejam indicados pelo Departamento de Recursos Hídricos e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental, respectivamente, mediante solicitação do CRH-RS.

a) Um representante das Secretarias vinculadas aos usos da água.

Secretaria dos Transportes (Superintendência de Portos e Hidrovias) Secretaria de Agricultura e Abastecimento Secretaria de Turismo Secretaria de Obras Públicas e Saneamento

b) Um representante das Secretarias da área de planejamento.

Secretaria da Coordenação e Planejamento Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Internacionais Secretaria da Fazenda Casa Civil

c) Dois representantes da Secretaria do Meio Ambiente (Secretaria responsável pela gestão ambiental), um representante do DRH e um representante da FEPAM.

Categoria 3: Usuários representantes dos usos preponderantes (quatro membros) O GT entende como usos preponderantes na Laguna dos Patos os quatro usos abaixo relacionados. Entretanto, sugere a realização pelo CRH-RS de reunião de trabalho com representantes de todos os usos diretos do corpo lagunar, para identificação dos quatro usos preponderantes na Laguna dos Patos. Os quais, após deliberação do CRH-RS, comporão a Categoria 3 - Usuários representantes dos usos preponderantes - no CGLP. a) Um representante da Navegação b) Um representante da Pesca c) Um representante da Agricultura Irrigável d) Um representante do Turismo e Lazer

ITEM 5 - Coordenação e Secretaria Executiva do CGLP O GT propõe que a Coordenação do CGLP seja eleita dentre os representantes das Categorias 1 (Comitês) e 3 (Usuários), membros titulares do CGLP. O GT propõe que a Secretaria Executiva do CGLP seja exercida pela própria Secretaria Executiva do CRH-RS.

ITEM 6 - Câmaras Técnicas do CGLP O GT propõe que o CGLP tenha Câmaras Técnicas Permanentes. As quais deverão ser coordenadas por um dos membros do CGLP e integradas por representantes de entidades convidadas pelo CGLP. O GT propõe, desde então, a criação da CT Permanente de Políticas Públicas. A qual deverá ser integrada por representantes dos Programas Governamentais que tiverem como objetivo o desenvolvimento de ações que influenciem na gestão das águas da Laguna dos Patos. Como por exemplo: Programa Pró-Mar-de-Dentro Programa Pró-Guaíba Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO) Projeto Conservação da Biodiversidade / RS Projeto Conservação da Mata Atlântica no RS Processo de Participação Popular (PPP)

ITEM 7 - Considerações Finais O GT tece as seguintes considerações finais: O CGLP deverá contar, para suas deliberações, com o apoio técnico da Agência de Região Hidrográfica. O CGLP deverá submeter ao CRH-RS uma proposta de Regimento Interno do CGLP e de suas Câmaras Técnicas Permanentes.

ITEM 8 - Cronograma para Implementação do CGLP O GT propõe o seguinte cronograma para a implementação do CGLP, considerando a aprovação desta proposta do GT pelo CRH-RS: 09/01/2006 pela manhã (reunião da CT do CRH-RS) - É apresentada a proposta do GT à CT do CRH-RS. 09/01/2006 pela tarde (reunião ordinária do CRH-RS) - É apresentada a proposta do GT ao CRH-RS, para deliberação. De 09/01/2006 até 06/03/2006 - São procedidos pelo CRH-RS os encaminhamentos necessários para definição dos representantes das três categorias e, consequentemente, indicação dos doze membros do CGLP e de seus respectivos suplentes. 06/03/2006 pela tarde (reunião ordinária do CRH-RS) - É instalado o CGLP, eleito o seu Coordenador e estabelecidos prazos para apresentação da proposta do seu Regimento Interno pelo CGLP e para a instalação da Câmara Técnica Permanente de Políticas Públicas.

Este é o Relatório das Atividades do Grupo de Trabalho para a Estruturação do Comitê Gestor da Laguna dos Patos, que será apresentado ao Conselho de Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Sul.

Porto Alegre, 20 de dezembro de 2005.

Maria Elisabete Farias Ferreira Coordenadora do GT / CGLP

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MAURO SPARTA		PAULO RENATO PAIM
Presidente do CRH/RS		Secretário Executivo do CRH/RS