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RESOLUÇÃO Nº 17/06

Aprova a proposta de composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria.

Considerando:

- o trabalho desenvolvido pela Comissão Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo, orientado pela Secretaria Executiva do CRH/RS;
- que a Comissão Provisória de Sistematização apresentou relatório, dando conta das decisões do Seminário 29.11.05, em Pelotas-RS, reconhecido pela Comissão e pela Secretaria Executiva do CRH/RS como evento final do processo de mobilização da sociedade regional;
- o decidido no referido evento resultou na aprovação de uma proposta de composição para o futuro Comitê e, esta é compatível com o disposto na Lei nº10.350, de 30 de dezembro de 1994, e com o Decreto nº37.034, de 21 de novembro de 1996;
- e que a supracitada proposta é o resultado de um processo de consulta à população, às entidades e às lideranças da região, interessadas nos usos e na proteção dos recursos hídricos;

RESOLVE:

- reconhecer o trabalho da Comissão Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo e,
- considerar legítimo o processo desenvolvido até o presente momento, aprovando a proposta, na qual o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo apresenta a seguinte composição:

Representantes dos Usuários da Água (40%)

Abastecimento Público	02 membros
Esgotamento Sanitário e Resíduos Sólidos	02 membros
Drenagem	01 membro
Produção Rural	07 membros
Indústria	02 membros
Mineração	01 membro
Lazer e Turismo	02 membros
Pesca	02 membros
Categoria Especial de Gestão Urbana e Ambiental	01 membro

Representantes do População (40%)

Legislativos Estadual e Municipal	04 membros
Associações Comunitárias	02 membros
Clubes de Serviços Comunitários	02 membros
Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão	04 membros
Organizações Ambientalistas	03 membros
Associações de Profissionais	02 membros
Organizações Sindicais	02 membros
Comunicação	01 membro

Representantes da administração direta federal e estadual (20%) relacionadas com os recursos hídricos - 10 membros e,
- determinar à Secretaria Executiva deste Conselho a elaboração de proposta de Decreto de criação do Comitê, com a composição acima aprovada.

Porto Alegre, 09 de janeiro de 2006.

MAURO SPARTA		PAULO RENATO PAIM
Presidente do CRH/RS		Secretário Executivo do CRH/RS

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