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RESOLUÇÃO Nº 16/06

Aprova a proposta de composição do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Butuí- Icamaquã

O CONSELHO DE RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 36.055, de 04 de julho de 1995, e suas posteriores modificações aplicáveis à matéria.

Considerando:

- o trabalho desenvolvido pela Comissão Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Butuí e Icamaquã orientado pela Secretaria Executiva do CRH/RS;
- que a Comissão Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Butuí e Icamaquã apresentou relatório, dando conta das decisões do Seminário de 01 de junho de 2005, reconhecido pela Comissão e pela Secretaria Executiva do CRH/RS como evento final do processo de mobilização da sociedade regional;
- o decidido no referido evento resultou em uma proposta de composição do futuro Comitê e esta é compatível com o disposto na Lei nº10.350, de 30 de dezembro de 1994, e com o Decreto nº37.034, de 21 de novembro de 1996;
- e que a supracitada proposta é o resultado de um processo de consulta à população, às entidades e às lideranças da região, interessadas nos usos e na proteção dos recursos hídricos;

RESOLVE:

- reconhecer o trabalho da Comissão Provisória de Sistematização do Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Butuí e Icamaquã e,
- considerar legítimo o processo desenvolvido até o presente momento, aprovando a proposta, na qual o Comitê de Gerenciamento das Bacias Hidrográficas dos Rios Butuí e Icamaquã-apresenta a seguinte composição:

Representantes dos Usuários da Água (40%)

Abastecimento Público	03 membros
Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Drenagem	01 membro
Produção Rural	06 membros
Lazer e Turismo	01 membro
Indústria	01 membro
Categoria Especial de Gestão Urbana e Ambiental	01 membro
Pesca	01 membro

Representantes da população da bacia (40%):

Legislativos Estadual e Municipal	03 membros
Associações Comunitárias e Clubes de Serviços Comunitários	02 membros
Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão	03 membros
Organizações Ambientalistas	02 membros
Associações de Profissionais	02 membros
Organizações Sindicais	02 membros

Representantes da administração direta federal e estadual (20%) relacionadas com os recursos hídricos - 07 membros e, - determinar à Secretaria Executiva deste Conselho a elaboração de proposta de Decreto de criação do Comitê, com a composição acima aprovada.

Porto Alegre, 09 de janeiro de 2006.

MAURO SPARTA		PAULO RENATO PAIM
Presidente do CRH/RS		Secretário Executivo do CRH/RS

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