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Programas e projetos
Pró-Mar-de-Dentro
Programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o Desenvolvimento Sustentável, a Recuperação e o Gerenciamento Ambiental da Região Hidrográfica Litorânea, abrangendo as Bacias do Litoral Médio, do Camaquã e da Lagoa Mirim e Canal São Gonçalo.
O PRÓ-MAR-DE-DENTRO tem o compromisso original de pensar no meio ambiente e no seu agente transformador, o ser humano. Esta é a razão essencial de um programa que busca o desenvolvimento regional, o gerenciamento hidrográfico planejado e sustentável, mas, sobretudo, busca a participação comunitária e solidária para corrigir desigualdades, recompor perdas ambientais e, ao mesmo tempo, dar uma chance de sobrevivência prolongada a uma região que detém um dos mais importantes patrimônios naturais do Rio Grande do Sul.
O Programa atinge totalmente ou em parte o território de 50 municípios, a maioria localizada na metade sul do Estado, com uma população estimada de 1.020.000 pessoas. São aproximadamente 63.000 km2 ao longo do território banhado pela laguna dos Patos, lagoas Mirim, Mangueira, do Peixe e dos Barros, canal São Gonçalo, rios Jaguarão, Piratini, São Lourenço e Camaquã, arroios Pelotas, Turuçu e Velhaco, entre outros. Atinge comunidades do escudo sul-rio-grandense à planície costeira gaúcha; do pampa, da serra do sudeste e da restinga; da barra do Chuí ao farol de Itapuã.
A laguna dos Patos constitui-se em um dos maiores reservatórios de água doce do planeta. Ela e a lagoa Mirim (binacional) somam 13.116 km2, ocupando 21% da área do Programa, e a lagoa Mangueira tem uma área de 808 km2. A região lagunar sofre impactos das ações antrópicas como agropecuária, urbanização, atividades portuárias e industriais. Nesta região do Rio Grande do Sul, os frutos destas lagoas, rios, arroios e das terras por eles banhados são o sustento de milhares de pessoas e a economia de dezenas de municípios.
Todos esses fatores concorrem para a implementação de uma política de desenvolvimento sustentável da região. Neste sentido, o Governo do Estado, sob a coordenação da SEMA, desenvolve o PRÓ-MAR-DE-DENTRO, que visa a criar, na área de abrangência, as condições necessárias ao desenvolvimento, propiciar a recuperação da qualidade ambiental das áreas urbanas e rurais, promover o gerenciamento ambiental participativo e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população.
CARACTERÍSTICAS SOCIOAMBIENTAIS
Ao longo da região lagunar, estendem-se vastos banhados rasos, lagos e lagoas de diferentes tamanhos. No baixo curso do Rio Camaquã, localiza-se uma das maiores extensões contínuas de floresta nativa do Estado e, na sua foz, o Delta do Camaquã. A oeste da laguna dos Patos, encontram-se áreas montanhosas com elevações médias de 50m.
No litoral Atlântico, as dunas de areia marcam a paisagem. Jacarés, flamingos e capivaras, além de espécies vegetais nativas, ameaçadas de extinção, raras e endêmicas, podem ser encontradas nos ambientes alagadiços próximos às lagoas. Zonas úmidas na região costeira do PRÓ-MAR-DE-DENTRO servem para o descanso e alimentação de aves migratórias, como o Parque Nacional da Lagoa do Peixe.
Entre as atividades rurais, destacam-se a orizicultura, a pecuária extensiva e a silvicultura, que movimentam a economia regional e também geram impactos ao ambiente. A disposição de resíduos sólidos e o destino dos esgotos sanitários, associados ao despejo de águas superficiais drenadas de áreas urbanizadas e industrializadas são grandes problemas.
A região estuarina é uma área frágil, de alta importância biológica e estratégica para a produção pesqueira, além de ser sede do único porto marítimo do Estado.
Da população indígena antiga - pampeanos e guaranis - apenas os últimos são encontrados, vivendo no entorno do rio Camaquã e nas margens de estradas, em condições de extrema pobreza. Dos pampeanos, restam alguns vestígios, como sítios arqueológicos (sambaquis) localizados no extremo sul.
>> Conheça alguns ecossistemas e paisagens da Região.
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Aceguá, Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Balneário Pinhal, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Caçapava do Sul, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Capivari do Sul, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Chuí, Chuvisca, Cidreira, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Lavras do Sul, Morro Redondo, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santana da Boa Vista, Santa Vitória do Palmar, Santo Antônio da Patrulha, São Jêronimo, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes, Tavares, Tramandaí, Turuçu, Viamão.
>> Conheça o mapa da área de abrangência do Programa.
>> Conheça alguns dados sobre os Municípios.
AÇÕES PRIORITÁRIAS
Desenvolvido de forma indireta, o PRÓ-MAR-DE-DENTRO conta com a cooperação de parceiros institucionais como: Municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas, COREDEs, Instituições de Ensino e Pesquisa, Órgãos Governamentais Estaduais e Federais, Organizações Não-Governamentais Ambientais e Organizações da Sociedade Civil.
O Programa tem adotado como estratégia de intervenção a “Gestão Ambiental Compartilhada para o Desenvolvimento no Pró-Mar-de-Dentro”, através de ações voltadas aos municípios, tendo por base o tripé Educação Ambiental, como ferramenta para a Gestão Ambiental Compartilhada; Gestão Ambiental na esfera de atuação do município e no âmbito do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA-RS); Gestão de Recursos Hídricos, como elemento aglutinador regional.
Gestão de Recursos Hídricos
Juntamente com o DRH e com a secretaria executiva do CRH-RS, o PRÓ-MAR-DE-DENTRO apóia a formação e atuação dos Comitês de Bacias Hidrográficas e a gestão dos recursos hídricos na sua área de abrangência.
A pesca, a navegação, o turismo e a agricultura irrigável compõem os usos preponderantes na Laguna e têm na qualidade ou na quantidade das suas águas a sua sustentação. Com o objetivo de dispor de instrumento institucional de articulação no gerenciamento das águas da Laguna dos Patos, adequado à sua condição de excepcionalidade como manancial integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, foi criado, com ativa participação do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, o Comitê Gestor da Laguna dos Patos, mediante Resolução do Conselho de Recursos Hídricos de janeiro de 2006.
Três categorias formam a composição do Comitê Gestor:
Categoria 1, dos Usuários da Água, dividida em 4 usos: Uso Navegação, representado pelo Sindicato dos Armadores (como titular e suplente); Uso Pesca, representado pelas Colônias de Pescadores (Z-3 de Pelotas como titular e Z-14 de Palmares do Sul como suplente); Uso Agricultura Irrigável, representado pelos Sindicatos Rurais (de Camaquã como titular e de Pelotas como suplente); Uso Turismo e Lazer representado pelas Prefeituras Municipais (de Pelotas como titular e de Rio Grande como suplente);
Categoria 2, dos Comitês de Bacias Hidrográficas que aportam diretamente para a Laguna: Comitê do Rio Camaquã; Comitê do Lago Guaíba; Comitê da Lagoa Mirim e do Canal São Gonçalo e Comitê do Litoral Médio;
Categoria 3, do Executivo Estadual: SEMA, com duas vagas, representada pelo DRH e pela FEPAM; Secretaria do Planejamento e Gestão e Secretaria dos Transportes, representada pela Superintendência de Portos e Hidrovias.
>> Conheça o mapa da área de abrangência do Comitê Gestor.
>> Conheça a Resolução nº 21/06 do CRH-RS.
Gestão Ambiental Local
A política de descentralização ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, preconizada pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental, o SIGA-RS da SEMA, objetiva o fortalecimento da variável ambiental, mobilizando e capacitando os municípios para gerir as questões ambientais locais, especialmente nas decisões que envolvem licenciamento.
São mais de 200 os municípios gaúchos aptos à gestão local do meio ambiente no âmbito do SIGA-RS e qualificados pelo CONSEMA. Porém, dentre aqueles que fazem parte da área do Programa (50), apenas nove encontram-se nesta condição. Assim, com foco na formação e instrumentalização de gestores, técnicos e conselheiros municipais de meio ambiente e áreas afins como educação, saúde, planejamento e agricultura, por exemplo o PRÓ-MAR-DE-DENTRO desenvolve atividades e projetos em parceria com o SIGA-RS, com a FEPAM, com os gestores locais e outros parceiros institucionais.
A criação, mediante Portaria da SEMA, do “Grupo de Gestores Municipais de Meio Ambiente do PRÓ-MAR-DE-DENTRO - GGM”, composto por 55 representantes indicados pelos Prefeitos de 27 municípios, foi um dos resultados das atividades do Programa voltadas à Gestão Ambiental Local, ressalte-se, por iniciativa dos gestores e técnicos municipais.
O GGM elaborou a Carta do Mar de Dentro, documento endossado em outubro de 2006 por mais de 100 instituições públicas, entidades privadas e representantes da sociedade civil e encaminhado à equipe de transição do Governo Estadual em dezembro do mesmo ano. Além disso, o Grupo de Gestores desenvolveu dois instrumentos de diagnóstico que foram aplicados nos municípios do PRÓ-MAR-DE-DENTRO: (1) Dados Institucionais e (2) Dados Socioambientais.
>> Conheça as Portarias nº 055/2006 e nº 065/2006.
>> Conheça a Carta do Mar de Dentro.
>> Conheça os Instrumentos de Diagnóstico do Pró-Mar-de-Dentro.
Educação Ambiental
O subprograma 3 do PRÓ-MAR-DE-DENTRO tem por objetivo primordial a Educação Ambiental como instrumento para as mudanças comportamentais e das formas de produção e consumo, e para o desenvolvimento sustentável sem as habituais e desnecessárias agressões à natureza. Ao envolver as escolas públicas dos municípios do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, seus professores, alunos e representantes comunitários, faz-se o trabalho desejado em todo e qualquer programa de cunho ambiental: lançar as bases de uma consciência formadora de opinião.
Essa consciência tende a ser duradoura, com resultados mais permanentes. Para tal, é preciso sensibilizar, mobilizar e dar instrumentos à população para que ela mesma assuma o controle dos destinos do seu patrimônio ambiental. Daí a fundamental interface educacional que se expressa na parceria com o Programa de Educação Ambiental Compartilhado (PEAC), coordenado pela Assessoria de Educação Ambiental da SEMA, que tem o foco de atuação justamente na disseminação de conhecimentos, a partir das escolas e das comunidades.
Nas primeiras atividades de formação e capacitação de Agentes Prevencionistas no PRÓ-MAR-DE-DENTRO, com vistas ao desenvolvimento de projetos demonstrativos socioambientais, ainda na Fase 1 do PEAC, buscou-se atingir um número (mínimo) de 11 Agentes por município, sendo eles: (a) representantes dos órgãos municipais envolvidos - no mínimo 3 por município - de Meio Ambiente, de Educação e de Saúde; (b) representantes dos conselhos municipais - no mínimo 3 por município - de Meio Ambiente, de Educação e de Saúde; (c) representantes das escolas envolvidas – no mínimo 2 por escola - Direção e Professor; (d) representantes da comunidade escolar - no mínimo 2 por escola - cpm ou pai de aluno e grêmio estudantil ou aluno; (e) representantes de organizações comunitárias do entorno da escola - no mínimo 1 por escola - associação ou entidade comunitária.
Já na Fase 2 do PEAC o PRÓ-MAR-DE-DENTRO passa ao status de Executor e os 50 municípios da sua área de abrangência fazem parte dos 129 municípios atingidos nesta fase. São 50 vagas para os Agentes Prevencionistas Coordenadores dos Municípios do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, que serão ocupadas, preferencialmente, por um gestor ou técnico do município, e são 150 vagas para os Agentes Prevencionistas Executores dos Municípios do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, que serão ocupadas, preferencialmente, por representantes dos gestores municipais, dos professores (pelo menos um), dos funcionários, dos alunos, dos pais de alunos, da comunidade do entorno das escolas e/ou de outros parceiros.
Cada Município terá a responsabilidade de desenvolver pelo menos um Projeto Demonstrativo Socioambiental, envolvendo pelo menos uma escola municipal e a comunidade do seu entorno, estabelecendo, para tal, as suas parcerias locais.
IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO
O Programa PRÓ-MAR-DE-DENTRO está inserido no Plano Plurianual do Estado (PPA 2008-2011), através de duas ações dentro do Programa Gestão Ambiental Integrada da SEMA.
Constituição e Implementação do Plano Diretor de Gestão Ambiental Integrada da Região Hidrográfica das Bacias Litorâneas (Pró-Mar-de-Dentro)
Consolidar diagnóstico do conjunto dos impactos socioambientais gerados por atividades antrópicas e aglomerações urbanas. Indicar medidas de ação institucional, de prevenção e mitigação dos danos ambientais. Estabelecer bases técnicas, instrumentos e ferramentas para o planejamento e a gestão ambiental compartilhada na área de abrangência do PRÓ-MAR-DE-DENTRO e da Região Hidrográfica Litorânea, balizados pelas diretrizes do SISEPRA (Sistema Estadual de Proteção Ambiental) e do SERH (Sistema Estadual de Recursos Hídricos), dispondo, assim, de um instrumento de gestão ambiental, contemplando ordenamento de problemas, conceitos e mecanismos para o seu manejo e um conjunto de ações a serem implementadas a curto, médio e longo prazos. Dar início à implementação das ações previstas no Plano Diretor.
Promoção da Gestão Ambiental Compartilhada no Pró-Mar-de-Dentro, através da Capacitação e da Elaboração e Implementação de Projetos e Pesquisas
Captar recursos, identificar parceiros, elaborar, desenvolver e implementar projetos, pesquisas e atividades necessárias à gestão ambiental local ou regional, à melhoria socioambiental e ao desenvolvimento sustentável nos meios urbanos e rurais da área de abrangência do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, promovendo ou apoiando, desta maneira, a gestão local do meio ambiente e dos recursos hídricos; a implementação do saneamento ambiental; a recuperação e proteção dos ecossistemas e de sua biodiversidade; o manejo ambiental sustentável de atividades agrícola, pecuária, florestal, pesqueira, turística (turismo ecológico, rural e histórico-cultural) entre outras atividades tradicionais da Região; a adoção de tecnologias limpas; as mudanças comportamentais e das formas de consumo e produção. Busca-se, também, inserir a dimensão ambiental nos diversos setores e políticas vigentes.
PLANEJAMENTO
As ações do Programa são planejadas para implementação de acordo com as necessidades diagnosticadas, com a capacidade dos órgãos co-executores e com os recursos financeiros disponibilizados e captados e estão distribuídas em sete subprogramas, com as seguintes finalidades:
Subprograma 1 - Administração e Gerenciamento e
Subprograma 7 - Fortalecimento Institucional
Viabilizar o planejamento e a execução das ações do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, além de contribuir para o aprimoramento de técnicas e o desenvolvimento do conhecimento, com vistas à melhoria da gestão ambiental e ao fortalecimento institucional.
Subprograma 3 - Educação Ambiental e
Subprograma 2 - Plano de Comunicação
Contribuir para as mudanças comportamentais e das formas de produção e consumo, e para o desenvolvimento sustentável sem as habituais e desnecessárias agressões à natureza, , bem como propiciar a disponibilização de dados socioambientais que subsidiem as ações do PRÓ-MAR-DE-DENTRO e dos parceiros institucionais, além de estimular a sua apropriação pelas populações atingidas.
Subprograma 4 - Desenvolvimento Urbano,
Subprograma 5 - Desenvolvimento Rural e
Subprograma 6 - Preservação e Conservação do Patrimônio Ambiental
Apoiar e fomentar a implementação de infra-estrutura, de tecnologias limpas e do saneamento ambiental e o manejo ambiental sustentável das atividades industrial, agrícola, pecuária, florestal, pesqueira e turística; além de contribuir para a redução dos conflitos de uso dos recursos ambientais e para a recuperação e proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, na área de abrangência do Programa.
AÇÕES E RESULTADOS
Resultados Alcançados (a partir de 2003)
Execução de Projetos Demonstrativos mediante Convênios e Protocolos (17) com instituições co-executoras (UFPEL; FURG; UNISINOS; NEMA; Municípios de Arambaré, Cerro Grande do Sul, Camaquã, Tapes, São Lourenço do Sul e Turuçu; FEPAM; FAURG; FRH-RS): dez convênios concluídos, três convênios a executar e quatro protocolos de cooperação firmados.
Elaboração do Projeto de Revitalização do PRÓ-MAR-DE-DENTRO (Bloco I: Consolidação dos Estudos Preliminares, Bloco II: Consolidação dos Projetos Demonstrativos, Bloco III: Constituição do Plano Diretor de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Regional e Bloco IV: Implantação do Plano Diretor).
Execução da Gestão Ambiental Compartilhada para o Desenvolvimento no PRÓ-MAR-DE-DENTRO no período de junho/2004 a outubro/2006, com a formação e capacitação de gestores, técnicos e conselheiros municipais e estaduais (162) de 34 Municípios, através de oito Eventos (Seminários e Encontros), totalizando 795 pessoas participantes.
Criação do Grupo de Gestores Municipais de Meio Ambiente do PRÓ-MAR-DE-DENTRO (55 gestores de 28 municípios).
Instalação do Comitê Gestor da Laguna dos Patos.
Elaboração da Carta do Mar de Dentro, entregue à Equipe de Transição da Governadora Yeda Crusius em dezembro/2006.
Execução da Gestão Ambiental Compartilhada para o Desenvolvimento no PRÓ-MAR-DE-DENTRO no período de março a outubro de 2007, através de três Encontros e um Seminário, atingindo um público total de 513 participantes de 49 municípios, entre Prefeitos Municipais, gestores, técnicos e conselheiros das áreas de meio ambiente, educação e saúde e comunidade em geral.
Realização da Etapa Estadual da III Conferência Nacional do Meio Ambiente, com cerca de 650 participantes representando os setores sociedade civil, comunidades tradicionais, povos indígenas, setor empresarial patronal e setor governamental, os quais, divididos em Grupos de Trabalho temáticos, fizeram contribuições sobre Texto-base para subsidiar o Plano Nacional de Mudanças Climáticas. Além disso, a Etapa Estadual escolheu, por consenso entre os setores, os 60 delegados que representaram o Rio Grande do Sul na Conferência Nacional (maio/2008), onde foram debatidas as deliberações de todos os Estados da União sobre o tema Mudanças Climáticas.
Participação em Colegiados (a partir de 2003)
Coordenação Geral do Grupo de Gestores Municipais de Meio Ambiente do PRÓ-MAR-DE-DENTRO/SEMA, composto por 55 gestores de 28 municípios, indicados pelos Prefeitos Municipais, e das suas Comissões Técnicas de Planejamento, de Gestão e de Educação Ambiental.
Membro (Coordenação Técnica) da Equipe de Coordenação do Programa de Educação Ambiental Compartilhado (PEAC).
Membro (Coordenação Executiva) da Comissão Organizadora Estadual (COE/RS) da Etapa Estadual da III Conferência Nacional do Meio Ambiente, com atividades realizadas pela SEMA em parceria com o Ibama/RS, de setembro a março de 2008.
Membro (Suplente) da Câmara Técnica de Educação Ambiental do CONSEMA, representando a SEMA.
Membro (Suplente) da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado (CIEA), representando a SEMA.
Coordenação do Grupo de Trabalho, ligado à Câmara Técnica do CRH-RS para criação do Comitê Gestor da Laguna dos Patos.
Membro da Comissão Bipartite (SEMA e Secretaria da Educação) e do Grupo de Trabalho que realizou o Estudo para a Reformulação da Lei Estadual de Educação Ambiental e do Decreto de Criação da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Rio Grande do Sul (CIEA).
PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DO PROGRAMA
Desenvolvimento
Efetivar a inserção do Programa nas políticas de desenvolvimento e gestão ambiental do Estado, contribuindo para a redução das desigualdades regionais e para o desenvolvimento social e econômico sustentável.
Ampliar a articulação das ações do Programa com o Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), com o Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA), com o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGA-RS) e com o Programa de Educação Ambiental Compartilhado (PEAC).
Manter e ampliar as parcerias institucionais do Programa, através de convênios, acordos e termos de cooperação, com o objetivo de potencializar as ações locais e otimizar a atuação das entidades parceiras, na sua área de abrangência.
Estratégia
Constituir instrumento de planejamento e gestão ambiental do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, visando à captação de recursos e ao estabelecimento de parcerias para a sua execução.
Adaptar o instrumento legal do Programa e sua estrutura organizacional às diretrizes no âmbito da SEMA, bem como às premissas socioambientais e às necessidades regionais.
Desafio
A partir de redesenho proposto pela atual gestão da SEMA, busca-se a consolidação do projeto de revitalização do PRÓ-MAR-DE-DENTRO na sua região de abrangência. Para a sua efetivação são imprescindíveis: (1) a institucionalização da Secretaria Executiva do Programa; (2) a reativação do Conselho Diretor e a criação do Comitê Consultivo; (3) a criação de outros Grupos de Trabalho, a exemplo do Grupo de Gestores Municipais de Meio Ambiente do PRÓ-MAR-DE-DENTRO e manutenção deste; (4) a previsão e execução de recursos orçamentários do Fundo de Investimentos em Recursos Hídricos e/ou do Fundo Estadual de Meio Ambiente para a execução dos Blocos I e II do Programa; (5) a captação de recursos e o estabelecimento de termos de cooperação e/ou convênios com os co-executores para a implementação dos Blocos III e IV do PRÓ-MAR-DE-DENTRO.
TRAJETÓRIA HISTÓRICA
O Programa PRÓ-MAR-DE-DENTRO foi criado através do Decreto Estadual nº 35.237 de 06 de maio de 1994 e teve início em 1998 em decorrência da mobilização de setores da coletividade da Região Sul junto ao Governo Estadual, que apontava, desde 1997, para a necessidade de implementação do Programa.
Vinculado à Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP), o seu início (1998) foi marcado pelo acordo entre o Estado do Rio Grande do Sul, com anuência da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), e o Governo do Japão, através da Agência de Cooperação Internacional Japonesa (JICA), para a realização do “Estudo de Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica das Lagoas dos Patos e Mirim na República Federativa do Brasil”, concluído em outubro de 2000.
A contrapartida oferecida à JICA, no âmbito do acordo, foi atendida pelo acompanhamento de técnicos da SCP/PRÓ-MAR-DE-DENTRO e de diversas instituições da Região Sul do Estado como: UFPEL, UCPEL, FURG, CEFET, Prefeituras Municipais, SANEP, SUPRG, Embrapa Clima Temperado. O Estudo contou, ainda, com contribuições técnicas de entidades com atuação na área do Programa como: Corsan, Fepagro, Fepam, Metroplan, Irga, Emater, UNISINOS, Ibama/RS, UFRGS/IPH, CPRM, ONGs (Nema, Geepaa, Cea), entre outras como: SCP/Pró-Guaíba, Prefeitura de Porto Alegre/DMAE.
Os objetivos do Programa e sua estrutura organizacional indicavam um trabalho cooperativo com os diversos órgãos ambientais do Estado, especialmente aqueles incorporados, por sua vocação, à recém-criada Secretaria do Meio Ambiente, SEMA em 1999. Indiscutível a premência de atuação integrada com o Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul (FZB), além da proximidade a fóruns como o Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul (CRH-RS), o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), o Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (CERBMA) e o Grupo de Trabalho Permanente de Educação Ambiental do Estado (GTEA), bem como ao Programa de Gerenciamento Costeiro (GERCO) coordenado no Estado pela Fepam, todos vinculados à SEMA naquela ocasião (2000).
Inserido nesse contexto, o PRÓ-MAR-DE-DENTRO iniciou o ano de 2001 com sua transição da SCP para a SEMA, com base na competência legal da SEMA quanto à “coordenação de programas de desenvolvimento sustentável de bacias hidrográficas”, disposta na sua Lei de Criação – Lei Estadual nº 11.362/99, que inseriu modificações na Lei Estadual nº 10.356/95, mais especificamente, no artigo 8º, inciso XVIII, alínea “n”. Nessa ocasião, por força do Decreto Estadual nº 40.647 de 22 de fevereiro de 2001 foi alterada a composição do Conselho Diretor do Programa, que passou a ser presidido pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente.
A partir de 2003 o PRÓ-MAR-DE-DENTRO passou por reformulações, resultando em alterações estruturais a serem estabelecidas em um novo Decreto. O Programa é desenvolvido de forma indireta, com a cooperação de parceiros institucionais (co-executores). São eles: Municípios, Comitês de Bacias Hidrográficas, Coredes, Instituições de Ensino e Pesquisa, Órgãos Governamentais Estaduais e Federais, Organizações Não-Governamentais, além de outras Organizações da Sociedade Civil.
A SEMA coordenou, no período de 2003 a 2004, o desenvolvimento do projeto de revitalização do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, que contou com a participação de entidades governamentais e não-governamentais de Região Sul ou com atuação na área de abrangência, resultando na composição de quatro Blocos: Consolidação dos Estudos Preliminares, Consolidação dos Projetos Demonstrativos, Constituição do Plano Diretor de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Regional e Implantação do Plano Diretor.
Atualmente são desenvolvidas duas linhas de atuação: o planejamento ambiental integrado e a gestão ambiental compartilhada, objetivando potencializar as ações locais e otimizar a atuação das entidades parceiras na sua área de abrangência.
CONTATOS DO PRÓ-MAR-DE-DENTRO
Arq. Maria Elisabete Farias Ferreira
Coordenadora do Programa PRÓ-MAR-DE-DENTRO
Secretaria Estadual do Meio Ambiente
Rua Carlos Chagas, 55 - 11º andar - sala 1103
CEP: 90030-020 - Porto Alegre / RS / Brasil
Tel.: 0055 51 32888143
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