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Programas e projetos
Pró-Mar-de-Dentro
Programa do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para o Desenvolvimento Sustentável, a Recuperação e o Gerenciamento Ambiental da Região Hidrográfica Litorânea, abrangendo as Bacias Litoral Médio, Camaquã, Piratini-São Gonçalo-Mangueira e Jaguarão.
O PRÓ-MAR-DE-DENTRO atinge totalmente ou em parte o território de 50 municípios localizados na metade sul do Rio Grande do Sul, com uma população de cerca de 1.020.000 pessoas. São aproximadamente 63.000 km2 - 22,5% do território gaúcho. A laguna dos Patos e a lagoa Mirim (binacional) somam 13.116 km2, ocupando 21% da área do Programa, e a lagoa Mangueira tem uma área de 808 km2.
Desses 50 municípios, Pelotas e Rio Grande, localizados no extremo sul da laguna dos Patos, têm juntos população equivalente a quase metade do total dos habitantes do Projeto em menos de 10% da sua área. Rio Grande, a mais antiga cidade do Rio Grande do Sul, e Pelotas, pólo geográfico, cultural e econômico, aglutinam também os maiores problemas socioambientais. A maior parte dos outros municípios tem uma densidade populacional mais baixa.
RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: Aceguá, Amaral Ferrador, Arambaré, Arroio do Padre, Arroio Grande, Bagé, Balneário Pinhal, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Caçapava do Sul, Camaquã, Candiota, Canguçu, Capão do Leão, Capivari do Sul, Cerrito, Cerro Grande do Sul, Chuí, Chuvisca, Cidreira, Cristal, Dom Feliciano, Dom Pedrito, Encruzilhada do Sul, Herval, Hulha Negra, Jaguarão, Lavras do Sul, Morro Redondo, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santana da Boa Vista, Santa Vitória do Palmar , Santo Antônio da Patrulha, São Jêronimo, São José do Norte, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul, Tapes, Tavares, Tramandaí, Turuçu, Viamão.
O Desenvolvimento Regional associado ao Gerenciamento de Bacias Hidrográficas são os principais motes do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, tendo por instrumentos o Planejamento Estratégico e a Educação Ambiental.
Portanto, entre as ações prioritárias do programa estão: apoio e fomento a atividades como pesca, navegação, aquicultura, agricultura ecológica (orizicultura, fruticultura, etc.), ecoturismo e turismo convencional; produção de pedras ornamentais; silvicultura e recuperação de matas ciliares, entre outras atividades tradicionais ou emergênciais na região, bem como a cooperação com os COREDEs e Municípios e o estímulo à formação de Comitês de Bacias Hidrográficas.
O Programa PRÓ-MAR-DE-DENTRO como principal objetivo constituir um Plano Diretor de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Regional, com vistas a orientar e promover o gerenciamento ambiental participativo, o desenvolvimento sustentável, a preservação e recuperação ambiental das bacias hidrográficas da sua área de abrangência, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida de sua população. As ações do Programa serão implementadas de acordo com as necessidades diagnosticadas, com a capacidade dos órgãos co-executores e com os recursos financeiros disponibilizados e captados, e estão distribuídas em sete subprogramas, de acordo com as seguintes finalidades:
Subprograma 1 - Administração e Gerenciamento eViabilizar o planejamento e a execução das ações do PRÓ-MAR-DE-DENTRO, além de contribuir para o aprimoramento de técnicas e o desenvolvimento do conhecimento, com vistas à melhoria da gestão ambiental e ao fortalecimento institucional.
Subprograma 3 - Educação Ambiental ePromover e apoiar atividades de Educação Ambiental, indispensáveis ao desenvolvimento sustentável não-degradador e não-gerador de exclusão social, bem como propiciar a disponibilização de dados sócio-ambientais que subsidiem as ações do PRÓ-MAR-DE-DENTRO e dos parceiros institucionais, além de estimular a sua apropriação pelas populações atingidas.
Subprograma 4 - Desenvolvimento UrbanoApoiar e fomentar a implementação de infra-estrutura, de tecnologias limpas e do saneamento ambiental; o desenvolvimento econômico não-predatório; a recuperação e proteção dos ecossistemas modificados natural e antropicamente, especialmente dos ecossistemas frágeis, como áreas úmidas e matas ciliares, e de sua biodiversidade; o manejo ambiental sustentável das atividades industrial, agrícola, pecuária, florestal e pesqueira; além de contribuir para a minimização da degradação ambiental e a redução dos conflitos de uso dos recursos ambientais na área de abrangência do Programa.
Ações desenvolvidas por meio de Convênios com entidades parceiras (co-executoras).
| CONVÊNIOS EM EXECUÇÃO | INSTITUIÇÃO |
| 1. Potencialização e Otimização da Atuação do Ministério Público na Defesa Ambiental, nas Comarcas da Área de Abrangência do Pró-Mar-de-Dentro. | Ministério Público |
| 2. Estudo de Viabilidade para Implementação de Unidades de Conservação na Bacia do Rio Camaquã, com a Participação de Comunidades Locais e População Indígena. | UNISINOS |
| 3. Estudo Preliminar de caracterização e diagnóstico da Rede Hidrológica da Bacia da Lagoa Mirim e Inventário de Dados Existentes. | UFPEL/ALM |
| 4. Estudo sobre a Hidrodinâmica, a Qualidade das Águas e dos Sedimentos da Lagoa Mirim. | FURG |
| 5. Estudo sobre a Hidrodinâmica , a Qualidade das Águas e dos Sedimentos da Laguna dos Patos. | FURG |
| 6. Conservação, recuperação e Fixação dos Sistemas de Dunas Costeiras do Balneário Cassino/ RS – Implantação de uma Passarela: Trilha Ecológica Interpretativa dos Sistemas de Dunas Costeiras. | NEMA |
| 7. Implantação de Lixeiras Coletivas na Zona Rural do Município. | Cerro Grande do Sul |
| 8. Implantação de Fontes Protegidas na Zona Rural do Município. | Dom Feliciano |
| 9. Diagnóstico das condições Sanitárias Básica dos Bairros Jardim do Forte, Sinhá Juliana, Gaúcho, Maria da Graça e parte do Bairro Centro. | Camaquã |
| 10. Diagnóstico das Condições Sanitárias Básicas na Área Urbana dos Município. | Tapes |
| 11. Práticas de Conservação do Solo na Zona Rural do Município. | Chuvisca |
| 12. Diagnóstico das Condições Sanitárias Básicas da Área Urbana do Município. | Sentinela do Sul |
| 13. Contenção e Conformação dos Pontos Críticos das Margens do Arroio São Lourenço no Perímetro Urbano do Município. | São Lourenço do Sul |
| PROJETOS PLANEJADOS PARA 2005 | ABRANGÊNCIA |
| 1. Consolidação dos Estudos Preliminares e de Projetos Demonstrativos para a Constituição do Plano Diretor de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Regional do Pró-Mar-de-Dentro. | 50 municípios |
| 2. Projetos de Educação Ambiental. | 2 municípios |
| 3. Projetos de Geoprocessamento. | 1 município |
| 4. Projetos de Planejamento Ambiental | 1 município |
O Programa PRÓ-MAR-DE-DENTRO foi criado através do Decreto Estadual Nº 35.237 de 06 de maio de 1994 e modificado em seu artigo 5º, referente à composição do Conselho Diretor pelo Decreto Estadual Nº 40.647 de 22 de fevereiro de 2001.
A mobilização de setores da coletividade da região sul junto ao Governo Estadual apontava, desde 1996, para a necessidade de implementação do Programa, que teve início efetivo em 1998, através do acordo com a Agência de Cooperação Internacional Japonesa – JICA, para a realização do “Estudo de Gerenciamento Ambiental da Bacia Hidrográfica das Lagoas dos Patos e Mirim”, realizado no período de novembro de 1998 a outubro de 2000, através de duas empresas de consultoria japonesas, contando com a participação de técnicos do Estado e de diversas instituições governamentais e não-governamentais com atuação na região.
O marco legal do Programa, além das demandas do estudo realizado pela equipe japonesa, conduziram ao estabelecimento de parcerias institucionais. Diversas universidades, órgãos ligados à gestão ambiental, além de municípios da região disponibilizaram técnicos do seu quadro para assessorar as atividades da consultoria internacional, na qualidade de “contrapartes”, desde a vinda das primeiras missões do Japão à área do Programa, em 1997. Nos anos seguintes, foram estabelecidos diversos convênios com as instituições envolvidas, em alguns casos passando a co-executoras de projetos.
Os objetivos do Programa – desenvolvimento sustentável e gerenciamento ambiental, indicavam um trabalho cooperativo com os diversos órgãos ambientais do Estado, especialmente aqueles incorporados à Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), criada em 1999, quais sejam, o Departamento de Recursos Hídricos (DRH), o Departamento de Florestas e Áreas Protegidas (DEFAP), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) e a Fundação Zoobotânica do RS (FZB). O PRÓ-MAR-DE-DENTRO, portanto, inserido neste contexto, iniciou o ano de 2001 com sua transição da Secretaria da Coordenação e Planejamento (SCP) para a SEMA, com base na competência legal da nova Pasta, quanto à coordenação de programas de desenvolvimento de bacias hidrográficas, disposta na Lei de Criação da SEMA – Lei Estadual Nº 11.362/99.
A inserção do Programa PRÓ-MAR-DE-DENTRO nas políticas de desenvolvimento e gestão ambiental do Estado do Rio Grande do Sul, como diretriz geral de Governo, bem como no Sistema Estadual de Proteção Ambiental (SISEPRA) e no Sistema Estadual de Recursos Hídricos (SERH), como diretriz da SEMA para o Programa, associadas ao objetivo de desenvolvimento de combate às desigualdades regionais e inclusão social, para o qual o Programa contribui, apontam para a revitalização do PRÓ-MAR-DE-DENTRO.
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