Legislação
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Portarias

50/2008 - Altera dispositivo da Portaria SEMA Nº 045, de 30 de outubro
                        de 2007.

PORTARIA CONJUNTA SEMA/FEPAM Nº 47/ 2008 e anexos - Disciplina ações de Licenciamento Ambiental Unificado e estabelece fluxo de documentos entre os diversos órgãos da SEMA e FEPAM, e dá outras providências.

29/2008 - Institucionaliza o Plano Operacional de Controle (POC).

23/2008 – Disciplina ações do licenciamento ambiental unificado e o fluxo
                         de documentos entre os diversos órgãos da Sema e de sua
                         vinculada, a Fepam

15/2008 - Dispõe sobre a criação da Câmara Estadual de Compensação Ambiental - CECA.

14/2008 - Trata da Certidão Negativa de Dívida Ambiental

45/2007 – Dispõe sobre implantação de sistemas simplificados de esgotamento sanitário nas zonas urbanas e de expansão urbana dos Municípios do Rio Grande do Sul.

54/2003 – Altera o prazo fixado na Portaria 52/2003.

52/2003 – Regulamentação do Rótulo Florestal.

43/2003 – Aprova o Regimento Interno da Junta Superior de Recursos e da Junta de Julgamento de Infrações Florestais.

28/2002 – Regulamenta os documentos necessários para o registro de cadastro florestal.

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