 |
Leis |
|
|
Decretos |
|
|
Resoluções Consema |
|
|
Resoluções CRH |
|
|
Código Estadual do Meio Ambiente |
|
|
Instruções
Normativas |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
 |
Legislação
|
Estadual
|
Federal
|
Leis Federais
Lei
nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007.
Estabelece diretrizes nacionais
para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de
dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho
de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de
11 de maio de 1978; e dá outras providências.
Lei 11.428
de 22 de dezembro de 2006
Dispõe sobre a
utilização e proteção da
vegetação nativa do Bioma Mata
Atlântica, e dá outras providências.
Lei
nº 10.257, de 10 de julho de 2001
Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras
providências.
Lei
nº 9.984, de 17 de julho de 2000
Dispõe sobre a
criação da Agência Nacional de
Águas - ANA, entidade federal de
implementação da Política Nacional de
Recursos Hídricos e de coordenação do
Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e
dá outras providências.
Lei
nº 9.985, de 18 de junho de 2000
Regulamenta o art. 225, §
1º, incisos I, II, III, e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza e
dá outras providências.
Lei
nº 9.974, de 6 de junho de 2000
Altera a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989,
que dispõe sobre a pesquisa, a
experimentação, a produção,
a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a
exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências
Lei
nº 9.966, de 28 de abril de 2000
Dispõe sobre a
prevenção, o controle e a
fiscalização da poluição
causada por lançamento de óleo e outras
substâncias nocivas ou perigosas em águas sob
jurisdição nacional e dá outras
providências.
Lei
nº 9.960, de 28 de janeiro de 2000
Institui a Taxa de
Serviços Administrativos - TSA, em favor da
Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa,
estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,
cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e
dá outras providências.
Lei
nº 9.795, de 27 de abril de 1999
Dispõe sobre a
educação ambiental, institui a
Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências.
Lei
nº 9.605, de 13 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as
sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras
providências.
Lei
nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Decreta o Código de
Águas
Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989
Dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte,
o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o
destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização
de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá
outras providências.
Lei
nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - DOU 02/09/1981
* Regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho
de 1990.
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, seus Fins e Mecanismos de Formulação e
Aplicação, e dá outras
Providências.
Lei
nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 .
Decreta o código
florestal.
© Copyright 2002 - Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - Site Desenvolvido pela PROCERGS
