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Lei nº 7.877 de 28 de dezembro de
1983
Dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no
Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Lei nº 8.850 de 08 de maio de
1989
Cria o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos
do Rio Grande do Sul - FRH-RS.
Lei nº 9.077 de 04 de junho de
1990
Institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental
e dá outras providências.
Lei nº 9.519 - Código Florstal Estadual de 21 de janeiro de
1992
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras
providências.
Lei nº 9.921, de 27 de julho de
1993
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos
termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências.
Lei nº 10.099 de 7 de fevereiro de
1994
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde
e dá outras providências.
Lei nº 10.330 de 27 de dezembro de
1994 - vide Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde
e dá outras providências.
Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994
Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
Lei nº 11.038 de 14 de novembro de
1997
Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.
Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999
Introduz modificações na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, dispõe sobre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências.
Lei nº 11.463 de 17 de abril de
2000
Dispõe sobre organismos geneticamente modificados (OGM).
Lei nº 11.560 de 22 de dezembro de
2000
Introduz alterações na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994,
que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989,
que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.
Lei nº 11.877, de 26 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.
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