Legislação
         |           Estadual            |           Federal             |

Leis Estaduais

LEI Nº 13.336, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009
Institui o Dia do Reciclador e da Reciclagem no Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 13.306, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009
Introduz modificação na Lei nº 11.019, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham metais pesados no Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 13.302, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009
Dispõe acerca da veiculação de informes oficiais de alerta à população sobre riscos causados por fenômenos meteorológicos.

LEI Nº 13.272, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009
Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras casas de comércio fora dos padrões estabelecidos pela norma n°14.937 da ABNT.

LEI Nº 13.252, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009
Dispõe sobre a implantação de “microchip” de identificação eletrônica nos cães comercializados no Estado do Rio Grande do Sul.

LEI Nº 13.193, DE 30 DE JUNHO DE 2009
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

LEI Nº 13.187, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Institui o Programa de Combate do Capim Annoni-2 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

LEI Nº 13.185, DE 23 DE JUNHO DE 2009
Institui o Selo Biocombustível Sustentável da Agricultura Familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 11.877, de 26 de dezembro de 2002.
Dispõe sobre a imposição e gradação da penalidade ambiental e dá outras providências.

Lei nº 11.560 de 22 de dezembro de 2000
Introduz alterações na Lei nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, que instituiu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e na Lei nº 8.850, de 8 de maio de 1989, que criou o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul.

Lei nº 11.463 de 17 de abril de 2000
Dispõe sobre organismos geneticamente modificados (OGM).

Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999
Introduz modificações na Lei nº 10.356, de 10 de janeiro de 1995, dispõe sobre a Secretaria do Meio Ambiente - SEMA e dá outras providências.

Lei nº 11.038 de 14 de novembro de 1997
Dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios.

Lei nº 10.350 de 30 de dezembro de 1994
Institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, regulamentando o artigo 171 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

Lei nº 10.330 de 27 de dezembro de 1994 - vide Lei nº 11.362, de 29 de julho de 1999
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.

Lei nº 10.099 de 7 de fevereiro de 1994
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá outras providências.

Lei nº 9.921, de 27 de julho de 1993
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247, parágrafo 3º da Constituição do Estado e dá outras providências.

Lei nº 9.519 - Código Florstal Estadual de 21 de janeiro de 1992
Institui o Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Lei nº 9.077 de 04 de junho de 1990
Institui a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e dá outras providências.

Lei nº 8.850 de 08 de maio de 1989
Cria o Fundo de Investimento em Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul - FRH-RS.

Lei nº 7.877 de 28 de dezembro de 1983
Dispõe sobre o Transporte de Cargas Perigosas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

anterior     topo    próxima

© Copyright 2002 - Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul - Site Desenvolvido pela PROCERGS